Certidões Emitidas no Brasil - 2a via
imagem: brasemb windhoek
- O que é o "registro civil das pessoas naturais":
o "Registro Civil de Pessoas Naturais" arquiva e mantém todas as informações sobre os atos e fatos jurídicos da vida civil de uma pessoa, tais como o nascimento, o(s) casamento(s) e o óbito.
esses registros são efetuados pelos "Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais".
a maioria dos municípios do Brasil possui um cartório.
Saiba mais:
as atividades dos Cartórios brasileiros obedecem as seguintes leis:
[a] Lei 8.935, de 18 de novembro de 1.994, e
[b] Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1.973 (também chamada de "Lei de Registros Públicos").
- Registros civis de cartórios brasileiros não são expedidos no exterior:
- caso a certidão consular (de nascimento, casamento ou óbito) já tiver sido transcrita em um cartório no Brasil -- e você já tenha a certidão brasileira definitiva, ou
- caso a sua certidão tenha sido originalmente emitida no Brasil
as segundas vias da sua certidão brasileira deverão ser solicitadas diretamento junto ao cartório onde foi feito o registro ou a transcrição -- e não mais aqui conosco na Embaixada em Windhoek.
quando uma certidão é registrada originalmente no Brasil ou quando uma certidão consular brasileira é trasladada para um cartório no Brasil, o cartório brasileiro onde ela foi registrada ou trasladada passa a ser o órgão responsável pela guarda e reprodução do documento.
as Embaixadas e Consulados brasileiros no exterior não podem emitir cópias ou efetuar alterações em documentos que foram trasladados para cartório no Brasil.
- Segunda via de certidão de registro civil expedida no Brasil:
o portal "Registro Civil", organizado e mantido pela Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais ("Arpen Brasil"), centraliza esses pedidos (veja imagem abaixo e clique nela para acesso).
imagem: portal registro civil
esse portal permite que você possa solicitar a emissão de segunda via de certidão de nascimento, de casamento ou de óbito, emitida por algum cartório no Brasil, independente de onde você esteja no momento do pedido e sem que você tenha que se deslocar até a cidade onde foi efetuado o registro.
o portal " Registro Civil" tem acesso ao banco de dados consolidado dos registros civis dos cartórios brasileiros.
Saiba mais:
esse banco de dados foi criado em 2015 pela "Central de Informações do Registro Civil", por meio do provimento número 46, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Vídeos explicativos sobre como fazer o seu pedido de 2a. via:
clique nas imagens abaixo para assistir os vídeos sobre como efetuar seu pedido de segunda via de:
. nascimento:
imagem: youtube / arpen
. casamento:
imagem: youtube / arpen
. óbito:
imagem: youtube / arpen
- 2as vias pelo portal são apenas fornecidas no formato "breve relatório":
as certidões fornecidas pelos cartórios geralmente são do tipo "breve relatório", com todas as informações obrigatórias para comprovação de um registro.
alguns órgãos no exterior solicitam, em casos específicos, a apresentação de uma certidão do tipo "inteiro teor", que é a cópia fiel do texto constante no documento registrado no Cartório brasileiro.
o portal "Registro Civil" não emite ou solicita certidões de inteiro teor.
se você precisa apresentar uma certidâo de "inteiro teor", você deverá comparecer ao cartório em que o registro foi efetuado e solicitar diretamente no balcão de atendimento ou pedir que alguém faça a solicitação em seu nome no Brasil.