Discurso do Ministro Mauro Vieira durante o Debate Geral da Reunião de Alto-Nível sobre a Implementação da Solução de Dois Estados

Senhor Presidente,

Excelências,

Setenta e oito anos se passaram desde que a Assembleia Geral endossou o marco da Solução de Dois Estados. No entanto, a criação do Estado Palestino continua não concretizada.

O Brasil desempenhou papel fundamental naquela decisão histórica. O então Chanceler Oswaldo Aranha presidiu as sessões que aprovaram a Resolução 181(II), que lançou as bases da Solução de Dois Estados.

Desde então, a posição do Brasil permanece firmemente ancorada nesse marco jurídico.

Senhor Presidente,

Há mais de sete décadas, os esforços por uma solução pacífica para o conflito israelo-palestino têm fracassado. O que prevaleceu foi uma ocupação ilegal cada vez mais extensa e a contínua negação do direito do povo palestino à autodeterminação.

Os palestinos não apenas esperaram tempo demais para construir seu Estado — agora enfrentam a perspectiva de esse sonho se tornar cada vez mais distante.

Nos últimos dois anos, temos testemunhado violações intoleráveis e diárias dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário na Palestina.

Esses abusos não se limitam à Faixa de Gaza, onde imagens assombrosas de crianças esqueléticas morrendo de fome invadem nossas telas com horror, e civis são mortos a tiros enquanto aguardam desesperadamente em filas por alimentos.

Gaza é onde casas, hospitais, escolas e locais de culto jazem em ruínas; onde mulheres e crianças são massacradas; onde jornalistas e trabalhadores humanitários são pegos no fogo cruzado. É também onde a essência de nossa humanidade está sendo enterrada.

Enquanto isso, assentamentos ilegais continuam a se expandir, e a violência de colonos extremistas na Cisjordânia atingiu níveis sem precedentes. Somente nos últimos dias, testemunhamos um jovem palestino espancado até a morte, a Igreja de São Jorge incendiada e a profanação de um cemitério bizantino.

Esses não são incidentes isolados, mas parte de uma estratégia sistemática de desapropriação e punição coletiva.

Senhor Presidente,

O Brasil não tolerará a impunidade contínua. Ouvindo o clamor global por justiça, o Brasil anuncia as seguintes medidas:

• Intervenção do Brasil no caso levado à Corte Internacional de Justiça pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio;
• Investigação e maior controle sobre importações provenientes de assentamentos ilegais e de outros territórios ocupados ilegalmente;
• Continuidade da suspensão das exportações de material de defesa para Israel, em conformidade com o Tratado sobre o Comércio de Armas;
• Apoio à criação de uma missão internacional de verificação liderada pelas Nações Unidas para monitorar o cumprimento do direito internacional e a criação de um mecanismo inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid;
• Apoio técnico à Autoridade Palestina em áreas-chave de construção do Estado, conforme suas necessidades;
• Manutenção do apoio às atividades da UNRWA, incluindo a assunção da presidência de sua Comissão Consultiva;
• Garantia de uma distinção de princípios entre críticas legítimas a políticas e práticas estatais que afetam os palestinos e antissemitismo, seguindo recomendações de Relatores Especiais das Nações Unidas.

Senhor Presidente,

O passo-chave para viabilizar a Solução de Dois Estados é o reconhecimento do Estado da Palestina. O reconhecimento é um ato soberano — e, neste caso, uma obrigação moral.

Praticamente todos os países da América Latina e do Caribe — incluindo o Brasil, desde 2010 — reconhecem o Estado da Palestina, assim como a maioria dos países africanos e asiáticos.

Ao saudar a França por juntar-se aos 70% dos membros das Nações Unidas que já o fizeram, o Brasil ressalta que o não-reconhecimento do Estado da Palestina normaliza uma realidade ilegal e injusta, marcada por ocupação, discriminação sistemática, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e, potencialmente, genocídio.

Reconhecer a soberania palestina fortalece sua legitimidade e sua aspiração à plena adesão às Nações Unidas.

Os Estados-membros também devem agir para deter a expansão dos assentamentos ilegais, pôr fim aos deslocamentos forçados, levantar o bloqueio a Gaza, restaurar a plena soberania palestina sobre seu território, garantir responsabilização e reparações e estabelecer uma zona desmilitarizada monitorada pelas Nações Unidas.

Senhor Presidente,

O sofrimento do povo palestino é o teste moral mais urgente de nosso tempo. Ele desafia nosso compromisso com o direito internacional e a dignidade humana.

O Brasil está pronto para continuar trabalhando com os Estados-Membros para tornar a Solução de Dois Estados uma realidade — não apenas para Israel, mas também para a Palestina.

Muito obrigado.