No Chile, por mais abertura e integração (O Estado de S.Paulo – 21/11/2018)

Michel Temer

Participo hoje em Santiago, a convite do presidente Sebastián Piñera, da cerimônia de assinatura do Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile. É instrumento de grande significado para as relações bilaterais, para a inserção internacional do Brasil.

As relações entre o Brasil e o Chile são históricas e passam por momento de particular dinamismo. O Chile é nosso segundo maior parceiro comercial na América do Sul. O intercâmbio bilateral chegou, em 2017, a quase US$ 8,5 bilhões, incremento de 22% em relação ao ano anterior. E a tendência de alta continua em 2018, com aumento de mais de 15% nos primeiros dez meses deste ano, em comparação com o mesmo período no ano passado.

O Brasil é o principal destino dos investimentos chilenos no mundo. São mais de US$ 35 bilhões em setores como indústria, energia, tecnologia da informação. São também expressivos os investimentos de empresas brasileiras no Chile, em segmentos tão diversificados como alimentos e bebidas, serviços bancários, produtos farmacêuticos e cosméticos.

Temos trabalhado com afinco pelo estreitamento desses laços econômicos com o Chile. Quando da visita de Estado que nos fez o presidente Piñera, no último mês de abril, celebramos dois entendimentos importantes – um sobre compras governamentais, outro sobre investimentos em instituições financeiras. Mas quisemos mais. E lançamos as negociações de um acordo de livre-comércio.

Pois, passado pouco mais de seis meses, o acordo está pronto e já o estamos assinando. Foi negociação que se deu em tempo recorde. Era urgente adotar medidas que concorressem para a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. Por isso orientamos nossos negociadores a trabalhar com o máximo de urgência, e eles estiveram à altura.

O que obtivemos foi um acordo abrangente. Já tínhamos com o Chile um comércio livre de tarifas, fruto de acordos celebrados pelo Mercosul ainda na década de 1990. Agora teremos menos burocracia, mais segurança jurídica e padrões regulatórios mais elevados. E, com isso, teremos intercâmbio econômico ainda mais fluido.

Trata-se do mais amplo acordo bilateral sobre questões regulatórias já firmado por nosso país. Os compromissos que contempla estão afinados com as melhores práticas globais. O instrumento põe o Brasil na vanguarda das negociações comerciais.

O Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile traz benefícios concretos para quem mora, trabalha e faz negócios nos dois países. Simplifica procedimentos para exportar e importar – inclusive ao acelerar trâmites sanitários e fitossanitários, o que é de grande relevância para o nosso agronegócio. Eleva os padrões regulatórios, garantindo bens e serviços de maior qualidade. Aprimora a segurança jurídica para investir, incentivando novos empreendimentos de lado a lado.

Protege os direitos dos consumidores em compras pela internet. Elimina a cobrança de tarifas adicionais de telefonia celular entre os dois países. Cria, enfim, melhores condições de competitividade no Brasil e no Chile, contribuindo para o progresso dos dois países, para o bem-estar de brasileiros e chilenos.

É nisto que acreditamos: na integração como caminho para a prosperidade. Quem se debruçar sobre a política externa brasileira dos últimos dois anos e meio perceberá a diferença. O Acordo de Livre Comércio com o Chile é mais um capítulo de uma diplomacia econômica que, no lugar do protecionismo, privilegia a abertura.

O caso do Mercosul é emblemático. Desde a primeira hora, minha orientação foi inequívoca: resgatar a vocação original do bloco para o livre-mercado.

Eliminamos dezenas de barreiras e firmamos acordos de investimentos e compras governamentais. Avançamos nas negociações com terceiros mercados, a começar pela região. Assinamos dois acordos comerciais com a Colômbia: um de comércio de bens, que beneficiou, sobretudo, nossas indústrias automotiva, siderúrgica e têxtil; e outro de comércio de serviços, setor de crescente importância na economia.

Os acordos com a Colômbia e o que firmamos agora com o Chile fazem parte de esforço maior de aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico. Estive pessoalmente engajado nessa aproximação. Disso tratei na Cúpula das Américas, em Lima, em abril. E poucos meses depois tive a satisfação de comparecer à primeira reunião de cúpula dos dois blocos, em Puerto Vallarta, no México. Desse encontro emanou roteiro detalhado para a convergência entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico em temas como facilitação de comércio e investimentos; eliminação de barreiras regulatórias; interação empresarial, com foco nas pequenas e médias empresas; cadeias de valor; mobilidade acadêmica; turismo.

Esse esforço atende a interesses concretos e imediatos do Brasil. Atende também, e antes de tudo, a mandamento constitucional. Ao estabelecer os princípios que devem guiar as relações internacionais de nosso País, nossa Constituição foi clara: o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Mas fomos para além da região. Progredimos nas negociações do Mercosul com a União Europeia. Iniciamos ou impulsionamos tratativas do bloco com o Canadá, a Coreia do Sul, o Líbano, o Marrocos, Cingapura e Tunísia, além da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) – composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas corrigimos o rumo, também no plano internacional. Pusemos nossa política externa a serviço dos valores da nossa sociedade, das necessidades do nosso desenvolvimento. Empenhamo-nos para traduzir diplomacia em resultados concretos para todos os brasileiros. É esse o sentido de minha diplomacia presidencial. É esse o sentido de minha visita ao Chile.

*Presidente da República