Atestado de Vida
Atenção! O agendamento de serviços consulares no Consulado-Geral de Munique está sendo realizado por meio do sistema e-Consular (https://ec-munique.itamaraty.gov.br/).
Contato: atestados.munique@itamaraty.gov.br
Orientações gerais para o requerimento
O que é
O Atestado de Vida tem como objetivo atestar, para efeitos de recebimento de benefício ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentadoria ou pensão de Órgãos Públicos, de proventos de reserva remunerada ou pensão das Forças Armadas, dentre outros, que uma pessoa, que se encontra no exterior, está viva e apta para continuar a usufruir de determinado benefício, o qual, a partir de seu óbito, seria suspenso.
Como solicitar
O Atestado de Vida pode ser solicitado pessoalmente, mediante agendamento, ou também por via postal. Para agendamentos e mais informações, entre em contato através do endereço eletrônico atestados.munique@itamaraty.gov.br
Documentos necessários
1. FORMULÁRIO DE ATESTADO DE VIDA preenchido e assinado;
1. FORMULÁRIO DE ATESTADO DE VIDA preenchido e assinado durante vídeoconferência com uma autoridade consular;
ATENÇÃO! Documentos não válidos também serão aceitos, uma vez que permitam a identificação plena do titular.
Conta bancária do Consulado-Geral do Brasil em Munique:
Observação: pedidos feitos pelo correio, o prazo de processamento é de aprox. 10 dias úteis, a contar da data do recebimento da documentação completa.
Obter o Atestado de Vida em sua cidade
É possível, no entanto, obter o Atestado de Vida em sua cidade, perante o tabelião alemão.
Os procedimentos são os seguintes:
1. Preencher o "Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS";
É importante indicar o número do CPF no formulário!
2. Assinar o documento perante o tabelião alemão (“Notar”) e solicitar a ele que reconheça sua assinatura por autenticidade;
3. Mandar apostilar o formulário (Apostila de Haia -“Haager Apostille”), já com a assinatura autenticada, no tribunal (“Landgericht”) responsável pela região do tabelião (“Notar”). O tabelião pode, também, cuidar do item 3 (requerer o apostilamento);
4. Enviar o Formulário de Atestado de Vida assinado e com a Apostila diretamente à Agência do INSS responsável.
Para residentes em nossa jurisdição, o formulário deve ser enviado para:
Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais
aps20001030@inss.gov.br
ATENÇÃO! As repartições consulares brasileiras não fazem mais a legalização da assinatura de autoridades estrangeiras, como por exemplo, o “Notar”, o funcionário do “Bürgerbüro”. Esse procedimento foi substituído pela Apostila de Haia desde 14 de agosto de 2016. Isso quer dizer que, depois de reconhecida a assinatura pelo tabelião e feita a “Apostille” pelo “Landgericht”, o documento estará pronto para ser enviado diretamente ao INSS no Brasil. Não deve ser enviado ao Consulado!