Discurso do Ministro Mauro Vieira na formatura da Turma Eunice Paiva do Instituto Rio Branco

Minhas primeiras palavras são de agradecimento ao Senhor Vice-Presidente da República por prestigiar esta cerimônia, em representação do Senhor Presidente da República, que não pôde comparecer hoje.

Neste ano o Instituto Rio Branco completa 80 anos.

É motivo de grande orgulho para todos nós, Senhor Vice-Presidente, a comemoração desta data.

Quando o Instituto foi criado pelo governo Getúlio Vargas – em 18 de abril de 1945 – a excelência da diplomacia brasileira já era conhecida, justamente por obras notáveis como a do Barão do Rio Branco.

 Era preciso, contudo, profissionalizar a formação dos diplomatas, adequando-a aos tempos que se anunciavam.

Isso era verdade nas mais variadas áreas de atividade do país, e iniciativas similares foram tomadas, como a criação da Fundação Getúlio Vargas (em dezembro de 1944) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (o CNPq, em 1951).

É um fato significativo que o Instituto Rio Branco tenha sido estabelecido ao mesmo tempo em que se fundavam as grandes instituições internacionais do pós-guerra.

As Nações Unidas representavam então – como representam ainda hoje – a promessa de uma ordem mundial assentada na racionalidade do diálogo.

A diplomacia brasileira – aconselhada por longa experiência histórica – subscreveu essa ideia de uma ordem global de paz e desenvolvimento e contribuiu para ela desde o primeiro momento.

Investimos em uma atuação diplomática pautada pelo conhecimento especializado.

Investimos na compreensão das realidades que nos cercam na América do Sul e além, para melhor atuarmos frente a elas.

Investimos na busca de dividendos concretos provenientes de regras multilateralmente acordadas.

Onde necessário, apontamos as falhas das instituições internacionais e pleiteamos – com firmeza e sentido crítico – a sua reforma.

Todo esse trabalho de décadas é permeado pela contribuição do Instituto Rio Branco: formando quadros capazes; imbuindo-os de uma visão da complexidade do Brasil e do mundo; e tornando-os cada vez mais representativos do pluralismo de nossa sociedade.

Mas o mundo está mudando – e exige um empenho ainda maior para atualizar tanto o serviço exterior como nossa reflexão sobre a realidade internacional.

Os 80 anos do Instituto não significam acomodação.

Sabemos que é preciso ampliar a presença e a representação de mulheres, indígenas e pessoas negras no Serviço Exterior Brasileiro, em todos os níveis.

Desde o ano passado, o Instituto Rio Branco realiza um curso para capacitar lideranças indígenas brasileiras em negociações sobre meio ambiente e mudança do clima.

Em breve, o Instituto passará a conceder bolsas de estudo para que candidatos indígenas possam se preparar para o concurso de diplomata, além de diversas outras ações afirmativas para mulheres, pessoas negras e demais grupos prioritários.

Estamos avançando na direção certa.

Tornar nossa força de trabalho mais representativa do povo brasileiro nos dará melhores condições de defender o interesse nacional no turbulento mundo em que vivemos.

Assistimos à ressurgência da xenofobia, da misoginia, do racismo, do protecionismo e do chauvinismo.

Atitudes que julgávamos relegadas ao mundo anterior a 1945 voltam e ameaçam não só a arquitetura da governança mundial como o arcabouço democrático em sociedades de todas as latitudes.

Isso coloca, desde logo, o desafio de preservar os valores da paz e do desenvolvimento em meio à desordem.

Aqui ainda temos o que aprender com o legado do Barão do Rio Branco sobre como navegar um mundo de incertezas que – às vezes – parece se carregar de irracionalidade.

Convicto da necessidade de relações amistosas no entorno estratégico brasileiro e da utilidade de normas de convívio entre as nações, o Barão do Rio Branco nunca hesitou em antepor o interesse nacional a qualquer outra consideração.

Com sua objetividade na leitura dos dados globais, compreendeu a época multipolar em que vivia e a importância de boas relações com potências então emergentes.

Mas, com seu realismo político e seu agudo sentido de dignidade nacional, jamais admitiu qualquer ofensa ou apequenamento do Brasil.

Repito as suas palavras em um artigo já no fim da vida: “Não entendemos [...] de amizade incondicional, especialmente para com os fortes”.

Só era incondicional, para José Maria da Silva Paranhos Júnior, a confiança no destino de grandeza do Brasil.

Grandeza de país avesso a alinhamentos automáticos, por ser o único responsável pela definição de sua própria conduta.

Gostaria de situar a comemoração de hoje sob esse duplo signo: da lição verdadeiramente patriótica da obra do Barão do Rio Branco; e do legado vanguardista de aperfeiçoamento institucional do Instituto Rio Branco e do Estado brasileiro.

Senhor Vice-Presidente,

Senhoras e senhores, caras e caros formandos,

 É com esses princípios de profissionalismo diplomático e de autonomia nacional que o Itamaraty – sempre em consonância com o Art. 4º da Constituição Federal de 1988 – leva a efeito a política externa do governo do Presidente Lula.

 A exitosa presidência brasileira do G20, em 2024, foi uma ocasião privilegiada na busca de elementos para a reinvenção da ordem mundial a partir de valores brasileiros.

Iniciativas que lançamos à frente do G20 – como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e o Chamado à Ação sobre reforma da governança global – indicam o caminho a seguir naquele antigo empenho brasileiro pela conformação de uma ordem mundial racional, legítima e benéfica para todos.

