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2026

Acesse os Pareceres Referenciais da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde
Publicado em 18/02/2026 14h37

Parecer Referencial nº 19/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assunto: Convênio e outros ajustes - Objetos que não envolvam obras e serviços de engenharia.

publicado 06/11/2026 09h36 Arquivo

Parecer Referencial nº 21/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assunto: Atividade meio - Bens públicos, doação de bens móveis com encargos adiquiridos pela união para execução descentralizada de programa federal.

publicado 06/11/2026 09h40 Arquivo

Parecer Referencial nº 20/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assunto: Consulta e orientação de atuação - outros assuntos. Alteração consensual de cronograma de entrega e manifestação jurídica referencial.

publicado 06/11/2026 09h38 Arquivo

Parecer Referencial nº 12/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assunto: Requerimentos Administrativos formulados por advogado, com o objetivo de obter habilitação e acesso a processos administrativos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

publicado 06/11/2026 09h36 Arquivo

Informação Jurídica Referencial nº 00004/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assunto: Direito sanitário. Vigilância sanitária. Importação de medicamento por pessoa física para uso próprio. Substância sem registro sanitário nacional. Tirzepatida.

publicado 06/10/2026 15h23 Arquivo

Parecer Referencial nº 00018/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assunto: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

publicado 06/10/2026 15h22 Arquivo

Parecer Referencial nº 00017/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assuntos: Convênios e outros ajustes

publicado 04/09/2026 18h44 Arquivo

Parecer Referencial nº 00013/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assuntos: Auxiílio-Moradia

publicado 04/09/2026 18h43 Arquivo

Informação Jurídica Referencial nº 00002/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assuntos: Tabela SUS. Diárias de UTI e UCI. Defasagem. Parâmetro EBSERH. Informações referenciais.

publicado 04/09/2026 18h41 Arquivo

Parecer Referencial nº 00011/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assunto: Manifestação Jurídica Referencial: destinada à uniformização do entendimento jurídico acerca da prorrogação de Atas de Registro de Preços com renovação dos quantitativos registrados, dispensando-se a análise jurídica individualizada dos respectivos Termos Aditivos.

publicado 14/07/2026 16h26 Arquivo

Informação Jurídica Referencial nº 00001/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assunto: Compensação financeira. Covid-19. Lei n.º 14.128/2021. Informação Jurídica Referencial.

publicado 14/07/2026 15h31 Arquivo

Parecer Referencial nº 00010/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assunto: Arquivamento em razão de prescrição de processos administrativos.

publicado 11/06/2026 16h00 Arquivo

Parecer Referencial nº 00009/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assunto: Emissão de nova manifestação jurídica referencial, em substituição a parecer anterior com prazo de validade expirado.

publicado 05/05/2026 14h44 Arquivo

Parecer Referencial nº 00007/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU

Assunto: Pedidos de equiparação entre tabela SUS e Tunep/IVR para fins de repasses federais.

publicado 13/04/2026 11h25 Arquivo

Parecer Referencial nº 00001/2026/CONSER/SCGP/CGU/AGU

Assunto: Procedimento licitatório para a prestação de serviços comuns sem dedicação exclusiva de mão de obra, na modalidade pregão eletrônico, com ou sem utilização do sistema de registro de preços, com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto, com valor anual estimado igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

publicado 13/04/2026 11h24 Arquivo
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