Discurso na V Reuniao do Conselho de Ministros das Relacoes Exteriores da ALADI - Mexico, 30 de abril de 1990

Na impossibilidade de comparecer, como teria desejado, a esta Reuniao, pediu-me o Ministro Francisco Rezek, fosse o interprete da satisfacao do Governo brasileiro, pela celebracao desta V Reuniao do Conselho de Ministros de Relacoes Exteriores da ALADI. Para o Brasil, a integracao regional representa um dos objetivos prioritarios de politica exterior, elevado em 1988 a condicao de dispositivoconstitucional. Aproveito tambem esta ocasiao para expressar nossos agradecimentos ao Governo mexicano pelo oferecimento de sediar este encontro, decisao que reflete seu tradicional engajamento nos esforcos de integracao latino-americana, para cujos objetivos tem trazido uma contribuicao valiosa.

Vivemos uma epoca de vertiginosas mudancas. Na politica, na economia, naciencia, na tecnologia temos assistido a uma verdadeira revolucao. Neste mundo em processo deconstante e acelerada transformacao, somente aqueles paises que souberem adaptar-se com agilidade e criatividade as novas realidades terao condicoes de participar da civilizacao que se desenha como resultado da Terceira Revolucao Industrial. Novas formas de organizacao economica, sistemas politicos reformados e nova configuracao mundial do poder sao as marcas deste final de seculo, em que vimos o fim do longo periodo do pos-guerra, o desmoronamento de regimes baseados em ideologias aparentemente imbativeis e o desafio por novos atores a supremacia das maiores potencias economicas. O Brasil, a partir de 15 de marco, deu passos firmes e decisivos no sentido de inserirse dinamicamente nesta ordem internacional cambiante. Com a posse do atual governo, deitamos fora corajosamente conceitos e premissas que, validos um dia, ja nao correspondem as necessidades atuais. De um so golpe, livramo-nos do narcotico da inflacao que entorpecia nossos movimentos-e ao qual nos haviamos, de certa forma, acomodado -e procedemos a uma profunda reforma das instituicoes e das praticas do nosso comercio exterior. No lugar de uma confortavel, porem pouco saudavel, protecao, abrimos agora a nossa industria aos ventos da competicao internacional. Estamos seguros de que este gesto ousado, mas necessario, permitira ao Brasil retomar o dinamismo perdido ao longo de uma decada marcada apenas pela estagnacao, o endividamento e a aceleracao da espiral inflacionaria.

A situacao do Brasil nao e fundamentalmente diferente da dos paises latinoamericanos em seu conjunto para os quais no plano economico, ao menos, a decada de 80 foi uma decada perdida. O desafio que se nos depara e, pois, um desafiocomum a todos. E sera agindo em comum que poderemos melhor enfrenta10. Foi com este sentido de um destino compartilhado que o Presidente Fernando Collor em seu discurso de posse singularizou a America Latina como contexto imediato da nossa insercao no mundo. Disse ele textualmente:

"A tradicao de amizade, de esforco pela paz regional, de cooperacao e dialogo serao reforcadas. Daia crescente importancia do processo de integracao latinoamericana, que pretendo aprofundar sistematicamente em meu governo. Penso que a integracao e passo obrigatorio para a modernizacao de nossas economias e, portanto, condicao para que a America Latina possa juntar-se aos protagonistas deste momento de mudanca do cenario mundial. A integracao latinoamericana vai deixando de ser um sonho para se tornar realidade tao concreta quanto fecunda. O desenvolvimento economico e social de toda a regiao ha de aproximar ainda mais nossos povos irmaos, fortalecendo o regime democratico por eles escolhido".

