Declaração conjunta por ocasião da primeira reunião do Mecanismo de Consultas Políticas entre os Chanceleres do Brasil e do Suriname

A convite do Ministro das Relações Exteriores, Negócios Internacionais e Cooperação Internacional da República do Suriname, Sua Excelência Albert Ramdin, o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Mauro Vieira, realizou visita oficial ao Suriname de 24 a 25 de novembro de 2023, por ocasião do 48º Aniversário da Independência da República do Suriname.

No âmbito do "Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Políticas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname", assinado em 16 de fevereiro de 2005, foi realizada a Primeira Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas entre ambos os Ministros, à margem das comemorações mencionadas.

A reunião bilateral é o resultado do compromisso conjunto de intensificar consultas regulares para analisar e, quando necessário, revisar todos os aspectos das sólidas relações bilaterais existentes.

Os Ministros mantiveram deliberações produtivas com o intuito de fortalecer e aprofundar a compreensão dos interesses comuns, nos níveis bilateral, regional e internacional.

Ambos reiteraram os laços de amizade e cooperação que unem seus países, no âmbito da boa vizinhança, bem como o respeito pelos princípios do Direito Internacional e pelos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas.

Destacaram a importância de promover a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais da região amazônica, assim como promover o desenvolvimento sustentável da região no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 3 de julho de 1978.

No tocante à agenda bilateral e regional, os Ministros acordaram:

1. Expressar satisfação pelo amplo portfólio de projetos de cooperação técnica em andamento em áreas consideradas prioritárias por ambos os governos.

2. Endossar os esforços para a realização da II Reunião de Monitoramento e Avaliação do Programa de Cooperação Técnica na República do Suriname no segundo trimestre de 2024 e de uma subsequente missão de prospecção em preparação para a III Reunião do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Técnica, também na República do Suriname, no quarto trimestre de 2024, com o objetivo de ampliar e aprofundar o Programa de Cooperação Técnica Brasil-Suriname existente.

3. Saudar a prontidão brasileira para apoiar o Suriname com doações oferecidas no contexto da Cooperação Humanitária.

4. Acelerar o processo de ratificação do "Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname", assinado em 2 de maio de 2018, que contribuirá para promover um ambiente favorável aos investimentos.

5. Saudar a perspectiva de realização de um “seminário conjunto de negócios”, visando a compartilhar experiências e criar uma plataforma para oportunidades potenciais para que diferentes partes interessadas possam colaborar em busca de oportunidades de negócios.

6. Reconhecer a importância da cooperação energética para o desenvolvimento sustentável e expressar o desejo de fortalecer a cooperação no campo da integração de redes elétricas. Ambos os países buscarão empreender esforços conjuntos para o desenvolvimento de infraestrutura energética transfronteiriça, inclusive interconectores, linhas de transmissão e projetos de energia renovável. Essa colaboração contribuirá para a segurança energética, a eficiência e a integração de sistemas de energia regionais.

7. Reiterar a importância da colaboração no campo da interconexão elétrica entre Suriname, Brasil, Guiana e Guiana Francesa e sugerir consultar o Banco Interamericano de Desenvolvimento sobre uma estratégia de acompanhamento para o Projeto ARCO Norte.

8. Saudar as medidas adotadas até o momento, bem como as discussões realizadas entre a Petrobras e a Staatsolie  Maatschappjj Suriname N. V. (Companhia Nacional Estatal de Óleo) para explorar possibilidades de cooperação nas áreas de exploração e produção; captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS); energia renovável; infraestrutura; planos de contingência, prontidão o e resposta a derramamento de óleo.

9. Reiterar a relevância de fortalecer a cooperação em segurança pública, inclusive segurança cibernética, e intensificar ações conjuntas para combater o crime organizado transnacional nos âmbito bilateral e regional.

10. Reafirmar o compromisso de ambos os países com a agenda de cooperação em defesa, especialmente no fortalecimento de capacidades e treinamento.

11. Reiterar a importância de fortalecer ainda mais o relacionamento consular e migratório bilateral e, nesse sentido, saudar a decisão de realizar a III Reunião do Grupo de Trabalho sobre Migração e Assuntos Consulares no segundo semestre de 2024 em Paramaribo para aprofundar as discussões.

12. Sublinhar seu forte compromisso com a defesa da democracia e dos princípios democráticos, a adesão à boa governança e ao Estado de Direito, e a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

13. Nas agendas regional e internacional, ambos os Ministros reafirmam seu compromisso de contribuir ativamente para os esforços relacionados à estabilidade regional. Ambos os países apoiarão e promoverão iniciativas regionais destinadas à prevenção de conflitos, reconstrução pós-conflito e operações de manutenção da paz.

14. Reconhecer a importância da integração sul-americana e comprometer-se a promover a cooperação e a unidade regionais. Ambos os países apoiarão iniciativas que fortaleçam a integração econômica, a conectividade e a cooperação em diversos setores. Os países trabalharão para fortalecer organizações regionais existentes e explorar novas vias de cooperação, com o objetivo de fomentar a solidariedade e a prosperidade entre as nações sul-americanas. Nesse sentido, reiteram e acolhem o compromisso dos países sul-americanos de manter diálogo regular em áreas relacionadas às necessidades imediatas dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, conforme acordado no Consenso de Brasília, adotado na Reunião de Presidentes de Países Sul-Americanos em 30 de maio, e no Mapa do Caminho para a Integração da América do Sul, aprovado no último dia 5 de outubro, que prevê encontros nas áreas de saúde, financiamento ao desenvolvimento, infraestrutura e defesa.

15. Enfatizar a importância da intensificação da cooperação entre os países amazônicos para mobilizar assistência financeira e técnica internacional e promover uma agenda climática orientada para a ação na região.

16. Nesse sentido, reiterar o apoio à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e comprometer-se a fortalecer ainda mais a cooperação na conservação da biodiversidade, no desenvolvimento sustentável e no combate ao desmatamento na região amazônica.

17. Expressar o compromisso de trabalhar juntos por meio de acordos regionais e internacionais reconhecendo os desafios globais da conservação ambiental e de mudança do clima.

18. Nesse contexto, tanto o a República Federativa do Brasil quanto a República do Suriname participarão ativamente da 28ª Conferência das Partes (COP28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, contribuindo para os esforços globais de enfrentamento da mudança do clima e promoção do desenvolvimento sustentável.

19. Destacar a importância de instrumentos financeiros internacionais que devem ser examinados minuciosamente e ajustados quando necessário para promover financiamento mais eficaz de projetos para o desenvolvimento da Floresta Amazônica.

20. Reiterar a importância de ações concretas e estratégias conjuntas, que possibilitarão o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais disponíveis, promovendo as comunidades da Floresta Amazônica e as economias nacionais.

21. O Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Mauro Vieira, expressou seu apreço à República do Suriname pela recepção e hospitalidade calorosas dispensadas a ele e sua delegação durante a visita.

Assinada em Paramaribo, no dia 24 de novembro de 2023.

PELA REPÚBLICA DO SURINAME                                  PELA REPÚBLICA FEDERATIVA  DO BRASIL

ALBERT RAMDIN                                                               MAURO VIEIRA