Discurso da Secretária-Geral em ato solene por ocasião dos 75 anos da UNICEF o Brasil - Brasília, 16/7/2025

Senhoras e Senhores,

Sejam bem-vindos ao Itamaraty.

É com grande satisfação que celebramos hoje os 75 anos de atuação do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF – no Brasil.

Muito se avançou ao longo dessas sete décadas e meia. A redução da mortalidade infantil e da pobreza, a ampliação do acesso à educação, as políticas de proteção social e o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações são resultados do compromisso compartilhado com o desenvolvimento integral de meninas e meninos em todo o território nacional.

A proteção e o bem-estar de todas as crianças e adolescentes são prioridade absoluta para o Brasil. O cuidado com a infância constitui o alicerce de um futuro mais justo, igualitário e sustentável.

Saudamos a parceria do UNICEF nesse processo.

Em agosto de 2023, tivemos a honra de receber no Palácio Itamaraty a Diretora Executiva do UNICEF, Catherine Russell, em sua primeira visita oficial ao Brasil. Na ocasião, reafirmamos o firme compromisso do Estado brasileiro com a promoção dos direitos da criança e o enfrentamento da pobreza multidimensional.

Historicamente, o Brasil tem desempenhado um papel de destaque nas negociações internacionais voltadas à promoção e à proteção dos direitos da criança. Ratificou, em 1990, a Convenção sobre os Direitos da Criança. Ratificou, também, os seus três Protocolos Facultativos, de modo a prover ampla proteção de direitos no plano internacional e doméstico. O conteúdo da Convenção inspirou a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (o ECA), legislação fundamental, alinhada aos mais altos padrões internacionais de direitos humanos.

Mais recentemente, em 2024, o Brasil participou da Primeira Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, na Colômbia, sob a chefia da Ministra Macaé Evaristo, e aderiu à iniciativa "Pathfinding 2.0", que constitui uma nova aliança global para acelerar os esforços na erradicação da violência contra crianças.

Em maio deste ano, o País foi examinado pelo Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, em Genebra, oportunidade em que reafirmou o compromisso com a plena implementação da Convenção, e a disposição para o diálogo franco e construtivo com o sistema internacional de direitos humanos.

São muitos os desafios conhecidos, que demandam, entre outras medidas, ações para o enfrentamento da exploração sexual infantil, da violência doméstica, da pobreza e da fome, bem como para a ampliação do acesso à educação e à saúde.

A proteção integral de todas as crianças e adolescentes é também orientada pela priorização dos grupos em situação de maior vulnerabilidade, como crianças com deficiência, afrodescendentes, indígenas, quilombolas, além de crianças pertencentes a outras comunidades tradicionais.

Cabe ressaltar, ainda, que as ações de combate à mudança climática exigem atuação determinada para a proteção da vida e a redução de vulnerabilidades, com o necessário enfoque nos direitos humanos das crianças. Precisamos garantir que as comunidades mais afetadas tenham acesso a recursos e tecnologia para enfrentar os impactos da crise climática. Estamos trabalhando para isso no contexto da COP-30, a ser realizada em novembro, em Belém do Pará.

O mundo digital nos impõe igualmente desafios imensos. A vida das crianças está cada vez mais conectada, com risco de exposição a todos os tipos de conteúdo nocivo. O combate à exploração e ao abuso sexual on-line implica a garantia de um ambiente digital seguro e protegido para as crianças.

Nos foros multilaterais, o Brasil reitera a importância de que os direitos aplicáveis ​​off-line sejam também protegidos on-line. Defende a regulamentação das redes sociais e das novas tecnologias, como a inteligência artificial, com base em uma perspectiva de direitos humanos.

Para enfrentar todas essas questões, o País segue em diálogo com outros países, compartilhando suas posições, políticas e boas práticas. Em particular, por meio da Agência Brasileira de Cooperação, mantemos uma sólida parceria com o UNICEF, no âmbito de programas de cooperação sul-sul e trilateral. Essa cooperação já beneficiou 16 países da América Latina e Caribe, África e Ásia, com ações voltadas à promoção da equidade e ao fortalecimento de sistemas nacionais de proteção e garantia de direitos da infância e adolescência.

Nesta celebração dos 75 anos do UNICEF no Brasil, agradecemos a presença de todos e todas.

Contem com o Itamaraty para seguir seu trabalho em prol da progressão de direitos e do alcance de novas metas em benefício de todas as crianças e adolescentes.  

Muito obrigada.