Comunicado conjunto à imprensa sobre a 8ª Reunião da Comissão Mista Brasil-Índia – Brasília, 24 de agosto de 2022

A 8ª Comissão Mista Brasil-Índia, copresidida pelo Embaixador Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, e pelo Dr. S. Jaishankar, Ministro das Relações Exteriores da Índia, foi realizada em Brasília, em 24 de agosto de 2022.

2. O Ministro das Relações Exteriores indiano recordou a visita do Presidente Jair Bolsonaro à Índia de 25 a 27 de janeiro de 2020, quando foi o convidado de honra às celebrações do Dia da República. Os resultados da visita estabeleceram a base para o adensamento das relações entre os dois países. Ele também agradeceu ao Presidente Bolsonaro por agraciar com sua presença as comemorações do 75º Aniversário da independência da Índia, em 15 de agosto, a bordo da fragata INS Tarkash. 

3. A Parceria Estratégica Brasil-Índia, estabelecida em 2006, tem-se aprofundado ao longo dos anos para abranger vários setores. Essa parceria é baseada em valores democráticos compartilhados, visão semelhante sobre temas globais e compromisso de fomentar o crescimento econômico com inclusão social e desenvolvimento sustentável para o bem-estar de seus povos. Os dois países também cooperam amplamente em organizações multilaterais, como as Nações Unidas, e fóruns plurilaterais como G20, BRICS, IBAS, BASIC e G4.

4. Os dois ministros repassaram ampla gama de assuntos da agenda bilateral. Examinaram relações econômico-comerciais e expressaram satisfação com o aumento constante do comércio bilateral, apesar dos desafios impostos pela pandemia de COVID-19. O intercâmbio bilateral chegou a US$ 11,53 bilhões em 2021, um aumento de 63,5% em relação ao ano anterior, de modo que a Índia tornou-se o 5º maior parceiro comercial do Brasil. Ambos ressaltaram o grande potencial de crescimento e diversificação do comércio bilateral e estimularam o setor privado a explorar oportunidades nos respectivos mercados.

5. Os ministros enfatizaram a importância de se realizar a 6ª Reunião do Mecanismo de Monitoramento do Comércio Índia-Brasil em Brasília, na primeira oportunidade, para discutir questões bilaterais relacionadas ao comércio. Além disso, os dois ministros também expressaram seu apoio à pronta expansão do escopo do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-Índia.

6. Os ministros reconheceram a importância da produção e do comércio agropecuário para o desenvolvimento e a segurança alimentar. Nesse sentido, saudaram a disposição das autoridades competentes de ambos os países de estabelecer comitê técnico sobre comércio agropecuário, com o objetivo de abordar questões específicas de acesso a mercados, medidas sanitárias e fitossanitárias e sistemas regulatórios, bem como trocar informações, conhecimentos e experiências neste campo.

7. O Ministro das Relações Exteriores da Índia tomou nota dos investimentos brasileiros em áreas como serviços e equipamentos de TI, maquinário, energia, autopeças, produtos de defesa, fintech e equipamentos de saúde. O Ministro das Relações Exteriores brasileiro reconheceu que número significativo de empresas indianas tem investido no Brasil em setores como petróleo, mineração, engenharia, fabricação de tratores, tecnologia da informação, produtos farmacêuticos, agroquímicos e transmissão de energia. Os dois ministros também concordaram quanto ao potencial de ampliação dos setores nos quais as empresas têm investido tanto no Brasil quanto na Índia. 

8. Os ministros saudaram a assinatura do Protocolo à Convenção bilateral para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda (Protocolo ao Acordo de Dupla Tributação) entre o Brasil e a Índia, que deverá aumentar a competitividade das empresas e fomentar novos investimentos entre os dois países. 

9. Ambos os lados expressaram satisfação com os recentes progressos na cooperação bilateral na produção de etanol e pecuária leiteira. Também expressaram firme propósito de intensificar a cooperação em defesa, ciência e tecnologia e áreas relacionadas à saúde. Nesse contexto, o lado brasileiro agradeceu ao governo da Índia pelo fornecimento de vacinas contra a COVID-19 durante a pandemia.

