Intervenção do Ministro Ernesto Araújo no Conselho do Mercado Comum – MERCOSUL (2ª parte) – 15/12/2020

Muchas gracias, canciller Francisco Bustillo, estimado amigo. Saludos a todos cancilleres y autoridades. Quisiera dar un especial saludo al querido amigo de tantos años Ricardo Gonzáles, que veo aquí en la pantalla y espero rever en breve.

O MERCOSUL não parou durante a pandemia. Desculpe, que novamente comecei em espanhol. É o hábito de tantos anos. O MERCOSUL não parou durante a pandemia, apesar de todas as dificuldades, e queria, antes de tudo, parabenizar a presidência pro tempore uruguaia, que, a exemplo da presidência pro tempore paraguaia, manteve os cronogramas de trabalho e o engajamento dos Estados Membros e dos Associados, em circunstâncias inesperadas e desafiadoras.

Nossos países têm demonstrado resiliência e capacidade de reação diante dos desafios econômicos da pandemia. Às ações individuais de cada país temos associado fórmulas cooperativas, como o trabalho louvável que tem realizado o PROSUL, sob a liderança do Chile. No MERCOSUL, temos tido a flexibilidade para adotar as medidas comerciais necessárias para mitigar os efeitos negativos da pandemia. Recursos do Fundo de Desenvolvimento do bloco foram deslocados para esse propósito, finalidade incontornável para garantirmos a estabilidade social e econômica dos nossos países.

Ressalto, de forma complementar, iniciativas que o Brasil levou adiante, bilateralmente, com vários vizinhos, para facilitar a retomada do fluxo seguro de pessoas e a atividade econômica nas regiões de fronteira. 

A integração regional é parte fundamental da resposta aos desafios estruturais e conjunturais para o nosso desenvolvimento. Os recentes desdobramentos conjunturais só fazem realçar essa realidade. Precisamos de mais integração para enfrentar melhor a queda verificada nos índices econômicos que se viu agravada pela pandemia.

Precisamos de mais integração para fazer frente ao aumento da competição nos mercados globais. Nossa região está diante de um desafio urgente. Já avançamos muito na redução das barreiras tarifárias entre nós, mas precisamos fazer mais. O comércio dos países da América do Sul tem perdido vigor e constitui parcela muito reduzida em relação às nossas trocas com o resto do mundo. Esse descompasso só faz aumentar. O padrão de comércio inter-regional precisa diversificar-se. Se quisermos falar seriamente de integração produtiva entre os países da região, temos que aumentar a utilização de insumos regionais em nossos sistemas de produção. 

Nosso déficit em termos de conectividade também é flagrante e inaceitável. Igualmente significativa é a lacuna de interação que ainda persiste entre nossas autoridades de comércio e entre nossos setores privados. 

Não se trata de ignorar os vetores que temos acionado para alterar esse estado de coisas, mas, sim, de enfatizar que tais vetores precisam continuar a ser fortalecidos. Entre os vários desafios, quero destacar o imperativo de ampliar e aprofundar a rede de acordos de livre comércio que já possuímos entre nós. 

O Brasil e o MERCOSUL têm mostrado sua ambição negociadora junto a outros países e grupos da região. Temos postulado o lançamento de negociações bilaterais sobre compras governamentais com a Colômbia. Temos reiterado ao Peru a expectativa de convocação da Comissão Administradora do ACE 58 e de internalização do acordo bilateral sobre investimentos serviços e compras governamentais. Aguardamos do México resposta a uma proposta que apresentamos para ampliação do ainda pouco ambicioso acordo de preferências tarifárias que hoje ampara a relação entre essas duas economias. 

Em nossa aproximação com a Aliança do Pacífico, o MERCOSUL tem contado com o apoio decidido do Chile para encontrar fórmulas que nos permitam avançar em facilitação de comércio, barreiras não tarifárias e convergência regulatória. O Plano de Ação de Puerto Vallarta não pode ser apenas um texto de boas intenções. 

O MERCOSUL dirige seu olhar, igualmente, para além da América do Sul, buscando expandir a fronteira de seus acordos de livre comércio para a América Central e o Caribe. Acabamos de apresentar proposta de lançamento de negociações com países individualizados da região, mercados já amplamente integrados por acordos comerciais e grandes polos econômicos mundiais. Esperamos iniciar essas tratativas o quanto antes. 

Queria assinalar, também, que recentemente tive oportunidade de visitar o Suriname e a Guiana e fiquei extremamente impressionado com as perspectivas econômicas e de integração apresentadas por esses dois países.

