Parecer Referencial nº 00001/2026/CONSER/SCGP/CGU/AGU
Assunto: Procedimento licitatório para a prestação de serviços comuns sem dedicação exclusiva de mão de obra, na modalidade pregão eletrônico, com ou sem utilização do sistema de registro de preços, com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto, com valor anual estimado igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Atualizado em
13/04/2026 11h24
Parecer Referencial nº 00001.2026-CONSER-SCGP-CGU-AGU.pdf