Votação no Conselho de Segurança sobre os assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados

Votação no Conselho de Segurança sobre os assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados

O Governo brasileiro lamenta que o projeto de resolução sobre a ilegalidade dos assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, não tenha sido adotado no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em votação ocorrida na tarde de hoje, dia 18. O projeto recebeu o co-patrocínio de 128 dos 192 membros da ONU, inclusive o Brasil, e o voto afirmativo de 14 dos 15 membros do Conselho de Segurança.

Após a votação, a Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York, Embaixadora Maria Luiza Viotti, proferiu a seguinte explicação de voto:

“A solução pacífica da Questão da Palestina é possivelmente o objetivo mais importante para a paz e a estabilidade no mundo.

Por sua vez, a continuada expansão dos assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados tornou-se o obstáculo mais grave a progressos concretos nas negociações para uma solução justa e duradoura da Questão.

É, portanto, natural que o Conselho de Segurança trate deste tema de forma condizente com sua responsabilidade primária pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Saudamos um crescente engajamento da comunidade internacional nessa questão, inclusive por meio do Conselho de Segurança.

O projeto de resolução diante de nós reafirmava que todas as atividades israelenses relacionadas aos assentamentos nos Territórios Palestinos Ocupados, inclusive em Jerusalém Oriental, são ilegais e constituem grande obstáculo para alcançar-se a paz com base na solução dos dois Estados.

Recordava as obrigações de Israel nos termos do Mapa do Caminho, aprovado pela Resolução 1515 do CSNU. Também instava à retomada imediata de negociações efetivas.

O Brasil copatrocinou o texto não apenas por concordarmos integralmente com ele, mas porque a resolução nos ajudaria a alcançar a solução de dois Estados e, portanto, contribuiria para a segurança e estabilidade de longo prazo de toda região, inclusive de Israel. Ao procurar avançar o processo de paz, também temos em mente o direito de Israel de viver em segurança, livre de agressões e ameaças à sua existência. Brasil e Israel são bons amigos e importantes parceiros, tanto no âmbito bilateral quanto no do Mercosul.

Também copatrocinamos o projeto de resolução porque sua adoção enviaria mensagens-chave urgentes.

Primeiro, que o desrespeito continuado das obrigações internacionais relacionadas à construção de assentamentos constitui ameaça à paz e à segurança na região.

Segundo, que a interrupção das atividades relacionadas aos assentamentos deve ser vista não como uma concessão, mas como a conduta legal de acordo com o direito internacional.

Terceiro, que ações unilaterais não devem prevalecer.

A defesa do direito internacional será sempre uma postura favorável à paz. O Conselho de Segurança não pode aceitar menos do que isso.

Distintos membros do Conselho de Segurança,

Ao longo dos anos, o Brasil vem apoiando a realização das legítimas aspirações do povo palestino por um Estado coeso, seguro, democrático e economicamente viável, dentro das fronteiras de 1967 e com Jerusalém Oriental como sua capital, vivendo lado a lado e em paz com o Estado de Israel.

À medida que fortalecemos nossas relações diplomáticas com todos os países da região, aprofundamos nosso compromisso com a estabilidade no Oriente Médio, nossa condenação a todas as formas de terrorismo e nossa convicção de que o processo de paz deve ser acelerado.

O recente reconhecimento do Estado Palestino pelo Brasil é plenamente consistente com nossa disposição de contribuir para uma solução justa e duradoura para a Questão da Palestina. Conforme indicado explicitamente naquele momento, tal decisão não significou o abandono da convicção de que negociações entre israelenses e palestinos são indispensáveis. Pelo contrário, nós a vemos como um estímulo a mais para as negociações. Apenas o diálogo e a coexistência pacífica com todos os vizinhos podem realmente fazer avançar a causa palestina.

Vários anos de esforços de negociação produziram base substancial sobre a qual é possível avançar. Temos a esperança de que a intensificação do cronograma de encontros do Quarteto revele disposição para dar passos concretos que levem a um acordo sobre status final até setembro próximo.

Acreditamos que a inclusão de mais países no processo de paz, inclusive países em desenvolvimento de fora da região e com boas relações com todas as partes, traria ar fresco para o processo de paz. O Brasil está pronto a participar e a apoiar tais esforços. Temos dado nossa contribuição aos esforços da Autoridade Palestina para a construção das instituições do Estado, inclusive por meio de cooperação bilateral e do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul).

Num momento de particular potencial de mudanças no Oriente Médio, é ainda mais urgente que se faça progresso no processo de paz entre israelenses e palestinos. Agora, mais do que nunca, quanto melhores forem as perspectivas para o estabelecimento do Estado palestino, maior será a probabilidade de que a região avance rumo à estabilidade e à democracia. O congelamento da construção de assentamentos seria claro sinal de vontade política de engajar-se em negociações sérias.

Para chegar-se a um acordo, serão necessárias decisões políticas difíceis. O Brasil está confiante em que as lideranças israelenses e palestinas saberão portar-se como estadistas e estarão prontas a fazer as concessões dolorosas necessárias para que as próximas gerações possam usufruir dos benefícios da paz.”