Do mesmo modo, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, logramos avançar nas tratativas com o Canadá, Líbano e Singapura, bem como explorar a possibilidade de expansão de acordos existentes, como o acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e Israel, cuja expansão deverá ser concluída em 2021.

Seguimos, igualmente, com a prospecção de novas frentes negociadores com países como Indonésia e Vietnã, sempre orientados pelo objetivo de ampliar a competitividade e a inserção do bloco na economia global, auferindo, assim, benefícios para as nossas sociedades como um todo. 

Para enfrentar os grandes desafios da integração regional, precisamos de uma parceria cada vez mais dinâmica entre os setores público e privado, bem como uma articulação mais ampla no seio do setor privado da região. Essa sinergia nos ajudará a identificar, com maior facilidade e precisão, pautas de interesse comum, assim como as principais necessidades e carências da integração sul-americana e latino-americana. 

Caros amigos, a integração, entretanto, pertence também ao espaço dos valores políticos, os valores mais íntimos das nossas sociedades. A democracia é um valor que nos une e por cuja promoção e defesa trabalhamos juntos. A democracia, valor em si mesmo, reflete o modelo de sociedade que queremos construir e pelo qual nos devemos apresentar ao mundo. A democracia nos oferece o melhor contexto para promover a nossa agenda de integração econômico-comercial. Não há nada que apresente maior sintonia com os valores democráticos do que uma integração que, ao mesmo tempo, reflita e busque atender os anseios e as expectativas dos nossos cidadãos. Estou convencido de que liberdade econômica é fundamental para a liberdade política, e vice versa.

Nada substitui a liberdade e a democracia. A ideia de que se pode ter eficiência econômica sem democracia é, talvez, a mais perigosa da nossa era. A ideia de que se necessita promover desenvolvimento sustentável e enfrentamento à Covid mais do que defender as liberdades fundamentais e propagar a democracia contraria os nossos valores e princípios mais profundos, e a rechaçamos. Se perdermos a liberdade em nome da saúde, não teremos liberdade nem saúde. Se sacrificarmos a democracia em nome do desenvolvimento sustentável, não teremos nem democracia, nem desenvolvimento sustentável, mas uma sociedade de controle totalitário nas mãos de elites não eleitas.

O presidente Jair Bolsonaro e seu governo têm atuado de forma incansável em favor da democracia na nossa região. Ao longo de 2020, como foi o caso, também, em 2019, o Brasil trabalhou incansavelmente em favor da democratização da Venezuela e pela consolidação do governo legítimo de Juán Guaidó, pelo fim da ditadura de Nicolás Maduro, que, conforme indica o próprio relatório da missão verificadora do Conselho de Direitos Humanos, oprime seu povo e comete atos que podem ser qualificados de crimes de lesa-humanidade. 

Necessitamos todos trabalhar pelo fim desse descalabro, com a prioridade mais alta, tanto em nome dos nossos valores, quanto dos nossos interesses. Enquanto permanecer essa situação, esse regime que domina a Venezuela, que desonra o nome da Venezuela, que transformou a Venezuela numa plataforma do crime e tenta exportar esse modelo a toda a região, não poderíamos falar a sério de integração sul-americana. 

É importante ressaltar, cada vez mais, também, os desafios da democracia, o Estado de Direito e as nossas liberdades que provêm das organizações criminosas, do crime organizado transnacional, de maneira cada vez mais poderosa, insidiosa e sofisticada. Essas organizações, além de praticar variados ilícitos e crimes, minam nossas instituições e corroem nossas sociedades. 

Ao não respeitar fronteiras, são um problema regional coletivo que diz respeito a todos nós. Se não soubermos trabalhar juntos para enfrentar esse desafio, que hoje já prolifera livremente na Venezuela, como dizia, em simbiose com terroristas e grupos armados, nossos países enfrentarão riscos crescentes à sua verdadeira independência. 

As democracias não podem acomodar-se a viver no espaço cada vez mais restrito que lhes deixa o crime associado ao totalitarismo. Temos que ampliar o espaço da liberdade. Desse modo, a integração econômica aberta à democracia e a segurança são mutuamente indispensáveis. Nossos países precisam dedicar-se a esses objetivos pelo futuro dos nossos povos.

Reitero o compromisso brasileiro com uma integração que sirva à prosperidade, à segurança, à democracia e às liberdades fundamentais. Renovo meus votos de êxito à presidência argentina, bem como minha expectativa de que possamos estar todos juntos, de forma presencial, para celebrarmos, em 2021, os 30 anos do MERCOSUL. 

Muito obrigado.