DERVIN ANTONIO ORTEGA YANEZ - 08354.001111/2026-82
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) a DERVIN ANTONIO ORTEGA YANEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 31 dias o prazo de estada legal no país.
Publicado em
07/07/2026 13h03
Atualizado em
07/07/2026 13h04
PUBLICAÇÃO PÁGINA.pdf
— 43 KB