Nos tres anos que transcorreram desde a III Reuniao do Conselho de Ministros, aceleraram-se transformacoes economicas e politicas que vem configurando um novo cenario internacional, marcado pela formacao de blocos comerciais, pelo carater abrangente e inovador das negociacoescomerciais multilaterais, por uma acelerada transformacao das estruturas produtivas e pela plena incorporacao ao mercado mundial de economias ate aqui organizadas em bases centralizadas. Essas mudancas alteraram e seguirao alterando profundamente as correntes internacionais de comercio e capital e introduziram novos conceitos e exigencias para os paises que participam ativamente do processo da transformacao global. Conformaram elas uma realidade marcada pela abertura seletiva e programada das economias, em busca de avancos tecnologicos e de competitividade. Neste quadro, a integracao latino-americana apresenta-se, hoje, como um dos requisitos importantes para a insercao internacional, ativa, significativa e soberana de nossos paises. Nosso grande desafio e o de desenharmos uma agenda comum para os anos noventa, que se traduza em medidas concretas, entre as quais figura, com destaque, o revigoramento da ALADI como instrumento impulsionador e operativo da integracao.

Na decada de 80, nossa regiao sofreu o forte impacto recessivo da reestruturacao da economia mundial. A crise do eindividamento externo conduziu a politicas nacionais de estabilizacao fortemente restritivas as importacoes, o que levou,a partir de 1981, a queda dos niveis de intercambio na regiao, e a diminuicao da participacao do continente nos fluxos globaisde comercio. No ambito da ALADI, observa-se a necessidade de se aperfeicoarem os mecanismos tradicionais de estimulo ao comercio regional, baseados, em sua maioria, em projetos de desenvolvimento cujas premissas se encontram hoje superadas. Tal necessidade e acentuada pela tendencia a uma maior abertura de mercados, associada a crise de Iiquidez externa, que afetou a maior parte dos paises da regiao.

Recentemente, muitos dos nossos paises tem revelado uma percepcao crescente da importancia da concertacao politica,com vistas a uma politica comum de ampliacao de mercados e cooperacao nos mais diversos setores. A propria retracao do comercio intrazonal, a escassez de divisas, as dificuldades de acesso aos mercados desenvolvidos, as condicoes adversas no comercio dos produtos basicos tem levado alguns paises a procurar imprimir maior velocidade ao processo de integracao. Essas iniciativas passam necessariamente pelo revigoramento da ALADI. E nesse contexto que interpretamos o significado da agenda desta reuniao, na qual, ao lado de assuntos correntes da pauta de trabalhos da Associacao, constam temas novos, que conformam o desenho estrategico da ALADI para os anos noventa. As decisoes que serao tomadas sobre esses temas envolvem uma selecao de prioridades operativas que determinarao, em grande medida, o curso do processo de integracao, no ambito da ALADI, no futuro proximo. O Conselho de Ministros examinara, juntamente com as diretrizes para o bienio 90-92, iniciativas que visam a ampliacao do horizonte de trabalho da Associacao; a renovacao e agilizacao de sua estrutura institucional, e a definicao do papel da ALADI no processo de integracao. Estas constituem as tres vertentes do processo de revigoramento da ALADI, para o qual e decisivo o apoio politico de todos os paises-membros.

As iniciativas mencionadas acima partem da constatacao das dificuldades enfrentadas pela ALADI como instrumento de integracao desde sua criacao em 1980: erosao da eficacia dos mecanismos tarifarios como meio de ampliacao de comercio, baixo aproveitamento medio das concessoes pactuadas entre os paisesmembros; resultados limitados dos dois instrumentos multilaterais - o Programa Regional de Recuperacao e Expansao do Comercio (PREC) e a Preferencia Tarifaria Regional (PTR) - o primeiro ainda incompleto e o segundo pendente de ampliacao e aprofundamento. As iniciativas de renovacao incluem o lancamento de uma estrategia que levara a ALADI a aperfeicoar os procedimentos tipicos do inter-relacionamento comercial e tarifario, preservando, ao mesmo tempo, o patrimonio ja acumulado nesse campo. Revestem-se de especial importancia, nesse quadro, as iniciativas que objetivam o aperfeicoamento institucional da ALADI, de modo a possibilitar a realizacao, em seu ambito, de reunioes de altas autoridades dos paises-membros responsaveis por areas correlatas de integracao. Dessa forma se estara, atraves da utilizacao plena e politicamente imaginativa do marco juridico e institucional do Tratado de Montevideu 1980, propiciando a convergencia para a ALADI de esforcos que se encontram dispersos na regiao.

