Declaração da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no debate geral da 24.ª reunião plenária do Comitê Especial sobre a Descolonização sobre o Item n.º 49 - Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) - 13 de novembro de 2024 (texto em inglês)
Statement on behalf of the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP) at the 24th plenary meeting of the Special Political and Decolonization Committee (Fourth Committee) – General debate
Item 49. United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East
November 13th, 2024
Senhor(a) Presidente,
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) agradece ao Comissário-Geral Lazzarini por sua pungente apresentação, que captura vividamente a gravidade da crise humanitária no Território Palestino Ocupado, especialmente na Faixa de Gaza, e a absoluta relevância dos serviços prestados pela UNRWA.
A CPLP expressa seu apoio à iniciativa “UNRWA Shared Commitments”, em favor das atividades indispensáveis e insubstituíveis desenvolvidas pela agência, e condena a aprovação, em 28 de outubro último, pelo parlamento de Israel, de leis que inviabilizam a execução dos trabalhos essenciais da UNRWA no Território Palestino Ocupado. Manifestamos, ainda, grave preocupação com a perspectiva de aplicação dessas leis.
Reiteramos os apelos do Secretário-Geral António Guterres, que advertiu contra a implementação das referidas leis. É crucial garantir que a UNRWA possa cumprir seu mandato, conforme adotado pela Assembleia Geral, em seus cinco campos de operação: Jordânia, Líbano, Síria, Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza.
Ecoamos diversas outras delegações ao destacar que não há substituto para a UNRWA. Minar os trabalhos da agência equivale, portanto, a colocar em risco a própria sobrevivência de milhares de palestinos. Instamos a que Israel cumpra suas obrigações ao amparo da Carta da ONU, a Convenção sobre Privilégios e Imunidades da ONU, o direito internacional humanitário e as resoluções relevantes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança.
Ao condenar veementemente a violência infligida a civis e pedir urgentemente um cessar-fogo abrangente, a CPLP reitera sua particular preocupação com a crescente ameaça enfrentada pelos agentes humanitários da UNRWA na região.
O pessoal da UNRWA está na linha de frente, entregando alimentos, provendo cuidados médicos, educação e serviços emergenciais, em condições extremamente perigosas, arriscando suas vidas diariamente para prestar assistência fundamental aos refugiados palestinos.
Esses agentes exemplificam os mais altos ideais de humanidade e compaixão, e a garantia de sua segurança é fundamental. No entanto, mais de 230 agentes humanitários da UNRWA perderam suas vidas em Gaza desde o início do conflito. Trata-se de uma realidade profundamente preocupante que a comunidade internacional deve enfrentar de forma imediata e decisiva.
Ataques aos agentes humanitários são violações inaceitáveis do direito internacional. Eles não só colocam em risco as vidas daqueles que estão lá para ajudar, mas também comprometem os serviços essenciais dos quais as comunidades palestinas dependem, maculando em última instância nossos princípios humanitários coletivos.
A CPLP apela ao fim imediato dos ataques contra trabalhadores da UNRWA e outros agentes humanitários. A CPLP está profundamente preocupada com a campanha de ataques sem precedentes contra a Agência e apela à responsabilização dos seus autores. Devemos isso aos corajosos homens e mulheres que se arriscam diariamente para servir a outros, assegurando que recebam a proteção e o apoio que merecem.
A CPLP reitera seu apoio à UNRWA, verdadeira espinha dorsal da assistência humanitária a gerações de refugiados palestinos, aportando-lhes esperança por um futuro melhor. A CPLP reafirma, ainda, a urgência de uma justa solução da Questão Palestina, de acordo com as resoluções relevantes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança.
Reiteramos: a agência desempenha papel central em qualquer resposta que se possa antever à crise humanitária na região,
Obrigado.