Setor Consular - certidão de nascimento

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Todo filho de brasileiro(a) nascido no exterior tem direito à nacionalidade brasileira, desde que seu nascimento seja registrado em repartição consular, de acordo com a Constituição Federal. 

Quem pode solicitar a certidão?

• Se o registrando tiver menos de 12 anos: a mãe ou pai brasileira(o);
• Se o registrando tiver entre 12 e 16 anos: a mãe ou pai brasileira(o); também deverão comparecer o próprio menor e duas testemunhas, brasileiras ou estrangeiras, munidas de documento de identidade;
• Se o registrando tiver entre 16 e 18 anos: o próprio registrando; também deverão comparecer a mãe ou pai brasileir(a) ou responsável legal e duas testemunhas que efetivamente conheçam o registrando.
• Se o registrando tiver 18 anos ou mais: o próprio registrando; também deverão comparecer duas testemunhas que efetivamente conheçam o registrando. 

Como solicitar a certidão de nascimento?

Apresentar a seguinte documentação:

• Formulário de requerimento de registro de nascimento;
• Certidão ou assento de nascimento estrangeiro da criança;
• Formulário para inscrição do menor no CPF (Provimento CNJ nº 63);
• Documento de identidade brasileiro com foto do genitor brasileiro;
• Certidão de nascimento ou de casamento brasileira do genitor brasileiro, ou certificado de naturalização;
• Documento de identidade do outro genitor:
  a) se brasileiro, os mesmos documentos do declarante;
  b) se estrangeiro, documento(s) que comprove(m) nome, nacionalidade, naturalidade e filiação.
• Para registro de maiores de 18 anos, também devem ser apresentados os seguintes documentos:
  a) Documento local de identidade com foto do registrando;
  b) Certidão brasileira de casamento do genitor brasileiro, se casado; e
  c) Certidão brasileira de óbito do genitor brasileiro, se falecido.