10. A esse respeito, ambos os ministros observaram com satisfação os progressos feitos na cooperação em bioenergia e biocombustíveis. Eles se referiram à visita do Ministro de Minas e Energia brasileiro à Índia em abril de 2022 e reiteraram a decisão tomada naquela ocasião de continuar trabalhando para o estabelecimento de uma Aliança Brasil-Índia em Bioenergia e Biocombustíveis. Eles reconheceram o potencial para maior cooperação nesse setor, bem como seu importante papel na promoção do desenvolvimento sustentável.  

11. Os dois ministros saudaram a estreita coordenação entre o Brasil e a Índia no Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2022, quando ambos os países coincidem como membros eleitos. Eles também reafirmaram a necessidade urgente de uma reforma abrangente do Conselho de Segurança, especialmente sua expansão nas categorias permanente e não permanente, para torná-lo mais representativo, eficaz e com maior capacidade de resposta aos desafios contemporâneos à paz e segurança internacionais.

12. Ambos os ministros destacaram a importância do G20 e concordaram em cooperar estreitamente durante as próximas presidências da Índia (2023) e do Brasil (2024).

13. Os ministros França e Jaishankar concordaram em dar um novo impulso ao IBAS, que congrega Índia, Brasil e África do Sul, três grandes sociedades democráticas, plurais e diversas de três continentes, em favor dos interesses do mundo em desenvolvimento e da cooperação Sul-Sul. Ambos os Ministros também saudaram a cooperação no âmbito do BRICS, que tem gerado resultados significativos para ambos os países desde sua criação.

14. Os ministros saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Prasar Bharati, da Índia, para intercâmbio de conteúdos produzidos para várias plataformas. Ambos os ministros recordaram ainda o Programa de Intercâmbio Cultural 2020-2023 e saudaram a organização de atividades culturais sob seus auspícios, em particular a exposição "Brasília 60+ e a construção do Brasil moderno", em Nova Delhi, de maio a julho de 2022, bem como a realização de várias atividades no contexto do Azadi Ka Amrit Mahotsav (série de eventos organizados pelo Governo da Índia para comemorar os 75 anos da Independência) desde março de 2021.

15. Os ministros congratularam-se pelo 75º Aniversário da Independência da Índia (15 de agosto) e pelo Bicentenário da Independência do Brasil (7 de setembro), pois a reunião ocorreu em data próxima a essas efemérides. Nesta ocasião, um selo comemorativo especial foi lançado pelos Correios para marcar os 75 anos de independência da Índia. Os ministros também manifestaram expectativa de comemorar, em 2023, os 75 anos do estabelecimento de relações diplomáticas.

16. Os ministros enfatizaram a importância do mecanismo da Reunião da Comissão Mista e concordaram em realizar a próxima reunião na Índia, em 2024, em data mutuamente conveniente.

****

Joint Press Release on the 8^th Brazil-India Joint Commission Meeting – Brasília, 24th August 2022

The 8^th Brazil-India Joint Commission Meeting (JCM), co-Chaired by Mr. Carlos Alberto Franco França, Minister of Foreign Affairs of Brazil, and Dr. S. Jaishankar, External Affairs Minister (EAM) of India, was held in Brasilia on 24^thAugust, 2022.

2.     EAM recalled the State visit of H.E. Jair Bolsonaro to India from 25-27 January 2020 when he was the Chief-Guest for the Republic Day celebrations. The visit outcomes provided the basis for an upgraded engagement between the two nations. He also thanked President Bolsonaro for gracing the 75^th Anniversary celebrations on 15^th August held on board INS Tarkash with his presence.

3.     The Strategic Partnership established in 2006 has deepened over the years to cover several sectors. The partnership is based on shared democratic values, a similar global vision, and a commitment to foster economic growth with social inclusion and sustainable development for the welfare of their people. The two countries also cooperate extensively in multilateral organisations, including the United Nations, and plurilateral fora such as G20, BRICS, IBSA, BASIC and G4.

4.     The two Ministers held discussions on the entire gamut of bilateral relations. They reviewed trade and economic relations and expressed satisfaction over the steady increase in bilateral trade, despite the challenges posed by the COVID-19 pandemic. The total bilateral trade increased by 63.5% to US$ 11.53 billion in 2021 from the previous year, and India became Brazil’s 5^th largest trading partner. They noted the great potential for growth and diversification of bilateral trade and urged the private sector to explore opportunities in the respective markets.

