Notas do discurso do Ministro José Serra por ocasião do evento “Global Agribusiness Forum 2016 – Agriculture of Tomorrow: doing more with less" – São Paulo, 4 de julho de 2016

Promoção Comercial e o Desafio de Abastecer o Mundo

Como bem ressalta o título deste painel, há uma relação entre as atividades de promoção comercial e o desafio de abastecer o mundo de alimentos, a fim de garantir a segurança alimentar. Conforme definiu a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), "a segurança alimentar existe quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico e econômico a uma alimentação suficiente, segura e nutritiva que atenda às necessidades nutricionais e preferências alimentares, de modo a propiciar vida ativa e saudável". O Governo brasileiro atribui a  mais alta prioridade o tema da segurança alimentar, no contexto de seus esforços internacionais de combate à fome e à miséria.

O Brasil, como grande produtor e exportador de alimentos, tem grande responsabilidade e capacidade diante do desafio de abastecer o mundo.

Especialistas costumam identificar quatro dimensões no conceito de segurança alimentar: disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade. A "disponibilidade" de alimentos, mencionada em primeiro lugar, destaca-se como condição para a realização das outras dimensões do conceito. E os órgãos de promoção comercial do Itamaraty têm muito a contribuir nesse sentido, mediante o fomento dos investimentos produtivos e das exportações brasileiras de alimentos.

No âmbito comercial, o Brasil pode contribuir para aumentar a disponibilidade de alimentos não somente com exportações de produtos alimentícios, mas também por meio do compartilhamento de tecnologia e do fornecimento de maquinário, equipamentos e implementos agrícolas. A tecnologia brasileira nesse setor é bastante avançada e, sobretudo, adaptada às condições de produção em zonas de clima tropical e semiárido, condições que são encontradas em muitos países em desenvolvimento.

As referidas tecnologias de produção agrícola podem beneficiar, além dos grandes produtores agrícolas, os agricultores familiares. O Brasil produz equipamentos e implementos agrícolas especialmente desenvolvidos para o uso de pequenos produtores e agricultores familiares. Essas tecnologias, ao promoverem o aumento da produtividade de pequenos produtores, geram, também, aumento de renda, desencadeando, portanto, significativo impacto social.

Nesse sentido, o Governo brasileiro intensificará a cooperação com outros países em desenvolvimento, notadamente países africanos, através do Programa Mais Alimentos Internacional (PMAI) e outros instrumentos de cooperação, com vistas a promover a eficiência agrícola e segurança alimentar nesses países e ao mesmo tempo apoiar as exportações brasileiras. O fortalecimento da agricultura familiar goza de grande importância nesse contexto, pois os pequenos produtores são responsáveis por grande parcela da produção de alimentos destinada a abastecer os mercados locais. Assim, trabalharemos tanto na vertente do financiamento da exportação de máquinas e equipamentos agrícolas brasileiros para os países com os quais cooperamos neste âmbito, quanto na vertente da cooperação técnica e intercâmbio de práticas e modelos de políticas públicas relativos à agricultura familiar.

Embora não se restrinja aos países africanos, essa iniciativa será um dos pilares do nosso programa de trabalho com a África, dentro do novo conceito que o Governo brasileiro pretende implementar no relacionamento com esse continente: o conceito da geração de oportunidades concretas de negócios e da colaboração para o desenvolvimento econômico efetivo, tanto lá quanto aqui.

De fato, na estratégia de internacionalização do agronegócio brasileiro, destaca-se o potencial do continente africano. Segundo relatório da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África ("Economic Report on Africa 2015"), de 2010 a 2015, o PIB da África cresceu em média a taxas de 4% ao ano, enquanto, no mesmo período, o PIB mundial cresceu, em média, 3,2% ao ano. Na África Subsaariana, em particular, o Banco Mundial estima que o crescimento médio do PIB chegará a 4,7% ao ano, em 2017, impulsionado por investimentos em infraestrutura e pelo crescimento da produção agrícola e de serviços ("Global Economic Prospects 2016"). O incremento da urbanização e do poder de compra da população nesses países deverá ser acompanhado pelo crescimento da demanda por alimentos. Ademais, há grande demanda em países africanos pela expertise brasileira no agronegócio.

É bastante positivo que já haja empresas brasileiras atentas a essas oportunidades. Cabe mencionar a bem-sucedida atuação de empresários brasileiros no Sudão, onde estão envolvidos em projetos para a produção de algodão, soja e outros grãos. Também há empresários brasileiros atuantes no agronegócio de países do Golfo da Guiné e dos nossos tradicionais parceiros lusófonos, como Angola, Cabo Verde e Moçambique.

O agronegócio brasileiro é naturalmente bastante competitivo e tem forte vocação exportadora. Não obstante, ainda há importantes mercados que ainda não estão sendo devidamente atingidos. E é por isso que a estratégia de promoção comercial do Itamaraty, nesse setor, deve procurar a diversificação dos mercados de exportação de alimentos brasileiros. Nesse contexto, gostaria de destacar, em especial, dois mercados que, na visão do MRE, têm grande potencial inexplorado: Irã e Nigéria.

