Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião da Cúpula Social do MERCOSUL – Brasília, 14 de julho de 2015

Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, meu amigo Miguel Rossetto,

Minha estimada amiga Nilma Gomes, Ministra Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,

Senhores representantes da sociedade civil, Clariana Cunha, Antonio Alberto Jara e Nalu Faria,

Gostaria, primeiramente, de saudar todos os participantes da Cúpula Social e registrar minha alegria em recebê-los aqui em Brasília.

A presença de tantos representantes da sociedade civil é um eloquente testemunho da vitalidade e do dinamismo do projeto de integração para o qual trabalhamos no MERCOSUL.

A primeira edição da Cúpula foi realizada aqui mesmo em Brasília, em 2006. Quase uma década depois, esse encontro de representantes da sociedade civil tornou-se parte de nossa agenda de eventos, o que traduz a importância que os governos de nossa região atribuem à interlocução com os setores organizados da sociedade civil.

Esse entusiasmo demonstrado por nossas sociedades nos encoraja a continuar trabalhando cada vez mais para aprofundar o MERCOSUL em todas as duas dimensões.

Nosso bloco completa, em 2015, 24 anos como a mais abrangente iniciativa de integração latino-americana.

Hoje o MERCOSUL é um componente relevante das próprias estratégias de desenvolvimento de nossos países. Valorizamos o comércio, mas também a cidadania, a cultura, a educação, o desenvolvimento sustentável e o combate à exclusão social. A própria Cúpula Social é prova disso.

Ao longo da última década, o MERCOSUL se desenvolveu em ambiente extremamente favorável à integração. Ao lado das tratativas na área econômico-comercial, adquiriram grande importância ações orientadas para o aprofundamento da integração em seus aspectos social e de cidadania, que resultaram em melhorias palpáveis para as pessoas.

Os avanços do MERCOSUL acompanharam movimentos de integração mais abrangentes na América do Sul e na América Latina. A criação da UNASUL e da CELAC refletiu uma visão compartilhada da importância da integração para o desenvolvimento econômico e social dos países da região. Representou, ainda, a inversão da lógica de desconfiança que historicamente nos separou.

A sociedade civil organizada teve um papel central nessas transformações. Ao mesmo tempo em que se beneficiou das normas que institucionalizaram sua participação nos processos decisórios do MERCOSUL, passou a ter voz determinante na definição de rumos da integração regional. Quanto mais inclusivo for o nosso processo decisório, maior será a legitimidade e o alcance do MERCOSUL.

Senhoras e Senhores,

Em 2010, durante a Presidência Pro Tempore brasileira, foram adotados o Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) e o Plano de Ação do Estatuto da Cidadania.

O PEAS contempla, nos dez eixos em que se estrutura, diretrizes e objetivos voltados para a erradicação da miséria, da fome e do analfabetismo, além da universalização dos serviços de saúde pública no âmbito do MERCOSUL.

Suas metas são mais ambiciosas do que aquelas estipuladas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Aliás, temos de nos orgulhar de sermos vistos como referência no alcance da maior parte desses objetivos, especialmente o mais relevante deles: o combate à miséria.

Os avanços da América do Sul na redução da pobreza são hoje mundialmente reconhecidos. No Brasil, a Presidenta Dilma Rousseff estabeleceu, em 2011, o Plano “Brasil sem Miséria”, que permitiu a milhões de brasileiros superar a pobreza extrema. Como já assinalou a Presidenta em diferentes oportunidades, é possível, e indispensável, crescer com inclusão social.

Já o Plano de Ação do Estatuto de Cidadania estabelece uma série de projetos e iniciativas que permitirão, até o 30º aniversário do MERCOSUL, em 2021, a consolidação de um conjunto de direitos e garantias para as populações de nossos Estados.

Na atual Presidência brasileira, passamos em revista, de maneira aprofundada, ambos os Planos. Esse trabalho de revisão e atualização tem de ser constante e confio que seguirá nas Presidências que nos sucedem.

Pudemos registrar progressos significativos em vários temas, como circulação de pessoas, trabalho e emprego, educação, saúde, combate às desigualdades sociais, segurança alimentar, agricultura familiar, cultura, entre outras. Vou mencionar apenas alguns.

A Declaração Sociolaboral, redigida em estreita colaboração com representantes dos trabalhadores, será assinada pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL no próximo dia 17. Ela contribuirá decisivamente para garantir condições de trabalho satisfatórias em nossa região.