5.     The Ministers emphasized the importance of holding the 6^th Meeting of India-Brazil Trade Monitoring Mechanism (TMM) in Brasilia at the earliest opportunity to discuss bilateral trade-related issues. Further, the two Ministers also expressed their support for early expansion of scope of the India-MERCOSUR Preferential Trade Agreement.

6.     The Ministers recognized the importance of agriculture and livestock production and trade for development and food security. In this regard, they welcomed the willingness of the concerned authorities of both countries to establish a technical committee on agricultural and livestock trade, with the objective to address specific market access issues, sanitary and phytosanitary measures and regulatory systems, and to exchange information, expertise and experiences in this field.

7.     India’s External Affairs Minister noted Brazilian investments in areas such as IT services and equipment, machinery, energy, auto parts, defence products, fintech and healthcare materials. The Brazilian Foreign Minister acknowledged that a significant number of Indian companies have been investing in Brazil in sectors such as oil, mining, engineering, tractors manufacturing, information technology, pharmaceuticals, agrochemicals and power transmission. The two Ministers agreed on the potential for expansion of the sectors in which companies have invested both in Brazil and in India.

8.     The Ministers welcomed the signature of the Protocol Amending the Convention for the Avoidance of Double Taxation and the Prevention of Fiscal Evasion with Respect to Taxes on Income (Protocol to the Double Taxation Agreement) between Brazil and India, which should increase the competitiveness of companies and foster new investments between the two countries.

9.     Both sides expressed satisfaction over the recent progress in bilateral cooperation in ethanol production, cattle breeding and dairy development. They also expressed strong desire to increase the level of cooperation in defence, science and technology, and health-related areas. In this regard, the Brazilian side thanked the Government of India for the supply of COVID-19 vaccines during the pandemic.

10.   In this regard, both Ministers noted with satisfaction the progress made in the field of cooperation in bioenergy and biofuels. They referred to the visit of the Brazilian Minister of Mines and Energy to India in April 2022 and echoed the decision made on that occasion to keep working towards the establishment of an India-Brazil Alliance for Bioenergy and Biofuels. They acknowledged the potential for further cooperation in this sector as well as its important role in achieving sustainable development.

11.   The two Ministers appreciated the close coordination between the two countries in the United Nations Security Council in 2022, when both countries coincided as elected members. They also reaffirmed the urgent need for a comprehensive reform of the UN Security Council, especially its expansion in both permanent and non-permanent categories, to make it more representative, effective and responsive to contemporary challenges to international peace and security.

12.   Both Ministers highlighted the importance of the G20 and agreed to cooperate closely during the upcoming presidencies of India (2023) and Brazil (2024).

13.   Ministers França and Jaishankar agreed to give new impetus to IBSA, which congregates India, Brazil and South Africa, three large democratic, pluralistic, and diverse societies from three continents, in favor of the interests of the developing world and South-South cooperation. Both Ministers also welcomed the cooperation under BRICS, which has delivered meaningful results to both countries since its creation.

14.   The Ministers welcomed the signing of the Memorandum of Understanding between Empresa Brasil de Comunicação (EBC) and Prasar Bharati, India, to exchange their own contents produced to various platforms.        Both ministers further recalled the Cultural Exchange Programme 2020-2023 and welcomed the organization of cultural activities under its auspices, in particular the exhibition “Brasilia 60+ and the construction of modern Brazil”, in New Delhi, from May to July 2022, as well as the conducting of many activities under the Azadi Ka Amrit Mahotsav (series of events organized by the Government of India to commemorate the 75^th Anniversary of Independence) since March 2021.

15.   Both Ministers exchanged congratulations on India’s 75th Anniversary of Independence (15 August) and Brazil’s Independence Bicentennial (7 September), as the meeting took place close to these auspicious dates. On this occasion, a special commemorative stamp was released by the Brazilian Post to mark the 75 years of India’s independence. They also stated that they look forward to commemorating in 2023 the 75 years of the establishment of diplomatic relations.

16.   The Ministers stressed the importance of the Joint Commission Meeting mechanism and agreed to hold the next meeting in India in 2024 at a mutually convenient date.