Atestado de residência
INFORMAÇÕES GERAIS
- O atestado de residência comprova, junto à Receita Federal, à Polícia Federal ou a qualquer outro órgão público ou privado, que um determinado cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residiu por um determinado período de tempo no exterior.
- Embora não tenha caráter obrigatório, a apresentação do atestado de residência à Receita Federal costuma ser requerida para fins de isenção de taxas alfandegárias quando do retorno definitivo ao Brasil, após residência no exterior por um período ininterrupto superior a um ano.
- Em caso de dúvidas sobre os procedimentos alfandegários ou pagamento de taxas e impostos, consulte a RECEITA FEDERAL.
- O período a ser registrado no atestado de residência deve ser necessariamente o que for devidamente comprovado pelo cidadão.
- A responsabilidade de checar se o período declarado cumpre os requisitos exigidos pelo órgão a que se destina o atestado, por exemplo, a Receita Federal ou o DETRAN, é do consulente.
- Aqueles que desejam apenas comprovar endereço atual no exterior devem solicitar DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO. Para solicitar atestado de residência para menor, CLIQUE AQUI.
Para solicitar esse serviço junto [ao/à nome do posto], reúna a documentação necessária:
| Documentação | Observações | |
| 1 | Original de documento de identificação com foto |
Cidadãos brasileiros:
Cidadãos estrangeiros:
OBS: o documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado. |
| 2 | Documentos que comprovem o tempo de permanência |
Serão aceitos os seguintes documentos originais:
OBS: os documentos apresentados devem identificar inequivocamente a pessoa e comprovar todo o período de residência a ser atestado ininterruptamente. Os comprovantes devem, assim, estar organizados em ordem cronológica. |
| 3 | Documentos que comprovem o endereço | Serão aceitos os originais recentes dos documentos listados para comprovação do tempo de permanência a fim de comprovarem o endereço, desde que inequivocamente indiquem o endereço, por exemplo: extratos bancários ou contas de serviços (água, luz, gás, telefone) ou impostos residenciais urbanos (equivalente local do IPTU) ou contrato de aluguel. |
| 4 | Formulário de atestado de residência |
CLIQUE AQUI para baixar, imprimir e preencher o formulário. OBS: A assinatura no formulário deve ser semelhante à assinatura que consta no documento brasileiro de identificação apresentado/enviado. |
| 5 | Pagamento da taxa consular | Para saber o valor do atestado e como fazer o pagamento da taxa, CLIQUE AQUI. |
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Forma de atendimento: O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial. |
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Forma de solicitação: A solicitação do serviço deve ser feita pelo correio eletrônico do setor consular (consular.tirana@itamaraty.gov.br) |
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Prazo de processamento: Até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação noserviço consular da embaixada em Tirana Em caso de dúvidas: (consular.tirana@itamaraty.gov.br) |