Discurso na 2a Sessão de Trabalho da Cúpula de Miami - Miami, em 13 de dezembro de 1994

As decisões que os nossos países tomaram na Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992 permitem conjugar, nas ações do Estado e da sociedade, crescimento económico, aperfeiçoamento social e proteção do meio-ambiente. Naquela ocasião concluímos compromissos que vão desde a prevenção da mudança do clima à defesa dos direitos de minorias e à conservação da diversidade biológica.

Devemos dar plena aplicação aos instrumentos internacionais tão duramente negociados no Rio de Janeiro, tais como a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Biodiversidade. Não permitamos que as iniciativas visando à aplicação desses acordos sejam transformadas em processo de renegociação de seus textos. Nossas sociedades esperam uma ação mais decidida para assegurar a conservação do ambiente natural e o desenvolvimento económico e social.

Não se pode duvidar de que a democracia se fortalece com o desenvolvimento, quando a população tem acesso à educação, ao emprego e desfruta de condições dignas de saúde, moradia e higiene.

Democracia e desenvolvimento desenham, assim, o círculo perfeito da valorização humana.

As ideias políticas que expressarmos nos documentos finais deste encontro orientarão a cooperação que passaremos a intensificar entre todos nós. É preciso que essas ideias reflitam de forma fiel as verdadeiras aspirações comuns. Entre elas sobressai o desejo de que nossas sociedades, em todos os níveis e regiões, usufruam de padrões de vida dignos.

A democracia e o desenvolvimento constituem a base para o pleno florescimento dos direitos humanos. O Plano de Ação que estamos aprovando indica com clareza que a qualidade da democracia será julgada pelos direitos de que realmente desfrutam os setores menos influentes da sociedade. Com base no acervo jurídico e político sobre proteção dos direitos humanos, vamos pôr em marcha esquemas de cooperação para implantar, a partir de iniciativas nacionais, programas concretos de promoção de tais direitos em nossos países.

 A democracia e o desenvolvimento em muito dependem de um Estado moderno, rápido e eficiente em suas ações. Além de atender às necessidades dos cidadãos, deve ele dar plena informação de sua atuação e ser receptivo à expressão dos interesses de todos os componentes da sociedade.

A prevalência da democracia no Hemisfério é o fundamento do clima de entendimento e cooperação que hoje entre nossos países, inspirado nos princípios consagrados na Carta da Organização dos Estados Americanos, entre os quais os da autodeterminação e solução pacífica das controvérsias. A Constituição da República Federativa do Brasil recolhe esses princípios em seu Artigo IV, que versa sobre as relações internacionais do País.

Uma comunidade de nações democráticas se nutre do respeito e da valorização da diversidade de opiniões. As diferenças devem ser superadas sem necessidade de recurso a soluções unilaterais ou a medidas de força. O diálogo, e não o isolamento, deve ser fator de transformação política e económica, em todo o Hemisfério.

A geografia leva-nos ao contato direito e as ideias dão sentido à nossa cooperação para consolidar as Américas como o Hemisfério da paz, da liberdade, do saber, do bem-estar e da justiça social.