EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Inexigibilidade Nº: 001/2025
Contratante: Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Cabo
Contratada: CMS MANAGEMENT SERVICES cc

Objeto: Locação de imóvel para abrigar as instalações da Chancelaria do Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Cabo, compreendendo as unidades 501, 502 e 503 do edifício Touchstone House, situado na 7 Bree Street, Cidade do Cabo, correspondentes aos escritórios 901, 902 e 903, com área interna de 506 m².

Uso do imóvel: Sede do Consulado-Geral do Brasil – Escritórios Consulares

Prazo de vigência: 10 (dez) anos (01/09/2025 a 31/08/2035)

Valor mensal de locação (01/09/2025 a 31/08/2026): ZAR 163.495,50

 O contrato prevê reajuste anual de 7,5%.

Fundamento legal: Item 6‑A.2.16.1 do GAP, aprovado pela Portaria MRE nº 402/2022 e atualizado pela Portaria MRE nº 493/2023.