Discurso na sessão de trabalho da Cúpula Mundial pela Criança - Nova Iorque, EUA - 30 de setembro de 1990

Senhores Co-Presidentes, Caros Colegas, Foi com interesse muito especial que acompanhamos a inspirada iniciativa do Canadá, Egito, Mali, México, Paquistão e Suécia de convocarem esta reunião. Foi com igual satisfação que atendi ao convite para, juntamente com o PrimeiroMinistro do Japão, apresentar o tema «Promoção do Desenvolvimento da Criança». A enorme população infantil do meu País e seus graves problemas sociais impunham que eu aqui viesse trazer o meu testemunho sobre a disposição do atual Governo brasileiro de olhar de frente tais questões e de enfrentá-las, compartilhando ao mesmo tempo com os senhores nossos pontos de vista sobre como trabalhar com esse propósito, tanto no nível nacional quanto no da cooperação internacional. Situo em três planos essenciais nossas responsabilidades nessa questão. As crianças precisam, em primeiro lugar, ter respeitados os seus direitos humanos fundamentais. Precisam elas, igualmente, ter o direito de viver em sociedades que incorporem os frutos do progresso e que lhes assegurem um padrão de vida material condizente com os requisitos da dignidade humana. As crianças necessitam, por fim, ter garantido o direito a um meio ambiente preservado e limpo. A elas pertence o futuro. Para elas temos a obrigação de legar um planeta habitável. O imperativo ético que temos diante de nós é o de enfrentar a realidade inaceitável dos mais de cem milhões de crianças que, em todo o mundo, morrerão nesta década antes de completar cinco anos de idade. Temos o dever político e moral de reverter esse quadro, enfrentando o desafio com todo o empenho que ele requer. No plano nacional, impõe-se que reorientemos as prioridades governamentais e concentremos a aplicação de recursos em programas sociais, especialmente nas áreas de saúde, educação, habitação e saneamento.

No Brasil estamos fazendo um esforço sem precedentes nessa direção. O resgate do menor é prioridade absoluta da ação do Governo. O novo Estatuto da Criança e do Adolescente, que sancionei em maio passado, incorporou o conceito de proteção integral consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança. Criamos o programa «Ministério da Criança», que tem por objetivo somar de maneira mais eficiente e racional as ações das diferentes áreas do Governo na assistência às crianças pobres. Lançamos também uma campanha nacional de alfabetização, talvez a maior já tentada em qualquer país do mundo. Na área da saúde, empreendemos a mais ampla operação de vacinação já realizada na história do País. Traçamos um plano de habitacão para, em caráter emergencial, iniciar a tarefa de reduzir o imenso déficit de moradias populares no País. Paralelamente, através de outro programa governamental, estamos buscando melhorar o atendimento das necessidades básicas das populações mais pobres nas áreas de saneamento e abastecimento de água. Diante de denúncias recentes de atentados aos direitos humanos e à própria vida de crianças no meu País, determinei que fosse reestruturado o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça, de modo a transformálo em instrumento de proteção permanente da integridade física das crianças brasileiras. O Governo Federal já está tomando, junto às administrações estaduais das cidades onde é mais grave este problema, providências para que cessem os vergonhosos abusos contra crianças.

No plano internacional, temos que trabalhar unidos para assegurar a todas as crianças a plena realização dos seus direitos fundamentais. Para muitos de nós, os anos 80 foram uma década de dificuldades e de retrocesso econômico. Milhões de crianças pagaram com o sacrifício do seu desenvolvimento físico, da sua saúde, da sua educação, o preço dos programas nacionais de ajuste econômico. É vital que o crescimento econômico com justiça social volte a ser prioridade máxima na agenda internacional, e que este encontro represente o marco inicial de uma nova e decidida vontade política nessa direção. A melhoria real das condições de vida das crianças somente se fará através do desenvolvimento sócio-econômico, da elevação geral das condições materiais, da montagem de uma economia internacional capaz de romper com as distorções atuais. Para tanto, temos de promover uma solução justa e durável para a questão da dívida externa, incluindo medidas de redução e de conversão para a criação de fundos de investimento em programas sociais. Também é preciso reverter a exportação líquida de capital pelos países em desenvolvimento, evitar práticas protecionistas que dificultem o comércio Norte-Sul, remover restrições .à transferência de tecnologia e canalizar recursos adicionais para investimentos.

A proteção da natureza tornou-se, em nossos dias, objeto de intensa preocupação mundial. Vemos com satisfação que assim seja. A sobrevivência condigna das crianças depende do que fizermos hoje pelo ambiente físico do seu futuro. A defesa do meio ambiente exige o diálogo internacional construtivo. Exige também que em todo o mundo sejam adotados modelos de desenvolvimento sustentável. Precisamos satisfazer as necessidades básicas dos mais pobres, rompendo, por um lado, o círculo vicioso que liga a miséria à degradação da natureza, e promovendo, por outro, uma consciência ecológica genuína, que leve à redução substancial dos padrões atuais de desperdício e exaustão dos recursos naturais. Devemos trabalhar juntos no aperfeiçoamento e disseminação de novas tecnologias ambientais «limpas» e na canalização de um volume cada vez maior de recursos, de preferência em bases concessionais, para a proteção da natureza.

Senhores Co-Presidentes, Caros Colegas,

Esses são os desafios que se nos apresentam como etapa indispensável do caminho que haverá de levar-nos a um mundo de paz e de bem-estar. A um mundo em que as crianças não sejam penalizadas pelos erros e pela imprevidência de gerações que não enxergaram a condição de adulto como inseparável da responsabilidade para com o futuro do homem.

São essas as considerações introdutórias que eu desejava fazer neste debate, que será muito enriquecido com a intervenção de seus participantes.