Documentos brasileiros
Documentos brasileiros
A autenticação consular somente confirma que a fotocópia corresponde fielmente ao documento original apresentado pelo requerente.
A confirmação da autenticidade do documento original brasileiro, para fins de apresentação no exterior, deverá ser efetuada por meio do seu apostilamento no Brasil.
Somente poderão ser autenticados fotocópias de documentos brasileiros, tais como:
- Passaporte
- Carteira de identidade (RG)
- CPF
- Carteiras de identificação emitidas por órgão regulador do exercício de atividade profissional
- RNE/ CRNM
- Título de eleitor
- Carteira de habilitação nacional (CNH)
- Certificado de alistamento militar (CAM)
- Carteira de trabalho
- Certidões brasileiras de nascimento, casamento e óbito
- Outros atos notariais (procurações, escrituras públicas, etc.)
- Documentos emitidos por repartições consulares brasileiras
- Outros
- O decreto-lei nº 2.148/1940 garante a validade da cópia autenticada por autoridade brasileira competente como se original fosse para uso em território brasileiro. O consulado não pode assegurar a eventual aceitação de cópia autenticada em território estrangeiro.
Para solicitar esse serviço junto ao consulado, reúna a documentação necessária:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Original e uma cópia (em tamanho real) do documento brasileiro oficial |
Atenção: a) Cada página a ser autenticada deverá conter fotocópia de apenas um documento. Não misturar, por exemplo, carteira de identidade e CPF. b) As fotocópias deverão ter o verso em branco para a aposição da etiqueta consular. c) Em caso de passaporte ou documentos com mais de uma página, poderão ser agrupadas em maço fotocópias de todas as páginas do documento, deixando o verso da última página em branco para a aposição da etiqueta consular. Neste caso, o maço de cópias custará o valor de um documento individual. |
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2 |
Formulário de solicitação para envio de documentos |
Clique aqui para baixar, imprimir e preencher o formulário. |
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3 |
Pagamento da taxa consular |
- US$ 5,00 (por documento) – documentos brasileiros com cópias apresentadas pelo requerente - US$ 10,00 (por documento) – documentos brasileiros com cópias feitas no consulado
- US$ 10,00 (por documento) – documentos brasileiros Atenção: Para autenticação de cópias de contratos, estatutos, relatórios e demais documentos, não é necessário apresentar fotocópias, uma vez que as mesmas serão feitas durante o atendimento. Atenção: O pagamento somente pode ser realizado por meio de money order do correio norte-americano (US Postal Service Money Order). Não serão aceitas money orders de outras procedências. |
Forma de atendimento
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O serviço é oferecido por correio, apenas para residentes na jurisdição . Para solicitar autenticação de cópias por correio, os documentos (original e cópia) deverão ser encaminhados para o seguinte endereço, juntamente com um envelope pré-pago e autoendereçado para retorno, com postagem apropriada para a devolução da documentação: Consulate General of Brazil O consulado-geral recomenda o uso dos serviços Priority ou Express Mail Flat Rate do USPS, ambos com tracking number. O consulado-geral não se responsabiliza por eventuais atrasos ou extravios por parte dos correios. Não serão aceitos envelopes de retorno com endereços no Brasil. OU Pessoalmente, mediante entrega da documentação completa, money order e formulário na recepção do consulado, em envelope fechado. |
Prazo de processamento
Até 10 dias úteis após o recebimento da solicitação no consulado-geral.
O Consulado-Geral em Atlanta não se responsabiliza por atrasos ou extravios da documentação enviada por correio.
Em caso de dúvidas: legalizacao.atlanta@itamaraty.gov.br