Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - SEI08354.000958/2026-40 (........ Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.135,00 (dois mil e cento e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo). https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador.php?
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a HUGO MIGUEL PEREIRA CARDOSO em razão de ultrapassar em 3832 dias o prazo de estada legal no país, fixando inicialmente seu valor no mínimo legal de R$ 100,00, mas se lhe majorando para R$ 500,00 (quinhentos reais) pela aplicação da agranvante prevista no artigo 306, I do Regulamento, consubstanciada no próprio montante do excesso de prazo.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a WADMILSON COSTA DA FONSECA E CRUZ em razão de ultrapassar em 79 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a PRINCE PACOME DJIGLA em razão de ultrapassar em 55 dias o prazo de estada legal no país fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, e indeferindo o pleito inicial, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ALICIA CALDERON VERDE em razão de ultrapassar em 16 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a DAVID JOSE SERRA ANTUNES, em razão de em razão de ultrapassar em 120 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) a CHARLES MAURICE ANTOINE BLANC, em razão de em razão de ultrapassar em 105 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ALBAN ERIC MARIE RIANT, em razão de em razão de ultrapassar em 50 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) a CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES, em razão de em razão de ultrapassar em 130 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) a JOSE MANUEL BRAZON VIAMONTE, em razão de em razão de ultrapassar em 26 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LUIS RAFAEL CENTENO LOPEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 11 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ROGELIO ALBERTO TUA ANEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 20 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) a DERVIN ANTONIO ORTEGA YANEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 31 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MADEYLEYNNE MARINA MENDOZA SERRANO, em razão de em razão de ultrapassar em 13 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) a JOSE FRANCISCO ROJAS HIDALGO, em razão de em razão de ultrapassar em 33 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JAIRO GABRIEL MARTINEZ BRITO, em razão de em razão de ultrapassar em 07 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) a LUIS ANTONIO NUÑEZ MORENO, em razão de em razão de ultrapassar em 46 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) a JHOAN DAVID MACHADO MUJICA, em razão de em razão de ultrapassar em 43 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) a GNOUPALE MARIE AIMEE GNANDJUE, em razão de em razão de ultrapassar em 105 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a YELITZA ELENA CASTILLO PINTO, em razão de em razão de ultrapassar em 12 dias o prazo de estada legal no país.