Partindo da nocao de que a integracao, entendida em seu sentido mais amplo, abarca muito mais do que o inter-relacionamento comercial, o horizonte de atuacao da ALADI, a partir das decisoes tomadas nesta reuniao, sera expandido para examinar areas de complementacao economica e industrial, de servicos, de financiamento das exportacoes intrazonais, de aproveitamento dos mecanismos de reducao da divida intra-regional, da cooperacao cientifica e tecnologica, do intercambio cultural e da infra-estrutura fisica da integracao - transportes e comunicacoes, em coordenacao com os esforcos nacionais e regionais em curso. Entre os temas de natureza principalmente tecnica que constam da agenda, destaca-se o aprofundamento da Preferencia Tarifaria Regional (PTR), acompanhado de importantes medidas corretivas. Concebida como instrumento compensador do bilateralismo ou plurilateralismo que regia a quase totalidade dos fluxos comerciais na regiao, a PTR representa, hoje, o Unico mecanismo multilateral em funcionamento, reintroduzindo uma dimensao que havia sido abandonada com a ALALC. Dentro da moldura flexivel estabelecida pelo Tratado de Montevideu, a PTR afigura-se como um dos elementos essenciais para a formacao de um Mercado Comum Latino-Americano. Trata-se, pois, de aperfeicoa-la para que deixe de ser um dispositivo quase simbolico e venha a ser um efetivo instrumento de estímulo ao comércio intrazonal.

Uma das caracteristicas da ALADI e a de congregar dentro de um mesmo marco institucional e operativo paises de niveis de desenvolvimento e dimensao economica dispares. Asolideze odinamismo do processo de integracao dependem, naturalmente, das expectativas de obtencao de beneficios equitativos por parte de todos os paises participantes. O fortalecimento dos vinculos economicos entre paises de niveis distintos de desenvolvimento constitui um dos elementos mais importantes para a construcao de um mercado regional. Nesse contexto, o Brasil considera de grande importancia a operacionalizacao de um programa regional em materia de complementacao economica e cooperacao tecnologica, que figura em nossa agenda. Em contexto analogo se inserem, igualmente, os projetos de resolucao relativos aos Paises de Menor Desenvolvimento Economico Relativo. O Brasil tem, tradicionalmente, apoiado iniciativas que visam a assegurar a participacao harmonica desses paises nos projetos impulsionados atraves da ALADI. Conferimos, assim, especial importancia a convocacao de uma Conferencia Extraordinaria de Avaliacao, voltada especificamente para a apreciacao de novas medidas de apoio a incorporacao plena dos PMDEs ao processo de integracao regional.

Senhor Presidente,

A multiplicacao dos encontros presidenciais e ministeriais, nos ultimos anos, dentro de uma acao diplomatica informal, imprimiu nova dinamica a integracao latino-americana. Aproveitando esse importante impulso politico, deveriamos considerar praticamente encerrado o ciclo de reflexao e analise dos efeitos da crise dos anos oitenta e voltar nossa atencao para o futuro, concentrando esforcos na definicao de estrategias que permitirao a Associacao adequar-se a uma realidade internacional em rapida transformacao. A progressiva abertura das economias em nossa regiao, dentro de um contexto de marcada competitividade, impoe uma nova abordagem da integracao, que deve ser encarada, do ponto de vista global, como um componente essencial da insercao externa dos paises latino-americanos. Do ponto de vista regional, deve ela ser vista como meio para a formacao de um mercado regional ampliado. Nos dois contextos - o global e o regional - a integracao apresenta-se como indispensavel instrumento de aprimoramento da competitividade e da modernizacao dos parques produtivos nacionais, atraves de uma abertura setorial e seletiva.