Vote au Conseil de sécurité d'un projet de résolution sur les colonies israéliennes dans les territoires palestiniens occupés

Le gouvernement brésilien regrette que le projet de résolution sur l'illégalité des activités d'implantation de colonies israéliennes dans les territoires palestiniens occupés, y compris à Jérusalem-Est ait été rejeté au Conseil de sécurité des Nations unies lors d'un vote qui a eu lieu le 18 février après-midi. Le projet a reçu le co-parrainage de 128 des 192 membres de l'ONU, notamment du Brésil, et a obtenu un vote favorable de la part de 14 des 15 membres du Conseil de sécurité.

Après le vote, la représentante permanente du Brésil auprès des Nations unies à New York, madame Maria Luiza Viotti a fourni les explications suivantes:

'Apporter une solution pacifique à la question de la Palestine est probablement l'objectif le plus important pour la paix et la stabilité dans le monde.

La poursuite de la colonisation israélienne dans les territoires palestiniens occupés est quant à elle devenue le principal obstacle aux progrès concrets des négociations en direction d'une solution juste et durable du conflit.

Il est donc naturel que le Conseil de sécurité aborde ce thème de façon cohérente avec son principal objectif de maintien de la paix et de la sécurité internationales. Nous saluons une implication croissante de la communauté internationale sur la question, notamment par le biais du Conseil de sécurité.

Le projet de résolution réaffirmait que toutes les activités israéliennes liées à l'implantation de colonies dans les territoires palestiniens occupés, y compris à Jérusalem-Est, sont illégales et constituent un obstacle majeur à la réalisation de la paix sur la base de la solution de deux États.

Il rappelait les obligations d'Israël au regard de la Feuille de route approuvée par la résolution 1515 du Conseil de sécurité et encourageait à la reprise immédiate de négociations.

Le Brésil a co-parrainé le texte non seulement parce qu'il est pleinement d'accord avec son contenu, mais aussi dans la mesure où la résolution permettrait d'obtenir une solution de deux Etats et contribuerait donc à la sécurité et à la stabilité de l'ensemble de la région à long terme, notamment d'Israël. En cherchant à avancer dans le processus de paix, nous ?uvrons pour le droit d'Israël à vivre en sécurité, sans agressions ni menaces à son encontre. Le Brésil et Israël sont de bons amis et d'importants partenaires, tant au niveau bilatéral que du Mercosur.

Nous avons également co-parrainé le projet de résolution dans la mesure où son adoption enverrait des messages urgents.

Premièrement, que le mépris continu des obligations internationales quant à l'implantation de colonies menace la paix et la sécurité dans la région.

Deuxièmement, que l'interruption des activités de colonisation doit être vue non comme une concession mais comme la conduite légitime à adopter dans le respect du droit international.

Troisièmement, que les actions unilatérales ne doivent pas prévaloir.

Le respect du droit international constituera toujours une position favorable à la paix. Le Conseil de sécurité ne peut pas accepter moins que cela.

Chers membres du Conseil de sécurité,

Le Brésil soutient depuis longtemps la réalisation des aspirations légitimes du peuple palestinien à un Etat uni, sûr, démocratique et économiquement viable, dans les frontières de 1967 et ayant Jérusalem-Est comme capitale, vivant côte à côte et en paix avec l'Etat d'Israël.

Au fur et à mesure que nous renforçons nos relations diplomatiques avec tous les pays de la région, nous réaffirmons notre engagement en faveur de la stabilité au Moyen-Orient, notre condamnation de toutes les formes de terrorisme et notre conviction que le processus de paix doit être accéléré.

La récente reconnaissance de l'Etat palestinien par le Brésil est pleinement cohérente avec sa volonté de contribuer à une solution juste et durable à la question de la Palestine. Comme indiqué de façon explicite à ce moment-là, cette décision ne signifiait pas abandonner la conviction que les négociations entre Israéliens et Palestiniens sont indispensables. Au contraire, nous la voyons comme un encouragement supplémentaire en faveur des négociations. Seuls le dialogue et la coexistence pacifique avec l'ensemble des voisins peuvent réellement faire avancer la cause palestinienne.

Plusieurs années d'efforts de négociations ont produit une base substantielle sur laquelle il est possible d'avancer. Nous espérons que l'intensification du programme de rencontres du Quatuor traduise une volonté d'avancer en direction d'un accord sur les questions touchant au statut final d'ici septembre prochain.

Nous estimons que l'inclusion de nouveaux pays au processus de paix, y compris des pays en développement externes à la région et qui sont en bons termes avec toutes les parties, donnerait un nouvel élan à ce processus de paix. Le Brésil est prêt à participer et à soutenir de tels efforts. Nous
avons apporté notre contribution aux efforts de l'autorité palestinienne pour la construction des institutions de l'Etat, notamment par le biais de la coopération bilatérale et de l'IBAS (Inde, Brésil et Afrique du Sud).

En cette période propice aux changements au Moyen-Orient, il est d'autant plus urgent d'avancer dans le processus de paix entre Israéliens et Palestiniens. Maintenant, plus que jamais, plus les perspectives d'établissement de l'Etat palestinien seront bonnes, plus grande sera la probabilité que la région s'achemine vers la stabilité et la démocratie. Le gel des colonies serait un signe clair de la volonté politique de s'engager dans des négociations sérieuses.

Il sera nécessaire de prendre de difficiles décisions politiques afin de parvenir à un accord. Le Brésil est confiant quant à la capacité des dirigeants israéliens et palestiniens à faire appel à leurs qualités d'hommes d'Etats et à être prêts à faire les concessions douloureuses requises afin que les générations futures puissent profiter des bénéfices de la paix.