Óbito

Publicado em 30/11/2025 15h17

Informações gerais

Não há previsão legal para o pagamento, pelo Estado brasileiro, do transporte de cinzas ou de restos mortais de cidadãos brasileiros.
Cidadãos brasileiros falecidos nas Bahamas poderão ter seu óbito registrado junto à Embaixada do Brasil em Nassau mediante declaração de familiar preferencialmente brasileiro.
A declaração também poderá ser feita por preposto, quando devidamente autorizado pelo declarante, por escrito e com firma reconhecida.
O registro de óbito e a emissão da primeira via de sua certidão são gratuitos.
Para solicitar segunda via de certidão de óbito emitida pelo setor consular da Embaixada, escreva para consular.nassau@itamaraty.gov.br
A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente trasladada no Brasil, no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio do falecido ou do Distrito Federal.

Para solicitar o serviço junto à Embaixada do Brasil em Nassau, reúna a documentação necessária:

ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

Documentação		Observações
1	Formulário de registro de óbito	Formulário de solicitação de registro de óbito disponível aqui.
2	Formulário de autorização para solicitação de registro de óbito	Apenas para os casos de impossibilidade de declaração por familiar do falecido. [inserir link para o pdf do formulário correspondente]
3	Certidão de óbito local	-
4	Laudo médico com a causa mortis	Este documento será exigido apenas quando a informação sobre a causa da morte não constar na certidão local de óbito.
5	Certidão de cremação	Apenas quando for o caso.
6	Documento de identificação do falecido	Apresentar preferencialmente documento com foto.
7	Outros documentos pessoais do falecido	Caso disponíveis, apresentar os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Certidão de nascimento ou certidão brasileira de casamento, se casado; Número do título de eleitor; Inscrição no INSS, se contribuinte individual; Inscrição no PIS/PASEP; Número de benefício previdenciário – NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago INSS; Carteira de trabalho.
8	Documento de identificação do declarante	Deverá ser apresentado passaporte ou outro documento de identidade válido com foto.

Forma de atendimento

O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial, mediante agendamento prévio pelo e-mail consular.nassau@itamaraty.gov.br ou telefone +1 242 356 7316 / 7314, de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 10h às 14h.

Em caso de dúvidas, escreva para consular.nassau@itamaraty.gov.br.