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Signature Authentication

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Publicado em 11/09/2022 14h24 Atualizado em 13/03/2024 07h25

Signatures can be authenticated by authenticity or by similarity. Please find below information on each type.

Only signatures of Brazilian citizens or foreign citizens who hold a valid national registry of foreigners card (RNE/RNM) can be certified.

In order to avoid fraud, the service can only be provided when possible to confirm, by means of an identification document with recent photo, that the person requesting the authentication is, in fact, who they say they are. The Embassy reserves the right not to provide the requested service when identification is not possible.

*Be aware! Signature authentication is effective only before Brazilian public and private legal entities and in Brazilian territory.

 * All Brazilian citizens and foreigners who obtain residency cards in Brazil must have a CPF number in order to request services at the Embassy. If you don't have a CPF, please click here for more details about how to request one.

Signature authentication by authenticity

The Embassy certifies signatures in person, when requested by the signee him/herself.

Please read carefully all instructions regarding the documents required:

Documentation

Comments

1

 Signature registration form

 Click here to download, print and fill the form.

2

 Original document on which the signature must be certified

The document must be signed before the consular officer during the appointment.

3

 Original identification document with photo

For Brazilian citizens: valid passport, identity card (RG) or driving license (CNH).

For foreign citizens: valid RNE/RNM card.

4

 CPF

According to Law 14.534/23, all Brazilian citizens must present a CPF number in order to request public services. If you don't have a CPF, please click here for more details about how to request one.

How to request

1. Read carefully all the instructions in this page and gather all the documents required.

2. Bring the original documents to the Embassy anytime from Sunday to Thursday, 10AM-1PM. If the application is complete, the consular agent will provide you with the deposit slip for payment. If not, they will ask you to provide further documents within 48 hours.

3. Once the payment is made, you must bring the proof of payment back to the Embassy.

4. Your application will be analised and prepared by the Consular authorities within a couple of days.

5. You will tbe informed as of when to present yourself at the Embassy to collect your document.

Signature authentication by similarity 

  • This service is available only for those who have previously registered their signature at the Embassy.
  • Having requested other consular services does not mean one's signature has been registered. If you are unsure, please email consular.damasco@itamaraty.gov.br to check if your signature has already been registered.
  • In some cases, the signature has to be certified by authenticity, which can only be carried out in person (e.g. passport request form of the Federal Police, registry form of the Social Security Service Institute – INSS – and other public institutions). Travel authorisation for minor child, on its turn, can be authenticated by both authenticity and similarity.
  • Therefore, it is advisable to check with the document recipient what kind of signature authentication is required.
  • This service can be requested by a third person.

All Brazilian citizens and foreigners who obtain residency cards in Brazil must have a CPF number in order to request services at the Embassy. If you don't have a CPF, please click here for more details about how to request one.

Please check the required documentation in the table below:

Documentation

Comments

1

Original document printed and signed

The signature on the document must be the same as the one already registered at the Consulate. In case of name changes, the applicant must register his signature in person.

2

CPF

According to Law 14.534/23, all Brazilian citizens must present a CPF number in order to request public services. If you don't have a CPF, please click here for more details about how to request one.



How to request

1. Read carefully all the instructions in this page and gather all the documents required.

2. Bring the original documents to the Embassy anytime from Sunday to Thursday, 10AM-1PM. If the application is complete, the consular agent will provide you with the deposit slip for payment. If not, they will ask you to provide further documents within 48 hours.

3. Once the payment is made, you must bring the proof of payment back to the Embassy.

4. Your application will be analised and prepared by the Consular authorities within a couple of days.

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