Discurso na Sessão de Abertura da VII Reunião do Conselho do Mercosul - Ouro Preto, 17 de dezembro de 1994

É para mim motivo de particular satisfação acolhê-los em Ouro Preto, berço dos ideais de liberdade e justiça que fomentaram o processo de independência do Brasil. Para nós, a cidade evoca a Inconfidência Mineira e o heroísmo de Joaquim José da Silva Xavier, protomártir de nosso processo de emancipação.

Estas plácidas colinas das Minas Gerais, onde se aninha Ouro Preto, antes Vila Rica, deram à vida brasileira, além da insígnia autonomista, alguns de seus mais elevados valores. Aqui reencontramos, além da presença espiritual do Tiradentes, patrono cívico da Nação brasileira, a esplêndida obra de António Francisco Lisboa, o Aleijadinho.

Primeira cidade brasileira a ser inscrita, em 1980, na Lista do Património Cultural Mundial, Ouro Preto inspirou o pincel lírico de Alberto da Veiga Guignard, entre outros muitos pintores que a retrataram. Louvaram-lhe a história e a beleza grandes poetas brasileiros, tais como Cecília Meirelles, cujas palavras acabo de recordar, Carlos Drummond de Andrade, Murilo Mendes,  Manoel Bandeira,  Oswald de Andrade, Mário de Andrade e Vinícius de Moraes.

Neste momento em que nos reunimos, os Mandatários dos países do Mercado Comum do Sul, para firmar instrumento jurídico de tão grande alcance na vida de nossos países, quero prestar homenagem ao Estado de Minas Gerais e à cidade de Ouro Preto, que sempre estiveram à frente das grandes transformações da História do Brasil.

Senhores Presidentes,

O fim do mandato da Presidência Pro-Tempore brasileira, a 31 do corrente, coincide com o término do período de transição previsto no Tratado de Assunção, que estamos hoje aperfeiçoando por meio do Protocolo de Ouro Preto. Definimos assim a nova estrutura institucional de nossa associação e a ela damos personalidade jurídica de direito internacional.

A partir de 10 de janeiro de 1995, estará consolidada a primeira União Aduaneira entre países da América do Sul. Com visão política e pragmatismo, alcançamos patamar de entendimento que possibilita a adoção de Tarifa Externa Comum e a definitiva liberalização do comércio entre os Quatro.

Concluímos com admirável rapidez o projeto de integração que democracia reconquistada por nossos países tornou possível. Neste últimos quatro anos, fomos capazes de alcançar excepcional progresso.

Os resultados falam por si. No período de transição que agora se conclui, o comércio entre os Quatro aumentou de 3,6 para 10 bilhões de dólares. Do mesmo modo — e como demonstração de que o processo de integração é aberto e não excludente — o comércio exterior do Mercosul como um todo cresceu em cerca de 27 por cento. Assim, nosso processo de integração deverá gerar novos fluxos comerciais e de investimento.

Com efeito, multiplicam-se hoje os sinais de interesse pelo Mercosul por parte de empresas de dentro e de fora da região. Representamos mercado dinâmico, construído sobre base populacional de 200 milhões de habitantes e Produto Interno Bruto próximo dos 800 bilhões de dólares. Nossos empresários são dinâmicos e empreendedores. Nossos trabalhadores revelam grande potencial de produção e adaptabilidade às novas exigências.

A estabilização e a retomada do crescimento sustentado em meu País contribuem para antecipar novos horizontes de prosperidade para toda a região.

O acerto de nossas políticas se configura a cada dia. Em nosso entorno geográfico, o Mercosul deverá, no decorrer dos primeiros meses do ano vindouro, negociar a ampliação dos acordos logrados no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração, bem como a criação, no prazo de dez anos, de uma zona de livre comércio. A proposta que apresentei, em fins de 1993, de uma Área Sul-Americana de Livre comércio, é hoje iniciativa conjunta do Mercosul, em fase de negociação com nossos vizinhos. O Chile e a Bolívia estão bem próximos de concluir laços de associação conosco.

Iniciamos com o nosso maior parceiro comercial, a União Europeia, processo de aproximação que deverá redundar na progressiva conformação de uma área de livre comércio entre os dois agrupamentos. A proposta é ousada, pois busca, talvez pela primeira vez na história económica recente, integrar regiões distantes em termos geográficos. O diálogo com outros agrupamentos económicos, como os que congregam a Austrália e a Nova Zelândia e os países do sul da África, está em suas etapas iniciais.

Acabamos de subscrever, na Cúpula de Miami, juntamente com os demais Chefes de Estado e de Governo de nosso hemisfério, compromisso político que recolhe aspiração à conformação de uma «Zona de Livre Comércio das Américas». As negociações com este fim deverão estar concluídas até 2005, ano em que esperamos se iniciará o processo de gradual liberalização. Sublinhamos, em Miami, que a concretização dessa meta deverá ser feita a partir da convergência dos esquemas de integração existentes em nosso Hemisfério, de que o Mercosul é exemplo pujante.

Reafirmamos também a compatibilidade das várias iniciativas no plano regional com os compromissos que assumimos no plano multilateral, em especial os decorrentes da Rodada Uruguai.

Senhores Presidentes,

Se muito fizemos, muito ainda resta a realizar. Os próximos anos exigirão da parte de nossos povos e Governos redobrados esforços com vistas a concretizar o nosso propósito.

A Agenda que nos aguarda é extensa e requer a construção de uma cultura comunitária. Devemos promover a harmonização das políticas macroeconômicas, a regulamentação adicional de áreas como a do meio-ambiente, da justiça, dos serviços e dos intercâmbios financeiros e, ainda, de particular relevo, a compatibilização de nossa legislação na área social e trabalhista.

Essa agenda, Senhoras e Senhores, representa o futuro de nossas sociedades, que anseiam por uma vida mais digna e justa. Ao passar nesta data a Presidência Pro-Tempore do Mercosul, faço-o com a certeza de que o Paraguai dará seguimento à tarefa, com a determinação e eficiência que tem caracterizado sua atuação no processo de integração.

Ao consolidarmos a Zona de Livre Comércio e a União Aduaneira, inicia-se nova etapa na gesta da integração entre nossos países. Da parte brasileira, estou seguro de que meu sucessor emprestará sua alta capacidade e determinação à tarefa de aprofundar e enriquecer o património comum.

A todos os que contribuíram para tornar realidade nossos ideais integracionistas, o meu reconhecimento. Aos que nos sucederão nessa tarefa histórica, deixo a minha palavra de estímulo e confiança.

Faço votos de que o idealismo dos heróis da Inconfidência nos sirva de inspiração e a todos encoraje a persistir no caminho da consolidação do Mercado Comum. A integração que buscamos corresponde aos anseios de liberdade de nossos antepassados e à esperança de nossos povos em um porvir de prosperidade e justiça social.

Muito obrigado.