Óbito
Informações gerais
IMPORTANTE: NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL para o pagamento, pelo Estado brasileiro, do transporte de cinzas ou de restos mortais de cidadãos brasileiros.
- Cidadãos brasileiros falecidos na JURISDIÇÃO da Albânia, e que inclui o Kosovo, poderão ter seu óbito registrado junto setor consular da embaixada em Tirana, mediante declaração de familiar preferencialmente brasileiro.
- A declaração também poderá ser feita por preposto, quando devidamente autorizado pelo declarante, por escrito e com firma reconhecida.
- O registro de óbito e a emissão da primeira via de sua certidão são gratuitos.
- Para solicitar segunda via de certidão de óbito emitida pelo Consulado, entre em contato com o setor consular pelo e-mail: consular.tirana@itamaraty.gov.br.
- A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente trasladada no Brasil, no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio do falecido ou do Distrito Federal.
Para solicitar o serviço junto ao setor consular da embaixada em Tirana, reúna a documentação necessária:
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
| Documentação | Observações | |
| 1 |
Preencher o formulário e enviar ao setor consular da embaixada do Brasil em Tirana (consular.tirana@itamaraty.gov.br) |
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| 2 | Formulário de autorização para solicitação de registro de óbito | Apenas para os casos de impossibilidade de declaração por familiar do falecido. [inserir link para o pdf do formulário correspondente] |
| 3 | Certidão de óbito local | -x- |
| 4 | Laudo médico com a causa mortis | Este documento será exigido apenas quando a informação sobre a causa da morte não constar na certidão local de óbito. |
| 5 | Certidão de cremação | Apenas quando for o caso. |
| 6 | Documento de identificação do falecido | Apresentar preferencialmente documento com foto. |
| 7 | Outros documentos pessoais do falecido |
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| 8 | Documento de identificação do declarante | Deverá ser apresentado passaporte ou outro documento de identidade válido com foto. |
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Forma de solicitação A solicitação de agendamento do serviço deve ser feita pelo e-mail: consular.tirana@itamaraty.gov.br |
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Forma de atendimento: O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial. |
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Prazo de processamento: Até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação no setor consular da embaixada do Brasil em Tirana. Em caso de dúvidas escrever para o correio eletrônico do setor consular: consular. tirana@itamaraty.gov.br |