Intervenção do Representante Permanente, Embaixador Ronaldo Costa Filho, no debate aberto do Conselho de Segurança sobre “Proteção da Participação: combate à violência contra a mulher em processos de paz e segurança” - 18 de Janeiro de 2022
Senhora Presidente,
A Agenda de Mulheres, Paz e Segurança (MPS) é uma das prioridades deste 11º mandato brasileiro no Conselho. Nesta nova oportunidade de trabalhar em prol de avanços substantivos, o Brasil não vai medir esforços para prover um ambiente seguro e propício para que a participação das mulheres em processos internacionais de paz seja completa, igualitária e significativa.
Este evento autoral é oportuno: não podemos ignorar os sinais de violência cada vez maior contra as mulheres defensoras de direitos humanos, jornalistas, e integrantes do judiciário e de forças de segurança em todas as regiões ao redor do mundo. Quando avaliar progressos em regiões ou países específicos, e quando designar mandatos, os membros deste Conselho precisam levar a situação delas em consideração.
Como a Noruega assinalou na nota conceitual deste evento, e como mencionado no último relatório do Secretário-Geral sobre Mulheres, Paz e Segurança, a situação de mulheres e meninas afegãs se destaca como uma fonte de preocupação. Se já era grave antes de o Talibã tomar o poder, está ainda pior agora. O governo brasileiro lançou um programa de concessão de vistos humanitários e de autorização de residência para afegãos e todos os afetados pela crise no Afeganistão. Recentemente, acolhemos juízas afegãs e suas famílias, em iniciativa conjunta do governo e da sociedade civil no Brasil.
Atos de solidariedade, no entanto, por mais relevantes que sejam, não são suficientes. Temos que condenar todas as ações que obstaculizem a participação significativa e efetiva das mulheres em processos de paz e na sociedade como um todo. O Conselho de Segurança deve trabalhar não apenas para trazer as mulheres para as negociações de paz, mas também para proteger as mulheres em campo e nas mesas de negociação contra violência e intimidação.
Senhora Presidente,
Ao proteger aquelas mulheres que estão tentando fazer a diferença em suas comunidades, este Conselho deixa claro que, sem a participação feminina, não há perspectiva de paz duradoura nem de desenvolvimento econômico, em qualquer país.
Normalizar e aumentar a participação das mulheres em processos de paz, inclusive em “briefings” a este Conselho, são formas concretas de implementar a Agenda de Mulheres, Paz e Segurança. A esse respeito, nos congratulamos com a Irlanda por estabelecer um novo recorde de mulheres convidadas para “briefings” durante sua presidência em setembro último, e esperamos que se torne prática comum convidar mulheres afetadas por conflitos armados para sentar-se à mesa de negociação, tanto em suas pátrias, como aqui nesta sala.
O Brasil sugere a este Conselho outra importante ação concreta, à luz dos objetivos estabelecidos pela Estratégia de Paridade de Gênero para Pessoal Uniformizado (2018-2028): que uma avaliação minuciosa da situação de mulheres participantes de Operações de Manutenção e de Construção da Paz seja incluída em qualquer exame de país ou de região sob seu escrutínio. A ideia é estabelecer objetivos específicos e trabalhar rumo a um aumento no número de mulheres participantes em operações, e também garantir que estas mulheres tenham os meios para fazer a diferença, em diversos papéis e funções, agindo como impulsionadoras da mudança.
Antes de concluir, gostaria de citar a sra. Sima Sami Bahous, Diretora da ONU Mulheres, no debate de outubro último sobre Mulheres, Paz e Segurança: “Não podemos esperar que as mulheres construam a paz se as vidas delas estiverem sob constante ameaça”.
Obrigado.