Discurso na Assinatura de Atos Brasil-Suriname - Paramaribo, Suriname - 3 de março de 1989

Penhor Presidente, Os Atos que acabamos de firmar constituem um marco no processo de aproximação entre dois países. Reforçam e estreitam a ampla teia de interesses mútuos, que vinculam surinamenses e brasileiros, abrindo oportunidades para o crescente desenvolvimento de nossa cooperação. • É, pois, com grande satisfação que presido, juntamente com Vossa Excelência, esta cerimônia, que bem simboliza o alto grau de entendimento existente entre o Brasil e o Suriname. O Brasil orienta-se em sua atuação externa pelos ideais da paz, do universalismo, do desenvolvimento e da cooperação. Atém-se, invariavelmente, aos princípios básicos do direito internacional, como a não-ingerência em assuntos internos de outros países, a autodeterminação dos povos, a igualdade soberana entre os Estados, a solução pacífica das controvérsias.

Atribuímos importância fundamental à dimensão latino-americana e caribenha de nossa política externa, ao aprimoramento constante das relações com nossos vizinhos. A integração regional é, no Brasil, mandamento consagrado na Constituição promulgada em outubro último. Os Atos que assinamos hoje inserem-se no quadro maior da cooperação para o desenvolvimento regional. Respondem a objetivos de política externa muito caros a nossos dois países. Simbolizam o muito que podemos empreender em conjunto. Vão ao encontro, estou seguro, do firme propósito de Vossa Excelência e do povo do Suriname de estimular a permanente aproximação com a comunidade de nações latino-americanas e, em especial, com os países limítrofes. Espelham a vontade inabalável de nossos dois Governos, ratificada agora em seus mais elevados níveis de decisão, de juntos percorrermos o caminho para a prosperidade.

É na cooperação bilateral que está a alternativa para a superação dos imensos obstáculos ao desenvolvimento que a conjuntura econômica internacional nos vem impondo. Comprovamos aqui que a insuficiência de recursos não nos cerceia a imaginação, nem nos tolhe a iniciativa. Tampouco nos condena ao imobilismo, à inação. Ao contrário. Estamos estabelecendo mecanismos criativos e eficazes, que serão fundamentais para dinamizar o relacionamento bilateral, em suas vertentes mais promissoras. Estamos fixando os parâmetros que nos permitirão construir juntos nosso futuro. O Comunicado Conjunto, o «Programa de Trabalho de Paramaribo», bem como os demais atos que acabamos de celebrar, atestam o alto grau de coincidência existente entre nossos Governos. Dão forma e substância à nossa vontade política comum de promover a cooperação bilateral, que sempre norteou o relacionamento entre nossos dois países, desde a independência do Suriname. Revelam que são amplas e promissoras as áreas de convergência.

O «Programa de Trabalho de Paramaribo» estabelece as linhas-mestras da atuação conjunta, de forma sucinta, mas abrangente e flexível. É fruto de análise meticulosa pelos órgãos internos de nossos dois Governos. Reflete, de modo realista, o potencial de cooperação existente. Acolhe, também, a decisão que tomamos de promover e estimular o diálogo político entre nossos países, através da realização de encontros regulares, em diversos níveis. Trata-se, aí, do estabelecimento de um foro privilegiado, ágil, para o rápido encaminhamento dos assuntos de interesse mútuo.

O «Programa» enumera, com detalhes, possibilidades de atuação conjunta em mais de uma dezena de áreas do relacionamento bilateral. Estão contempladas iniciativas em setores que vão desde o comércio, a economia e as finanças até a cooperação científica e tecnológica, passando pelas telecomunicações, a cultura e o combate ao tráfico de narcóticos. Nesse mesmo contexto, reafirmamos a especial importância que atribuímos ao Tratado de Cooperação Amazônica, não só como instrumento utilíssimo de integração regional, mas também como vetor da cooperação bilateral. Reafirmamos a possibilidade de implementar o intercâmbio entre instituições nacionais especializadas de pesquisas sobre temas vinculados à Amazônia. As conversações que mantivemos foram extremamente positivas.

Ressaltaram a convergência de percepção sobre as mais importantes questões da atualidade regional e internacional. Deixaram-me a certeza de que muito têm nossos países em comum. De que inúmeras são as possibilidades a explorar. Ao retornar ao meu País, quero deixar com Vossa Excelência a certeza de que o Governo brasileiro fará o que estiver ao seu alcance em prol do adensamento das relações com o Suriname. Levo comigo a convicção de que teremos fortalecido, nesta etapa, os laços da cooperação bilateral.

Através do trabalho conjunto, daremos expressão concreta ao apreço e à amizade que existem entre nossos povos. Esteja Vossa Excelência seguro de que encontrará no Governo brasileiro interlocutores permanentemente voltados para a implementação e o aprofundamento dos entendimentos a que chegamos nos atos hoje assinados.

(Texto reproduzido em conformidade com o acordo ortográfico vigente à época de sua publicação original)