Intervenção da Secretária-Geral das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha, na 56ª Assembleia Geral Extraordinária da OEA

Senhor Presidente,
Senhor Secretário-Geral,
Senhor Secretário-Geral-eleito,
Senhoras e senhores chefes de delegação,

É com alegria que felicito o Secretário-Geral-eleito da OEA, Albert Ramdim, cuja trajetória profissional e ampla experiência serão importantes ativos para esta Organização.

Foi uma honra termos contado, ao longo dessa disputa, com dois candidatos tão qualificados, e chanceleres de importantes parceiros do Brasil.

Fazemos votos de que o novo Secretário-Geral tenha muito sucesso na condução do Secretariado, em diálogo constante com os Estados membros.

Ao Secretário-Geral Luís Almagro, gostaria de expressar nossos agradecimentos pelos serviços prestados ao longo da última década.

Desejamos ao Secretário-Geral Almagro felicidades na nova etapa de sua vida pessoal e profissional, que se inicia a partir do dia 26 de maio.

Senhor Presidente,

O Brasil ajudou a fundar esta Organização e foi participante ativo das conferências pan-americanas que a precederam. Temos, portanto, uma relação histórica com o sistema interamericano, cujo edifício ajudamos a construir.

Valorizamos a OEA como importante plataforma para enfrentar desafios comuns nas áreas da democracia, dos direitos humanos, do desenvolvimento integral e da segurança multidimensional.

É preciso reconhecer, no entanto, que, ao longo da sua história, a OEA passou por momentos desafiadores e, por vezes, esteve aquém de seu potencial.

Durante o auge da Guerra Fria, esta Organização, como tantas outras instituições multilaterais, tornou-se refém do conflito Leste-Oeste.

Foi o momento das doutrinas de segurança nacional baseadas no combate ao inimigo interno: suspendia-se Cuba do convívio interamericano, mas paradoxalmente, em nome da democracia, não se discutia a tortura, os desaparecimentos forçados, a censura e o arbítrio de ditaduras militares que prometiam salvação contra a suposta ameaça comunista.

Mais adiante, tivemos um momento de relativo otimismo: quando a Guerra Fria começou a sair de cena, e os países da região retomaram o caminho da democracia.

Com um ar menos rarefeito, abriu-se espaço político que foi bem aproveitado pelo Secretário-Geral João Clemente Baena Soares (1984-1994) e seus sucessores imediatos.

Testemunhamos então o fortalecimento da observação eleitoral e dos mecanismos políticos contra rupturas da ordem democrática, o aumento das atividades do sistema interamericano de direitos humanos, e a ampliação da OEA para abarcar quase todos os países soberanos das Américas.

A OEA tornou-se relevante também para combater as ameaças de segurança derivadas do crime transnacional organizado. A solidariedade foi colocada em prática em projetos de cooperação para o desenvolvimento. A figura do Secretário-Geral passou a ser importante referência na prevenção e mediação de crises regionais.

É importante reconhecer esses aspectos positivos. No entanto, é preciso admitir também que o ambiente político na última década impôs novos desafios.

A lógica da exclusão, da estigmatização e do isolamento dos que pensam diferente voltou a dar as cartas em certas instâncias.

No lugar do diálogo, da diplomacia e da negociação, a Organização optou em certos casos pela sanção e pelo opróbio público daqueles que foram considerados em conflito com os padrões comuns.

Em vez de se resguardar a independência e os canais de comunicação com todos os lados em situações de tensões internas, não raras vezes tomou-se partido em disputas internas, gerando efeito contrário ao pretendido.
A defesa da democracia, tema importante, não raro foi objeto de seletividade política.

Com isso, a OEA perdeu legitimidade e relevância em determinados temas, vendo minguar sua capacidade de aportar soluções, notadamente para crises como as da Venezuela e da Nicarágua, países que se afastaram da Organização em anos recentes.

É preciso ajudar os Estados a cumprirem suas obrigações por meio do diálogo e dos mecanismos institucionais previstos no contexto da OEA, como foi possível no caso recente da Guatemala, em que a fórmula que combinou engajamento, acompanhamento, diálogo, monitoramento e muita diplomacia mostrou-se eficaz.

É nesse espírito que minha delegação gostaria de recomendar um esforço para preservar a institucionalidade multilateral, que requer a busca de compromissos e de consensos.

A tarefa que deve ser compartilhada pelo novo Secretário-Geral e pelos Estados membros não é menor: trata-se de retomar a confiança de todos na OEA e em seu papel na busca de uma região estável, democrática, justa e próspera; uma Organização moderna, eficiente, transparente, inclusiva, que nos ajude efetivamente a promover os valores e princípios consagrados na sua Carta.

Confiança e legitimidade que emergem da força do direito internacional e do multilateralismo como antídotos contra o caos e a anarquia que se instalam quando prevalece o unilateralismo da lei do mais forte.

Nesse sentido, minha delegação tem a expectativa de que o Secretário-Geral seja uma figura agregadora, um funcionário internacional que não tome partido em disputas internas ou internacionais, mas facilite diálogos, estenda pontes com todos os lados e reabra canais que foram fechados.

Um Secretário-Geral que se baseie nos mandatos aprovados pelos Estados membros, que se preocupe em projetar a OEA de maneira institucional, que tenha a consciência sempre de que serve à Organização e a todos os Estados membros.

Como parte da retomada da confiança, queremos forjar uma parceria com o Secretário-Geral para uma gestão responsável e transparente dos escassos recursos disponíveis.

Problemas estruturais precisam ser enfrentados com vigor, inclusive para prevenir que a dependência excessiva de fundos voluntários possa causar danos e interromper programas prioritários.

Devemos priorizar a missão e os valores fundamentais da nossa Organização, otimizando processos e assegurando que cada investimento seja revertido em resultados concretos.

O processo em curso de modernização da gestão e da governança deve ser aprofundado e levado adiante com determinação.

Isso inclui uma gestão eficiente de pessoal, a melhoria dos processos de trabalho e da comunicação, bem como o fortalecimento dos mecanismos de transparência e monitoramento de resultados.

Confiança e legitimidade não serão conquistadas apenas com palavras.

Exigem ações concretas e engajamento de todos, com a consciência de que o multilateralismo requer não a imposição unilateral de vontades de quem quer que seja, mas a construção, muitas vezes laboriosa, de compromissos em que cada um de nós precisa ceder algo para que todos possamos ganhar.

O Brasil seguirá dando sua contribuição para que a OEA seja um espaço de concertação, diálogo e cooperação.

Muito obrigada!