Foi lançado o Plano Estratégico do MERCOSUL de Emprego e Trabalho decente, que marca o compromisso dos Estados Partes em promover o trabalho decente e preservar empregos.

Deverá ser aprovada, nos próximos dias, a criação da Reunião de Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes, reflexo do compromisso assumido por nossos Estados frente àqueles cidadãos que ainda sofrem discriminação racial e exclusão.

Juntamente com iniciativas em andamento que visam a promover os direitos das mulheres e dos povos indígenas, o novo foro permitirá aprofundar as políticas públicas existentes na região, assegurando a inclusão plena – social, cultural, econômica e política – de todos os segmentos da população.

Caros participantes da Cúpula Social,

Na área de agricultura familiar, logramos avanços em questões como o registro da agricultura familiar, políticas para a juventude rural e a aplicação de políticas de igualdade de gênero à agricultura familiar, entre outras.

A valorização da agricultura familiar, por meio de políticas de compras públicas e de financiamento, é fundamental para o fortalecimento do setor agrícola em nossos países e para conciliar crescimento econômico e sustentabilidade ambiental.

Os pequenos e médios agricultores têm papel crucial na promoção da segurança alimentar e na geração de renda em nossos países.

Nossa reunião periódica sobre o tema é um exemplo de como a participação social pode contribuir para os trabalhos no MERCOSUL.

Não descuidamos tampouco de nosso patrimônio cultural conjunto. No último dia 30 de junho, a Ponte Barão de Mauá, entre Jaguarão, no Rio Grande do Sul, e Rio Branco, no Uruguai, foi certificada como Patrimônio Cultural do MERCOSUL.

Trata-se do primeiro bem a receber esse título e simbolicamente nos recorda que um dos grandes propósitos do MERCOSUL é estabelecer uma infraestrutura física que aproxime nossos povos e países.

Todos esses êxitos se refletem em benefícios diretos para nossas populações e ajudam a constituir, no seio do MERCOSUL, laços cada vez mais fortes de comunidade.

Nossa intenção e nosso propósito é o de que nossos cidadãos criem verdadeiros vínculos de identidade com o bloco e passem a se perceber também como cidadãos do MERCOSUL.

O incentivo à participação social e o esforço para institucionalizar os mecanismos de diálogo com a sociedade civil vêm ao encontro desse objetivo.

Senhoras e senhores,

A Cúpula Social tornou-se, desde 2012, durante a Presidência Pro Tempore Brasileira, parte da estrutura do MERCOSUL.

Pudemos, a partir disso, dar acolhida à expectativa dos movimentos e organizações sociais de um engajamento mais ativo no MERCOSUL, franqueando-lhes acesso a todas as informações referentes às normas do bloco e organizando um registro comum, em base voluntária, desses movimentos e grupos.

A instituição da Unidade de Apoio à Participação Social (UPS), que tomou forma em 2010, contribuiu para incrementar a participação social nas atividades do bloco, inclusive viabilizando financeiramente o envio de delegações à Cúpula Social.

Estamos refletindo de maneira permanente sobre meios que fomentem a participação, na Cúpula Social, dos movimentos e entidades interessados em envolver-se nos debates sobre o processo de integração.

A conjuntura que permitiu os grandes avanços na última década modificou-se. A crise financeira mundial apresenta importantes desafios para desenvolvermos novas iniciativas. Mas o patrimônio que acumulamos no MERCOSUL, na UNASUL e na CELAC constitui um marco da integração regional que não permitirá retrocessos.

As conquistas sociais do MERCOSUL que mencionei não são mais apenas dos Estados. Elas formam uma plataforma de direitos e garantias que representam o cimento da integração. E é com base nessa realidade que vamos enfrentar os desafios que se colocam diante de nós.

Nessa linha, tomo emprestadas as palavras do Dr. Florisvaldo Fier, Alto Representante-Geral do MERCOSUL: a resposta aos desafios com que nos temos deparado no presente só pode ser “mais MERCOSUL”.

Como proclama o lema desta Cúpula Social, é preciso avançar em todos os aspectos da integração. E nossa finalidade primordial tem de ser a ampliação de direitos e a promoção de engajamento cada vez maior de nossas sociedades.

Muito obrigado.