Manual de ajuda aos brasileiros sob investigação pela polícia local
Publicado em
15/07/2022 00h59
Atualizado em
29/12/2025 21h29
Manual “Higisha Note” (Caderno do Suspeito) – em português
A Federação das Associações de Advogados do Japão (JFBA) publicou, em dezembro de 2012, um manual em português para estrangeiros suspeitos de crime e submetidos a interrogatórios e investigações da polícia local.
| Resumo rápido | |
|---|---|
| Documento | Manual em português “Higisha Note” (Caderno do Suspeito), destinado a orientar estrangeiros em contexto de investigação e interrogatório. |
| Para que serve | O cidadão pode registrar o que sabe sobre o caso e como vêm sendo conduzidas as investigações e os interrogatórios, para orientar a atuação do advogado. |
| Ponto jurídico citado | Segundo o manual, o Artigo 38.1 da Constituição Japonesa estabelece que ninguém é obrigado a testemunhar contra si mesmo; o suspeito pode escolher se vai depor ou não, mesmo que o interrogatório esteja sendo filmado. |
Ainda conforme o manual, o fato de o acusado anotar as condições do interrogatório no Higisha Note pode inibir o investigador de agir injustamente.
As informações contidas na publicação esclarecem os passos comuns das investigações policiais e o que os estrangeiros devem saber sobre os interrogatórios.