Discurso na Sessão de Encerramento da VII Cúpula Presidencial do Grupo do Rio - Santiago do Chile, 16 de outubro de 1993

Senhores Presidentes. Um dos mais importantes desdobramentos na América Latina em anos recentes tem sido a retomada do afluxo de capitais para a região. Em 1992, esse fluxo atingiu US$ 57 bilhões, 50% a mais do que em 1991. Dois dos três países em desenvolvimento que receberam a maior quantidade de capitais externos em 1991 são da América Latina: México (US$ 4,7 bilhões) e Brasil (1,6 bilhão). O comércio dos países latino-americanos tem revelado extraordinário ritmo de crescimento nos últimos anos, o que revela o potencial de dinamismo das economias da região e confirma expectativas de que a inserção da América Latina na economia internacional poderá contribuir para a superação da atual crise na economia internacional, como, aliás, vem sendo afirmado por representantes de importantes organismos financeiros internacionais. O Brasil deverá apresentar, em 1993, um superavit de cerca de US$ 15 bilhões em sua balança comercial — o terceiro maior em sua história. De 1977 a 1989, o Brasil dobrou a participação de manufaturados em suas exportações (hoje, mais de 50% do total).

A expansão do intercâmbio comercial global da América Latina mantém-se em nível três vezes maior do que a média mundial. Essa constatação indica o acerto das políticas de reforma económica adotadas por quase todos os países da região. A adoção de políticas vigorosas de abertura de mercados, no entanto, vem tendo lugar concomitantemente com o aumento do protecionismo nos países desenvolvidos, especialmente pela adoção de barreiras não-tarifárias. Enquanto mais de sessenta países em desenvolvimento vêm implementando extensos programas de liberalização comercial, apenas quatro dos países da OCDE chegaram ao final da década de 80 com políticas comerciais mais liberais (Japão, Austrália, Nova Zelândia e Turquia). Senhores Presidentes, O grande desafio que enfrentamos é o de repor no primeiro plano o tema do desenvolvimento. Uma estratégia viável de desenvolvimento deve incorporar dois elementos decisivos: acesso a mercados e acesso ao conhecimento. O primeiro é condição essencial, pois o crescimento económico está ligado à expansão do comércio mundial.

As divergências que até agora impediram a conclusão satisfatória da Rodada Uruguai devem ser superadas, levando na devida conta os interesses dos países em desenvolvimento e particularmente os latino-americanos. Senhores Presidentes, O protecionismo comercial encontra paralelo no protecionismo tecnológico. Se vierem a prevalecer as restrições hoje existentes ao acesso à tecnologia, os países em desenvolvimento permanecerão à margem dos avanços científicos e técnicos. Justamente quando a nova estrutura da produção vem-se apoiando em mais informações e conhecimento, tornam-se mais acentuados o desnível tecnológico e os esquemas restritivos à transferência de tecnologia e conhecimento. O controle internacional da transferência de tecnologias de ponta opõe obstáculo ao nosso acesso legítimo à capacitação científica e tecnológica para fins pacíficos. Não podemos aceitar tacitamente o monopólio de tecnologias avançadas. Essa é uma mensagem importante que, ao lado de nossos projetos de integração e da percepção de nossa cultura política essencialmente democrática, devemos transmitir dentro de um espírito de diálogo e sem atitude de confrontação.

Excelentíssimos Senhores Presidentes, Travamos, ontem e hoje, importante diálogo sobre questões relevantes da conjuntura latino-americana e Internacional. Reafirmamos o papel central do Grupo do Rio como mecanismo de articulação política no mais alto nível. Contribuímos, assim, para a consolidação da comunidade latinoamericana, e da sua capacidade de projetar-se e influir no cenário internacional. Encerrado os eventos de 1993, voltamo-nos para as perspectivas de diálogo e concertação no ano de 1994, quando o Brasil assumirá a Secretariapro-tempore do Grupo do Rio. Manteremos, em 1994, a atuação vigorosa deste grupo na defesa da democracia e no estímulo aos processos de integração. Não perderemos de vista as questões relacionadas ao desenvolvimento social. Devemos dar curso à reflexão iniciada em Buenos Aires em 1992, sobre os temas da pobreza, da marginalidade e do desemprego. Preparemo-nos para participar decisivamente na preparação da cúpula mundial sobre o desenvolvimento social, a realizar-se em Copenhague, em 1995.

Desejo convidá-los, por ocasião da cúpula de 1994, a uma reflexão especial sobre a questão do acesso à tecnologia. Como já tive ocasião de afirmar, a difusão do progresso técnico representa alavanca indispensável para o desenvolvimento económico, o qual pressupõe, para a sua consolidação, a equidade, a justiça social e a preservação do meio ambiente. A menos de uma década da virada do século, essas questões requerem a nossa particular atenção. O Brasil sentir-se-á profundamente honrado como anfitrião e coordenador das reuniões do Grupo do Rio. A recepção afetuosa que nos estendeu o Governo do Chile durante a reunião do Grupo do Rio, que hoje se encerra, traz a marca da hospitalidade da Nação Chilena. A cidade de Santiago, importante centro financeiro e comercial, distingue-se também pela excelência de suas instituições académicas e culturais. Aqui, os visitantes reencontram acolhida cordial e desfrutam da agradável comdvência com o povo deste belo país. Excelentíssimo Senhor Patrício Aylwin, Presidente da República do Chile,

Em nome dos meus colegas dos países do Grupo do Rio e no meu próprio, desejo expressar um agradecimento muito sincero ao Governo do Chile, em especial a todos os que, por seu trabalho e dedicação, fizeram desta VII Cúpula um modelo de organização.

Os bons resultados de nosso trabalho foram possíveis por essa acolhida amiga e por essa eficiência. A Dom Patrício Aylwin, estamos todos particularmente gratos. Sua sabedoria e amabilidade fizeram deste encontro uma ocasião de amizade e de alta inspiração política que reforçará a coesão da América Latina e do Caribe em benefício de nossos povos. Nosso respeito e aplauso a V. Exâ , dono de um acentuado espírito público.

Muito obrigado