Falecimento de brasileiro no Vietnã

Em caso de falecimento de cidadão brasileiro no Vietnã, o Posto pode prestar apoio aos familiares que se desloquem ao país para realizar os trâmites necessários ao traslado do corpo ou cinzas ao Brasil, conforme desejo da família.

O apoio prestado consiste em esclarecimentos gerais e na facilitação de contato com autoridades locais envolvidas nos trâmites. Por ausência de previsão legal, a assistência consular não inclui custeio de qualquer despesa do familiar (acomodação, viagem, transporte e alimentação).

Segundo o Decreto Nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, a assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem despesas com hospitalização, excetuados os itens médicos e o atendimento emergencial em situações de caráter humanitário.

Todavia, o Decreto Nº 12.535, de 26 de junho de 2025, estabeleceu que, em caráter excepcional e motivado, a vedação a traslado de corpos de nacionais poderá ser afastada pelo Ministério das Relações Exteriores se:

I - a família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas com o translado;    

II - as despesas com o translado não estiverem cobertas por seguro contratado pelo de cujus ou em favor dele, ou previstas em contrato de trabalho se o deslocamento para exterior tiver ocorrido a serviço;   

III - o falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção; e     

IV - houver disponibilidade orçamentária e financeira.

Caso necessite auxílio sobre o tema, favor entrar em contato com o Setor Consular pelo e-mail consular.hanoi@itamaraty.gov.br

Em situações de emergência o Setor Consular poderá ser contatado pelo telefone de plantão (+84) 90326 4076 (para chamadas a partir do exterior e mensagens via Whastapp – idiomas Português e Inglês).