Discurso na VI Reunião do Conselho do Mercosul - Buenos Aires, Argentina, 5 de agosto de 1994

Senhores Presidentes,

Somos os obreiros de um projeto ousado e generoso. Bem-sucedidos, criaremos, em nossa parte do mundo, ambiente inédito de coesão e prosperidade. Já agora vivemos a realidade de uma cooperação política e econômica sem precedentes.

Nesta bela Buenos Aires, ao amparo da hospitalidade do povo argentino, desejo saudar, em meu nome e no do povo brasileiro, nosso estimado anfitrião, Presidente Carlos Saúl Menem, e os apreciados amigos, Juan Carlos Wasmosy e Luís Alberto Lacalle. Alegra-me a presença entre nós do Presidente do Chile, Eduardo Frei, e do Vice-Presidente da Bolívia, Hugo Victor Cárdenas.

Recebo com entusiasmo as manifestações de interesse do Chile e da Bolívia em se aproximarem de nossa área de integração. Vejo-as como o desdobramento natural da parceria existente entre os agentes económicos de nossos países, coincidente com a desejada abertura do processo de integração e com o objetivo de conformação, nos próximos dez anos, de uma Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA).

Senhores,

O momento é de decisões firmes. Estamos a menos de quatro meses do final do período de transição, ocasião em que a tarifa externa comum deverá tornar-se uma realidade e na qual estarão definidos os requisitos mínimos da nossa união aduaneira. Os governos têm agora uma tarefa imediata a cumprir, que é a transformação dos acordos alcançados em instrumentos operacionais.

Desde a reunião de Colónia, realizamos importantes avanços. Concluímos a definição da tarifa externa comum, superando muitas divergências com relação aos aspectos mais sensíveis deste instrumento. Também progredimos na negociação dos demais aspectos relacionados com a união aduaneira.

O dinamismo e o crescimento do comércio intra-regional revela que o Tratado de Assunção tem impacto positivo no conjunto da região. Esperamos que, em 1994, as correntes de comércio intra-regional superem 10 bilhões de dólares.

A implantação, em meu país, de uma nova moeda, estável e forte, e a conseqüente reativação da economia brasileira deverão ter repercussão favorável sobre os fluxos regionais de comércio e investimentos.

Senhores,

Nossos países optaram pelo tratamento multidisciplinar da integração, com crescente participação dos diversos setores da sociedade. O Mercosul envolve dimensões sociais e trabalhistas, cooperação técnica, científica e cultural e a articulação de ações nos campos de educação, justiça, meio ambiente, agricultura e indústria. Notáveis progressos ocorreram nestas áreas.

Possuímos o traçado inicial da futura gestão ambiental concertada entre os Estados-partes do Tratado de Assunção. Logramos importantes avanços no campo da integração energética regional e no domínio dos transportes. Definimos a moldura para a cooperação jurídica entre os quatro países, que supre nossos operadores económicos de regras claras, perfeitamente adaptadas à realidade do comércio internacional. Trabalhamos ainda para que o Mercosul possa contar com regras comuns sobre as garantias que cada Estado-parte pode conceder a investimentos estrangeiros.

São animadores os resultados da cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Estamos negociando com o BID o financiamento de projetos de pré-investimentos que irão beneficiar pequenos empresários e produtores agropecuários.

Uma das incumbências da presidência pró tempore brasileira será avançar na negociação de um novo acordo de cooperação com a União Europeia, em conformidade com a determinação de estreitar laços com o Mercosul formulada, em junho último, pelos Chefes de Estado e de Governo europeus, reunidos em Côrfu.

Senhores,

A integração económica deve ser elemento coadjuvante da liberalização do comércio mundial. Aguardo com otimismo a entrada em operação da Organização Mundial de Comércio, que deverá implementar e administrar os acordos firmados em Marrakesh. Nesta oportunidade, expresso meu reconhecimento pelo firme apoio que os parceiros do Mercosul têm dado à candidatura do Ministro Rubens Ricúpíero à Direção-Geral da OMC.

O Brasil tem sempre procurado agir com espírito construtivo, ao mesmo tempo em que defende posições essenciais ao parque industrial complexo de que dispõe. Podemos, hoje, saudar o conselho logrado que a todos beneficia.

Ao assumir a presidência pró tempore do Mercosul, o Brasil se defronta com o desafio de implementar a união aduaneira a partir de 1° de agosto de 1995. Envidaremos todos os esforços para que os trabalhos do Mercosul sejam concluídos dentro dos prazos. Os principais problemas políticos foram superados. A dimensão do trabalho técnico que nos aguarda é, entretanto, respeitável. Devemos, também, nesse próximo semestre, tomar decisões sobre a institucionalização do Mercosul, que deve guardar relação com os avanços que fizemos e ter presentes as realidades políticas e econômicas dos quatro países.

Sabemos que a vontade dos Governo, lastreada nas aspirações da sociedade, assinala impressionantes saltos evolutivos no organismo social. As mudanças de mentalidade dão nova conformação ao entrelaçamento entre as nações. Modalidades originais de atuação internacional se desenvolvem e os instrumentos de cooperação internacional se diversificam. Este reconhecimento vem transformando a face do mundo em nossa época.

Com determinação, coerente com nossas melhores tradições de paz e solidariedade, transformemos a América do Sul em um espaço modelar, perfeitamente adequado à riqueza de nossos recursos humanos e naturais. Temos, no Mercosul, um instrumento ideal para consolidarmos as profundas aspirações de nossos povos de viverem num mundo que ofereça estímulos concretos à cooperação e ao trabalho com dignidade e justiça social.