Discurso na inauguração da V Reunião de Chefes de Estado do Conselho do Mercado Comum - Colônia, Uruguai, 17 de janeiro de 1994

Senhoras e Senhores,

Minhas palavras de agradecimento ao povo e ao governo uruguaios, e muito particularmente ao Presidente Luiz Alberto Lacalle, pela hospitalidade e pela organização da V Reunião do Conselho do Mercado Comum neste cenário histórico de Colônia.

Posto avançado dos colonizadores portugueses na margem oriental do Rio da Prata, mais de trezentos anos transcorreram para que, de símbolo da confrontação imperial europeia, a antiga Colônia do Sacramento se transformasse em marco da cooperação e da integração de nossos países.

Desejo saudar, de maneira especial, o Presidente Juan Carlos Wasmosy, pela primeira vez presente a um encontro dos Presidentes dos países do Mercosul, e o Presidente Sanchez de Lozada.

Hoje se encontram, mais uma vez, os Presidentes de quatro Repúblicas latino-americanas unidas pelo desejo comum de promover, sob a mais pura inspiração democrática, o ideal de desenvolvimento econômico com a justiça social expresso no Tratado de Assunção.

Senhores Presidentes,

Transcorridos quase três anos da assinatura do Tratado de Assunção e a menos de um ano do término do período de transição, creio ser essencial refletir sobre tudo aquilo que fomos capazes de realizar até o momento, bem como sobre os desafios que o processo de integração ainda nos apresenta.

Os esforços visando à implementação do Mercosul foram amplamente recompensados pelos resultados positivos já alcançados. Nesse contexto, cabe ressaltar a atuação do Conselho do Mercado Comum, do Grupo do Mercado Comum e dos demais foros de negociação do Mercosul que, por intermédio de suas recomendações, resoluções e decisões, lograram aprofundar a integração entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O crescente interesse de empresários, trabalhadores e acadêmicos revela a medida da importância atribuída ao Mercosul pelas sociedades dos países que o integram. A significativa migração transfronteiriça de empreendimentos e investimentos constitui demonstração da confiança depositada pelos operadores econômicos no processo de integração em curso.

No que tange ao comércio intra-regional, os resultados são extremamente positivos. O intercâmbio intra-Mercosul que alcançou 3,6 bilhões de dólares em 1990 — ano que antecedeu a assinatura do Tratado de Assunção — terá superado a cifra de 7,5 bilhões de dólares em 1993. Medida em que avança o Programa de Liberalização Comercial instituído pelo Tratado de Assunção, ampliam-se as perspectivas de crescimento dos níveis de comércio.

Atravessaremos, em 1994, uma etapa decisiva, na qual deveremos enfrentar e vencer importantes desafios. O principal deles é o de estabelecer uma tarifa externa comum, condição indispensável para consolidar o processo integracionista e para viabilizar avanços posteriores.

A realidade dos compromissos assumidos no Tratado de Assunção apresentou-se de forma aguda na negociação da tarifa externa comum. Este é o momento de reafirmar que eventuais ajustes se justificam plenamente, em vista dos benefícios do processo. Estamos engajados no esforço ousado da total abertura recíproca de nossos mercados. Os benefícios serão proporcionais ao tamanho dos mercados que se abrem a cada um dos parceiros.

A contrapartida da abertura ampla e generosa, que estamos promovendo, há de ser a compreensão de que o mercado comum só tem sentido de assegurar margens absolutas de preferência e o nível de proteção minimamente compatível com a complexidade e o desenvolvimento dos setores produtivos dos quatro países em face a terceiros.

Não se deve subestimar a capacidade de nossas economias de responder positivamente às exigências da integração. Estatísticas mais recentes demonstram o bom desempenho de todos os países do Mercosul em 1993, superior ao verificado nos anos anteriores.

No caso brasileiro, a economia cresceu cerca de 4,5%, com aumento de 9% da produção industrial. O plano de ajuste econômico, que se encontra em fase de implementação, criará, mediante redução dos índices de inflação, condições ainda mais positivas para a retomada do crescimento.

A corrente global de comércio cresceu 10%, durante o ano de 1993, alcançando um valor global de 65 bilhões de dólares. A reativação da economia e o prosseguimento do processo de abertura comercial explicam o aumento de 23,7% nas importações globais do Brasil, que situaram-se em 25,5 bilhões de dólares para o ano como um todo. O aumento expressivo do saldo comercial brasileiro, sem que houvesse redução nas exportações, que cresceram 8,8%.

No âmbito regional, a economia brasileira tem desempenhado papel fundamental na expansão do comércio. O Brasil é o principal mercado para as exportações dos países do Mercosul. Temos realizado gestos concretos para expandir ainda mais esses fluxos de comércio. Assim, em 1993, as importações brasileiras provenientes do Mercosul alcançaram a cifra significativa de 3 bilhões de dólares, representando crescimento de 58% em relação ao ano anterior.

Nossos países têm dado repetidas provas de maturidade democrática e estabilidade institucional — pressupostos necessários para o sucesso da iniciativa de integração. Estamos convictos de que o Mercosul está sendo construído sobre sólidas bases políticas e econômicas.

Senhores Presidentes,

A prioridade que o Brasil atribui ao Mercosul não é excludente. Vejo na articulação gradual dos processos subregionais de integração o futuro do projeto de integração da América Latina, e, em particular, da América do Sul. Nesse sentido, julguei oportuno propor, por ocasião da VII cúpula presidencial do Grupo do Rio, a criação de uma área de livre comércio sul-americana, resultante da aproximação dos esforços de integração do Mercosul, do grupo andino, da iniciativa amazônica, e com a participação do Chile, cujos instrumentos básicos gostaríamos de ver definidos e acordados ainda este ano.

Estamos atentos à realidade representada pela criação do Nafta. Consideramos oportuno que o Mercosul fortaleça o sistema de consultas estabelecido pelo acordo 4+1 firmado com os Estados Unidos.

Registro a satisfação do Brasil pela conclusão da rodada Uruguai do GATT, marco do fortalecimento do sistema multilateral de comércio. Os resultados finais da rodada recomendam a continuidade dos esforços de coordenação dos países integrantes do Mercosul nos foros multilaterais de comércio.

Ao longo de 1994, o Mercosul terá que definir além da tarifa externa, outros instrumentos de uma política comercial comum. Precisaremos estabelecer mecanismos de defesa da concorrência e proteção ao consumidor. Esse conjunto de medidas é indispensável ao sucesso do Mercosul e à concretização de uma união aduaneira em 1° de janeiro de 1995. Quanto ao perfil institucional do Mercosul, é essencial que reflita os avanços obtidos nas negociações substantivas.

Senhores Presidentes,

Nesta oportunidade, em que os quatro chefes de estado dos países integrantes do Mercosul encontram-se mais uma vez reunidos em torno do ideal da integração, reafirmo o empenho do Governo do Brasil em cumprir todos os compromissos assumidos com vistas à concretização dos objetivos econômicos e sociais definidos no tratado de Assunção.

Muito obrigado.