Segurança pública e combate ao crime organizado transnacional
VII. Segurança pública e combate ao crime organizado transnacional
Considerando a estrutura fornecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional, que é um alicerce fundamental para a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional,
Os Estados Membros da Zona concordam em:
1. Cooperar no combate ao crime organizado transnacional na Zona, bem como ao cibercrime, incluindo a troca de experiências e boas práticas contra o branqueamento de capitais e recuperação de ativos.
2. Promover a cooperação entre autoridades competentes e instituições relevantes a nível nacional, incluindo atividades de capacitação;
3. Promover a cooperação policial e judiciária entre os Estados Membros da Zona.
4. Explorar iniciativas de cooperação que possam aumentar a capacidade de processar suspeitos e eliminar fontes de financiamento para atividades ilícitas.
5. Trocar experiências na formação de pessoal responsável pela segurança e pela ordem pública na Zona.
6. Promover investigações conjuntas e operações simultâneas entre os Estados Membros da Zona para combater o crime organizado.
7. Promover a cooperação e coordenação de ações conjuntas entre os Estados membros da Zona para enfrentar o problema global das drogas, por meio de um enfoque integral que aborde a redução tanto da oferta quanto da demanda.