Discursona Primeira Sessão de Trabalho da Cúpula de Miami - Miami, 13 de dezembro de 1994

Os países das Américas formam, no seu conjunto, a mais extensa área geográfica com aspirações integracionistas. Para o Brasil, a integração latino-americana é preceito constitucional. Esse ideal nos estimula a participar da construção do arcabouço da futura área de cooperação hemisférica.

O MERCOSUL, de tão especial significado para meu País, tem alcançado resultados altamente positivos. O estabelecimento de uma união aduaneira entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a partir de 10 de janeiro de 1995, atesta a prioridade atribuída pelos quatro países ao projeto integracionista.

Em reunião a realizar-se nos próximos dias 16 e 17, na cidade histórica de Ouro Preto, os Presidentes dos países signatários do Tratado de Assunção procederemos à definitiva conformação, em seus aspectos institucionais, do MERCOSUL, que então assumirá personalidade própria no campo internacional.

Vejo nas iniciativas de articulação dos processos de integração sub-regional uma das características positivas do Hemisfério. Nesse sentido, propus na VII Reunião de Cúpula do Grupo do Rio, em Santiago, a criação de uma área de livre comércio, a «ALCSA», que deverá favorecer a convergência dos esforços empreendidos no âmbito do MERCOSUL, do Grupo Andino e de outras iniciativas, englobando toda a América do Sul.

Alegra-me ver que esse significativo empreendimento se encontra já em marcha acelerada, criando assim bases ainda mais favoráveis para a liberalização comercial em escala hemisférica.

Um dos resultados mais auspiciosos desta Cúpula será o lançamento das negociações, a concluírem-se até 2005, para a criação da «Área de Livre Comércio das Américas». Quer na presidência pró-tempore do MERCOSUL, quer na coordenadoria do Grupo do Rio, quer ainda individualmente, o Brasil teve participação ativa na elaboração desta parte dos documentos que estaremos assinando em Miami. A área de livre comércio hemisférica se construirá com base na convergência e aproximação dos atuais esquemas de integração sub-regional, cuja importância todos reconhecemos. Serão negociações complexas, com enfoque gradualista. Dentro do espírito de regionalismo aberto que nos inspira, atuaremos com plena observância dos compromissos assumidos multilateralmente e sem que se criem barreiras aos parceiros de outras regiões. Favorecemos o reforço de um sistema multilateral de comércio baseado em regras universalmente aplicáveis.

É importante que os acordos da Rodada Uruguai do GATT entrem em vigor em todos os países do Hemisfério que os firmaram em Marrakesh. No Brasil, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar os textos, aguardando-se agora sua apreciação pelo Senado. A Organização Mundial de Comércio terá um papel de primeiro plano no prosseguimento dos esforços de liberalização do comércio internacional e de eliminação de práticas protecionistas.

Nesta oportunidade, reafirmo o empenho do Brasil em contribuir para que o Continente venha a constituir, em futuro relativamente próximo, um espaço económico livre de práticas protecionistas, e caminhe para a plena realização dos ideais de democracia, desenvolvimento e equidade que hoje, com tanto vigor, caracterizam a evolução de nossas sociedades.