Averbação de nome e de gênero para pessoas transgênero

Publicado em 05/08/2025 07h39 Atualizado em 07/09/2025 13h28

INFORMAÇÕES GERAIS

É possível solicitar junto à rede consular brasileira no exterior a averbação de prenome e/ou de gênero em registro de nascimento ou casamento de pessoa transgênero.

O pedido de alteração do prenome e/ou gênero será recebido pelo setor consular da embaixada do Brasil em Tirana e enviado ao cartório de origem (ou aquele que tenha realizado o traslado da certidão) no Brasil.

Para solicitar esse serviço junto setor consular, reúna a documentação necessária:

ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

Documentação		Observações
1	Certidão de nascimento ou casamento atualizada	A certidão de registro civil deverá ter sido emitida há, no máximo, 6 meses.
2	Cópia do passaporte brasileiro e dos documentos de identidade brasileiros que possuir	Documentos que devem ser apresentados incluem RG, identificação civil nacional (ICN) e carteira de identidade social.
3	Cópia do cadastro de pessoa física (CPF)	-x-
4	Cópia do título de eleitor e da certidão de quitação eleitoral	A certidão de quitação é emitida no site do TSE [inserir link].
5	Comprovante de endereço	Conta de água, eletricidade, aquecimento ou qualquer documento oficial que comprove a residência do requerente
6	Ofício ao RCPN de origem	O ofício deve ter firma reconhecida e estar de acordo com o seguinte modelo [incluir link para o modelo]

Documentos adicionais:

A depender do tempo de residência no exterior, é preciso apresentar também

Residentes no exterior há mais de 5 (cinco) anos:

declaração de residência ininterrupta no exterior, por, pelo menos, 5 (cinco) anos com firma reconhecida [a declaração poderá ser prestada no corpo do ofício ao RCPN];
atestado de residência emitido pela repartição consular confirmando o alegado na declaração;
atestado de antecedentes criminais do local de residência ou documento oficial equivalente.

Residentes no exterior há menos de 5 (cinco) anos:

certidão do distribuidor criminal do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
certidão de execução criminal do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
certidão dos tabelionatos de protestos do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos;
certidão da Justiça do Trabalho do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos;
certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Forma de solicitação:

A solicitação do serviço deve ser feita pelo e-mail do setor consular (consular.tirana@itamaraty.gov.br)

Forma de atendimento:

O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial.

Prazo de processamento:

Indeterminado. O serviço depende do prazo de processamento do cartório de origem, além do trâmite da documentação via mala diplomática.

Em caso de dúvidas escreva para: consular.tiranal@itamaraty.gov.br