Situação na Venezuela

O governo brasileiro acompanha com muita preocupação a escalada de tensões na Venezuela. Repudia o assédio cometido por grupos paramilitares contra o Congresso venezuelano. Cumpre ao governo de Nicolás Maduro assegurar o mais absoluto respeito à integridade física dos congressistas, garantir a imunidade parlamentar e proceder à imediata restauração das competências da Assembleia Nacional. A violação sistemática do princípio da independência dos poderes é uma das provas mais ostensivas da situação autoritária em que vive a Venezuela. O governo brasileiro também condena o lançamento de granadas contra as instalações do Tribunal Supremo de Justiça a partir de helicóptero supostamente de propriedade da polícia venezuelana. É imperativo que a restauração do estado democrático de direito na Venezuela seja perseguida de maneira pacífica e em plena consonância com os ditames constitucionais.