Certificado de costume para casamento ou PACS
O Consulado-Geral do Brasil em Paris está habilitado a emitir declaração, já redigida em francês, que apresenta um resumo da legislação brasileira aplicável a casamentos e uniões estáveis, de maneira a instruir os processos de matrimônio e de união civil realizados na França, sem qualquer declaração ou apreciação sobre o requerente, seu estado civil ou situação jurídica.
Normalmente, as autoridades locais solicitam aos brasileiros que desejam se casar na França, além do certificado de costume, o chamado Certificado de Celibato, ou Declaração Consular de Estado Civil e de Capacidade Matrimonial.
Os requerimentos devem ser solicitados pelo e-consular. Para mais informações, acesse aqui.
Solicitação
O interessado deverá apresentar, através do e-consular, a seguinte documentação:
- Formulário de pedido de certificado de costume para casamento ou PACS preenchido e assinado conforme o documento de identidade apresentado; e
- Cópia do documento de identidade brasileiro e de certidões de nascimento e de casamento brasileiras.
Uma vez reunida toda a documentação acima listada, é necessário solicitar o serviço pelo e-consular.
Pagamento
Instruções sobre o pagamento serão indicadas no e-consular.