No caso do Irã, constata-se que a corrente de comércio bilateral é bastante reduzida quando consideramos o tamanho e a complementaridade de nossas economias. Com uma população de cerca de 80 milhões de habitantes, trata-se de um grande mercador consumidor de alimentos. Após o recente levantamento das sanções impostas pelos Estados Unidos ao Irã, importantes obstáculos que dificultavam a expansão do comércio brasileiro com o país persa estão sendo eliminados. Nesse sentido, em junho, missão do governo brasileiro composta por representantes do Itamaraty, do Ministério da Fazenda e do BNDES visitou o Irã, com o objetivo de dar seguimento aos esforços para restabelecimento de transações bancárias entre as duas nações e, desse modo, viabilizar financiamentos e garantias a exportações brasileira para aquele país.

Quanto à Nigéria, vale mencionar que, além de já ser a maior economia do continente africano, trata-se de país com enorme potencial de crescimento econômico. Estudos de entidades renomadas indicam que a Nigéria apresentará taxas de crescimento entre as maiores do mundo nas próximas três décadas, com média superior a 5% ao ano. O Brasil é grande importador de petróleo nigeriano, mas precisamos trabalhar para equilibrar a balança comercial com esse país, esforço no qual as exportações de alimentos podem ser decisivas, pois a Nigéria é grande importador líquido de produtos alimentícios, setor em que a competitividade brasileira é inegável.

O Itamaraty empreenderá também grande esforço para apoiar o caráter sustentável do agronegócio brasileiro, organizando e participando de atividades que promovam e divulguem a produção e os avanços tecnológicos da agricultura brasileira, contribuindo, igualmente, para superar alguns preconceitos relacionados ao setor no Brasil nos aspectos ambiental e trabalhista.

Intensificaremos igualmente o apoio à participação do Brasil nas principais feiras internacionais do setor alimentício, tais como a FOODEX-Japão, a SIAL-China, o Taipei International Food Show e a ANUGA 2017 na Alemanha.

Todos esses esforços se baseiam na clara percepção de que o agronegócio é o setor mais dinâmico das exportações brasileiras – havendo gerado um superávit de US$ 31 bilhões no período de janeiro a maio deste ano. As perspectivas são alentadoras. Grandes mercados, como a China, o Japão, a Coréia do Sul e o Irã estão aumentando as suas importações de produtos do agronegócio brasileiro. A China por exemplo aumentou em 26% suas importações de produtos agrícolas brasileiros no primeiro semestre de 2016 em comparação com o mesmo período de 2015, a Coreia do Sul 30% e o Irã 21%.

Não podemos descansar, confiados apenas na competitividade intrínseca do agronegócio brasileiro. Essa competitividade não vem de graça. É o resultado do trabalho e do empreendedorismo dos produtores brasileiros, mas necessita também do apoio constante e determinado do Governo. Já determinei que o Itamaraty intensifique sua contribuição a esse esforço governamental em favor do agronegócio – tanto através da promoção comercial – contando agora com o instrumento da APEX –, quanto da cooperação técnica, quanto ainda da remoção de barreiras não-tarifárias e das negociações para melhorar o acesso a mercados, envolvendo as tratativas bilaterais, como o Acordo Mercosul-União Europeia, e aquelas multilaterais, no âmbito da OMC. Todas essas frentes são fundamentais e complementares.

Pretendemos, assim, dar uma contribuição crescente para cumprir a vocação do Brasil como um dos principais países capazes de responder ao desafio de alimentar o mundo.

Agricultura e Meio Ambiente

Uma das mais relevantes evoluções do Brasil que se  vem processando ao longo de décadas e que se acelerou exponencialmente nos últimos anos, culminando na aprovação do novo código florestal em 2012 é a convergência entre a agricultura e o meio ambiente. Na verdade, o Brasil sempre teve uma importante tradição preservacionista, mas concomitantemente teve também grande dimensão de devastação, exacerbada a partir dos anos 60 e 70 pelo esforço ocupação estratégica de espaços de baixa densidade demográfica.  Apesar dessa iniciativa, continuamos a ser o grande produtor agrícola mundial que mais preserva sua cobertura vegetal nativa. Mais de 60%, de acordo com a FAO, contra índices incomparavelmente menores na Ásia, América do Norte e, sobretudo, na Europa, apenas 0,3% de cobertura vegetal nativa.

Essa aliança de produção agrícola com a preservação do meio ambiente é também indicadora do grande esforço modernizador em curso na agricultura. Curiosamente, por uma multiplicidade de razões, essa conquista não é devidamente compreendida ou apreciada sequer no Brasil, menos ainda no exterior. Um dos objetivos que tenho no Itamaraty é fazer uso de nossos recursos diplomáticos e nossos instrumentos de comércio exterior, principalmente na APEX para reverter esse quadro de nebulosidade e distorção e promover o entendimento e a apreciação da sustentabilidade da inovação da nossa agricultura. Nosso entendimento é o de que o reconhecimento de nosso esforço pode e deve ser converter em agregação de valor para nossos produtos.

Os limites impostos por nosso código florestal à agricultura do Brasil, que efetivamente asseguram sua sustentabilidade, não seriam reproduzíveis em áreas tradicionais de produção como Europa e Ásia e sequer na América do Norte, sob o risco de comprometer a produção daquelas regiões. O Brasil é uma superpotência ambiental e a sustentabilidade de nossa agricultura é parte integrante dessa condição. Vamos valorizar essa condição e buscar gerar os benefícios compatíveis, inclusive na valorização de nossa produção agrícola.