Na presidência do BRICS, o Brasil vem trabalhando por uma distribuição mais justa do poder mundial.

Um sistema internacional em equilíbrio deve ser capaz de reconhecer as legítimas aspirações das potências do mundo em desenvolvimento e de contribuir para a conformação de entornos regionais seguros e prósperos.

 A COP30, que terá lugar neste mês de novembro em Belém do Pará, será o momento de passar da negociação para a ação no regime do clima.

Precisamos implementar os compromissos assumidos com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5º C.

Para isso, será crucial assegurarmos uma massa crítica de novas contribuições nacionalmente determinadas por parte dos países membros.

Senhoras e senhores,

Atentos ao universalismo que distingue a diplomacia brasileira, temos atuado intensamente nos planos regional e extrarregional.

Em dezembro de 2024, concluímos as negociações do acordo Mercosul-União Europeia.

Esperamos vê-lo assinado no segundo semestre deste ano, durante a presidência brasileira do Mercosul.

O acordo Mercosul-União Europeia será um baluarte da integração comercial, proporcionando previsibilidade nas trocas entre duas grandes regiões frente à onda de desestabilização protecionista global.

Na América do Sul, lançamos uma nova agenda de integração: o Consenso de Brasília.

Ao lado das rotas de integração sul-americana, sob iniciativa do Ministério do Planejamento, vamos nos reaproximando de nossos vizinhos e fechando uma lacuna de pelo menos dois séculos.

No âmbito da América Latina e do Caribe, registro a participação do Senhor Presidente da República na cúpula de chefes de Estado da CELAC em Tegucigalpa e – durante sua recente visita a Pequim – sua participação no Fórum CELAC-China.

Sediaremos em junho, em Brasília, a Cúpula Brasil-Caribe, com a participação de líderes de 16 países da região.

O evento será um marco na retomada de nosso diálogo e cooperação com o Caribe.

Trataremos de temas cruciais no contexto da preparação para a COP30 como meio ambiente, comércio e segurança alimentar.

Passando à África, realizamos, na semana passada, o II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural.

Delegações de 44 dos 54 países africanos participaram do evento, que teve por objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos e de experiências bem-sucedidas, com vistas a fortalecer a produção alimentar na outra margem do Atlântico Sul.

O estreitamento dos laços com a África é uma prioridade da política externa brasileira.

Como destacou o Senhor Presidente da República – e cito –, “a África faz parte do Brasil e o Brasil tem que ter orgulho de dizer que faz parte da África”.

Atuaremos sob esse espírito também na preparação da próxima reunião ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, prevista para ocorrer em 2026 no Brasil.

Queremos construir, com nossos parceiros africanos, um Atlântico Sul aberto ao desenvolvimento sustentável e livre de presenças militares e rivalidades geopolíticas alheias ao que é o nosso oceano comum.

Mais além, com a ASEAN, atravessamos uma fase de comércio pujante e reafirmação comum da autonomia do sul político do mundo.

Na Ásia, polo mais dinâmico do crescimento global, ampliamos parcerias por meio de densas agendas bilaterais com a China, com o Japão e com o conjunto dos países do Sudeste Asiático.

Caras formandas, caros formandos,

No dia 21 de maio teria completado cem anos de idade um aluno da primeira turma do Instituto Rio Branco: Gilberto Chateaubriand.

Gilberto, que faleceu aos 97 anos em 2022, foi o último remanescente dessa turma pioneira da instituição.

Tanto a diplomacia quanto a arte contemporânea foram o traço todo de sua vida – como se pode ler no depoimento que deu à revista Juca, do Instituto Rio Branco, há dez anos.

Ao evocar a memória desse diplomata e colecionador de grande espírito público, observo que – da turma de 1945 à turma de 2025 – não se alterou o sentido de missão com que as formandas e os formandos do Instituto Rio Branco desejam servir ao Brasil.

Mudou o país, e com ele o Itamaraty: por isso nossa diplomacia exige não só lucidez e assertividade como uma força de trabalho com a cara do Brasil.

Felicito-lhes, assim, por associarem a turma de 2025 à figura de Eunice Paiva.

Essa notável brasileira de ressonância mundial encerra o exemplo inspirador da vocação democrática de nossa gente.

O Dr. Ulysses Guimarães – com quem tive o privilégio de conviver e com quem aprendi muito do que sei sobre democracia e sobre arbítrio no Brasil – disse o seguinte sobre esse caso em seu discurso na promulgação da Constituição Cidadã: “A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram”.

A geração de Eunice Paiva, a geração do Senhor Presidente da República e a geração de Vossa Excelência, Senhor Vice-Presidente, enfrentaram com altivez a ditadura e nos legaram uma República que marca o caminho civilizatório no Brasil.

O Presidente José Sarney e o Deputado Ulysses Guimarães – com sua sabedoria e paciência – costuraram a transição democrática e nos legaram uma Constituição que nos resguarda contra novas recaídas autoritárias, indicando a resposta a dar aos recentes ataques à democracia.

E é por isso que, ao navegar a desordem mundial, o Brasil tem a lhe orientar não só a cartografia de sua história como a bússola dos valores democráticos e plurais de sua sociedade.

É como o governo do Presidente Lula seguirá defendendo – sem trégua e sem concessões – o interesse nacional brasileiro.

Parabéns a todos e muito obrigado.