O impulso politico que vem sendo dado pelos Governos tera de ser acompanhado por um envolvimento crescente do empresariado. A reinsercao de nossas economias no mundo e o aproveitamento de um mercado regional ampliado implicam a adocao de uma nova racionalidade, que privilegie o principio da eficacia. Deve-se buscar, portanto, uma maior permeabilidade entre a Associacao e os operadores economicos. Esse objetivo constitui importante aspecto do fortalecimento da Associacao, e ja se encontra em boa medida amadurecido desde a criacao do Conselho Assessor Empresarial. Senhor Presidente, A premissa basica para uma visao estrategica do processo integracionista sob a egide da ALADI e a constatacao das transformacoes mundiais, a que ja aludi, e suas consequencias para a regiao. Ao revigorar o processo integracionista, com a diminuicao ou eliminacao da distancia que separa a retorica da realidade, a America Latina podera passar a apresentar-se, em conjunto, como um mercado em expansao, com mais de 400 milhbes de consumidores e um PIB de mais de US$ 1 trilhao, e podera voltar a atrair volumes significativos de investimentos. Um projeto realista de integracao regional deve aproveitar ao maximo a flexibilidade juridica e institucional do Tratado de Montevideu. Os diferentes niveis de desenvolvimento economicos e os matizes de organizacao politica, social e cultural da America Latina, impoem que as solucoes globalizantes nos variados campos de atuacao da ALADI sejam conjugadascom outrascuja natureza oufinalidade recomendam aplicacao diferenciada. Ha tambem a necessidade, em um contexto de escassez de recursos, de estabelecer areas prioritarias de acao. Iniciativas bilaterais ou por grupos de paises, baseadas em projetos, produtos e setores comuns, ou em polos de maior dinamismo ou potencial, devem ser estimuladas. Existe, tambem, potencial para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura, tais como energia, transportes e comunicacoes, entre grupos de paises, para os quais a ALADI poderia propiciar estudos tecnicos e apoio, quando solicitada.

No que tange as negociacoes comerciais, a Associacao tera de contemplar a passagem a uma nova fase de natureza multilateral, que complemente a tradicional concessao reciproca de preferencias produto a produto. Setores que representem um mercado consideravel e que apresentem possibilidades concretas de intercambio seriam, neste quadro, objeto de projetos de complementacao, o que representara poderoso estimulo tanto para a ampliacao das atividades produtivas quanto para o proprio comercio na regiao. Diante da velocidade das mudancas no comercio internacional, impoe-se a aceleracao do processo de integracao, na direcao do mercado comum latino-americano preconizado no artigo primeiro do Tratado de Montevideu. Nesse sentido, estudos para a proposicao de bases para a tarifa externa comum em setores selecionados poderiam servir para assegurar uma maior eficacia futura da Preferencia Tarifaria Regional e contribuir para a desejada harmonizacao de politicas macroeconomicas.

Senhor Presidente,

Muitas das mudancas em curso afetarao diretamente a nossa regiao, nao sendo de descartar seu impacto na forma pela qual doravante alguns paises-membros participarao do processo de integracao. Estas novas realidades devem ser analisadas em profundidade. Suas implicacoes para os mecanismos juridicos e de negociacao da ALADI devem ser consideradas com realismo, de forma a prevenir que circunstancias ou interesses individuais possam comprometer os fundamentos mesmos do atual processo negociador de integracao.

Esses sao, em grande linha, alguns dos elementos que acreditamos deveriam informar a concepcao de uma ALADI apta a cumprir seu papel na decada de 90. Somente pela integracao, seremos capazes de dar a nossas economias, fragilizadas pela divida, por termos de intercambio desfavoraveis e - por que nao dizer- por um protecionismo frequentemente equivocado, ainda que bem intencionado, as condicoes para que enfrentem a nova realidade internacional, caracterizada pelas economias de conjunto, pela ~$10- cidade das transformacoes e pela rapida superacao de velhas forcas de producao. Cabe-nos, a partir dessa visao comum, dar continuidade ao intenso processo diplomatico de concertacao que marcou a decada de oitenta, de modo a leva-lo a frutificar em medidas tangiveis, que tragam beneficios concretos para nossos povos, melhorando seu nivel de vida e assegurando sua participacao nesse "admiravel mundo novo", que a ciencia e a tecnologia vao criando. A ALADI certamente podera contribuir de forma decisiva para este objetivo.