Discurso na Primeira Sessão de Trabalho durante a VII Cúpula Presidencial do Grupo do Rio - Santiago do Chile, 15 de outubro de 1993

A ideia de união, nas Américas, é mais antiga do que em qualquer outro continente. Nenhum sonho de integração jamais abarcou área geográfica tão extensa. É com especial prazer que saudamos a presença dos Senhores Presidentes da Bolívia, Gonzalo Sanchez de Lozada, do Paraguai, Juan Carlos Wasmosy, e da Venezuela, Ramon José Velasquez Mujica. Todos trazem ao Grupo do Rio a contribuição enriquecedora de vigorosos povos da comunidade latino-americana. Conduzem nações onde vicejam os ideais democráticos e se desenvolvem economias estáveis com promessas de equidade. Nosso diálogo tem dois objetivos fundamentais: o primeiro é a articulação para a defesa da democracia, para a promoção dos direitos humanos e das liberdades individuais e para assegurar o desenvolvimento com justiça social. O segundo é o da defesa de uma ordem internacional justa e democrática. Hoje, a América Latina encontra a identidade comum que se afirma por cima de uma diversidade que nos individualiza. Passamos por processos e enfrentamos desafios muito similares. Desde nosso último encontro em Buenos Aires, houve importantes desdobramentos em nossa região. Com relação ao Haiti, à Nicarágua, à Guatemala e ao Suriname, reforçamos nosso apoio à preservação da ordem constitucional e ao encaminhamento construtivo de questões políticas e económicas. O Grupo do Rio deve continuar a cumprir, prioritariamente, o papel de defesa da democracia. A democracia exige um esforço permanente de aperfeiçoamento institucional. Reclama, também, competência e dedicação dos homens públicos, para preservar o conteúdo ético indispensável à sua eficácia.

Sabemos que o fortalecimento de nossas democracias requer a confiança da população nas instituições políticas. A governabilidade democrática pode ser mais lenta em sua capacidade de operar resultados práticos. Isso se revela sobretudo em períodos de crise social e de grandes demandas sobre o Estado. Seria erro grave atribuir nossos problemas ao modo de operar da democracia. Pelo contrário, são as instituições democráticas que permitem superar crises — inclusive institucionais — sem quebra da ordem constitucional e sem violência. A história recente do Brasil ilustra perfeitamente esse ponto. É nesse contexto que ressalto a importância de um Estado socialmente necessário, não no sentido de um Estado onipresente, mas sim de um Estado atento à necessidade de atendimento das aspirações das camadas desfavorecidas da população — e que possa mobilizar os meios para exercer a contento esse papel fundamental.

Senhores Presidentes,

A América Latina tem dado importante contribuição para a causa da segurança internacional. As emendas ao Tratado de Tlatelolco, a criação e o funcionamento da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e o Acordo Quadripartite de Salvaguardas com a Agência Internacional de Energia Atómica fornecem à comunidade internacional as garantias de nosso compromisso com o uso pacífico da energia nuclear. Com relação às armas químicas, Argentina, Brasil e Chile firmaram a Declaração de Mendoza em que renunciaram solenemente à sua posse e fabricação. Nossos países participaram ativamente do processo que resultou na Convenção para Proibição de Armas Químicas, assinada em Paris no início deste ano. O Brasil está considerando modalidades de aproximação e fortalecimento da confiança mútua com o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis. Ao assumir compromissos firmes e inequívocos no campo da não-proliferação e do desarmamento, o Brasil — como os demais países latino-americanos — sente-se autorizado a exigir dos seus parceiros mais desenvolvidos o acesso desimpedido, mesmo que em bases comerciais, às tecnologias de ponta.

Na sua essência, o desenvolvimento económico é um processo de difusão do progresso técnico. Por isso, na agenda da próxima reunião presidencial do Grupo do Rio, propomos que o tema «Ciência e Tecnologia» seja privilegiado, especialmente no que tange a acesso a tecnologias sensíveis.

Senhores Presidentes,

A experiência nos diz que a concertação política e a integração económica são requisitos para uma projeção internacional mais nítida da América Latina. Mercosul e Iniciativa Amazônica são duas vertentes em que se projeta a prioridade atribuída pelo Brasil à integração. O Mercosul já exibe expressivos resultados, com taxas de crescimento exponencial do comércio e com avançada construção de medidas integracionistas, que nos levarão ao funcionamento, em 1° de janeiro de 1995, de uma Zona de Livre Comércio e de uma União Aduaneira. É um projeto de grande envergadura, não-excludente, que sinaliza para a criação de vínculos crescentes com os demais países da América Latina e para a inserção competitiva dos quatro países na economia internacional. A última Cúpula do Grupo do Rio, em dezembro último, em.Buenos Aires, foi a ocasião escolhida pelo Brasil para o lançamento da Iniciativa Amazônica. Esta surgiu da percepção clara de que deveríamos aprofundar o relacionamento económico com nossos parceiros amazônicos, o que inclui os países do Grupo Andino, além da Guiana e do Suriname. Prosseguem, com êxito, as negociações nesse sentido. De minha parte — animado pela receptividade que teve a proposta brasileira — continuarei a perseguir este objetivo com determinação. Com a conformação da União Aduaneira do Mercosul, poderemos dar o primeiro passo concreto para o adensamento de vínculos entre o Mercosul e o conjunto dos países amazônicos. Em um horizonte mais amplo, ao longo dos próximos dez anos, visualizamos a formação de uma Zona de Livre Comércio na América do Sul. Esse espaço económico resultaria da articulação entre os processos em curso do Mercosul, da Iniciativa Amazônica e do Grupo Andino. Necessitará, igualmente, da participação fundamental do Chile. Essa nova Zona de Livre Comércio estimulará a aproximação das experiências integracionistas na América do Sul com o Nafta, com a Comunidade do Caribe e com o Mercado Comum CentroAmericano.

Senhores Presidentes,

À luz dos desdobramentos recentes em nossa região, devemos refletir sobre o papel do Grupo do Rio no cenário internacional. A concertação política entre nossos países é um objetivo antigo que encontra plena realização no diálogo que mantemos no Grupo do Rio. Podemos orgulharmo-nos dos resultados muito positivos logrados por este mecanismo de consulta e concertação política.

Muito obrigado.