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Oferta de emprego nas Filipinas – Condições de trabalho em cassinos (POGOs) e em outros setores
Atualização em 13/02/2024: A Embaixada acompanha, com preocupação, os recorrentes casos de brasileiros vítimas de abusos, especialmente no setor de apostas virtuais (POGOs). Tornaram-se comuns a prática ilegal de retenção de passaporte, a cobrança de multas para a devolução do documento e a ocorrência de ameaças àqueles que desejem retornar ao Brasil. Em caso de emergência, contate o plantão consular em +63 917 574-5413.
Em alguns países do Sudeste Asiático, tem havido casos de dificuldades envolvendo brasileiros que buscam atuar profissionalmente no exterior como modelos, como jogadores de futebol ou como empregados em cassinos e call centers. As Embaixadas do Brasil não estão habilitadas a atestar a veracidade de propostas de empregos eventualmente dirigidas a nacionais brasileiros.
No caso específico das Filipinas, é de se salientar a ocorrência de casos em que brasileiros, por vezes, colocam-se em situação irregular perante as autoridades locais de imigração, por serem admitidos no país apenas na condição de turista, o que, em nenhum caso, os habilita legalmente ao exercício de atividade remunerada.
Dispondo ou não de contrato de trabalho, a ausência de visto de trabalho coloca o nacional ao desabrigo de qualquer amparo legal. Assim, muitas vezes termina sujeito à exploração por agentes desonestos ou por empregadores locais, e não raro enfrentam dificuldades, como acomodação em condições precárias e não cumprimento de promessas de pagamento de despesas. Ver, também, Tráfico Internacional de Pessoas.
Portanto, caso deseje exercer trabalho remunerado, a Embaixada confirma a necessidade de, previamente, solicitar o visto apropriado, junto a uma Embaixada ou Consulado das Filipinos. Efetivamente, o exercício de trabalho remunerado nas Filipinas exige que o interessado obtenha um Special Working Permit (SWP) ou Alien Employment Permit (AEP).
Recomenda-se, para maiores informações sobre as exigências migratórias filipinas, contatar o Bureau of Immigration, pelo telefone (+632) 527-3274 ou visitar o endereço eletrônico www.immigration.gov.ph.
Mais informações sobre o tema podem ser encontradas na cartilha Trabalho no exterior.
Atenção! Permanecer nas Filipinas em situação irregular é considerado crime e o estrangeiro pode esperar na prisão por sua deportação. Os custos da deportação deverão ser pagos pelo próprio estrangeiro.
Portanto, não deixe para regularizar sua situação migratória no último momento.