V Diálogo Estratégico Brasil–Reino Unido – Comunicado Conjunto

1. A 5ª Reunião do Diálogo Estratégico de Alto Nível Brasil-Reino Unido foi realizada em 7 de outubro de 2020 por videoconferência. O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, e o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Dominic Raab, concordaram que esse diálogo marcou o início de uma nova fase na aliança de seus países, fundada na amizade, no compromisso comum com os valores democráticos, com a liberdade e com a economia de mercado. Eles realizaram uma ampla revisão de temas da agenda bilateral, como economia e comércio, cooperação em saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e sua parceria para o desenvolvimento.

2. O Brasil e o Reino Unido passaram em revista questões da conjuntura regional e internacional, no quadro dos desafios sem precedentes enfrentados pela comunidade internacional para aliviar os efeitos da pandemia nos campos sanitário e socioeconômico. Os ministros tiveram discussões aprofundadas nas áreas econômico-comercial, de paz e segurança, meio ambiente, cooperação internacional e segurança cibernética.

3. Brasil e Reino Unido coincidiram na necessidade de atuar com firmeza para promover a recuperação da economia global no período pós-pandemia, com base na construção de economias mais sustentáveis e resilientes. Reafirmaram o mútuo compromisso com o fortalecimento das regras do sistema multilateral de comércio, essencial para o fomento dos investimentos, o aumento da produtividade e a integração das economias às cadeias de abastecimento globais.  O Reino Unido reiterou seu firme e ativo apoio à acessão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), inclusive por intermédio do Prosperity Fund, e procurará fortalecer ainda mais esse apoio.

4. As duas partes sublinharam o potencial de crescimento do comércio bilateral e reafirmaram sua importância como indutor do desenvolvimento econômico e do crescimento sustentável. Concordaram em fortalecer os arranjos comerciais, inclusive considerando abrir em breve negociações de um Acordo de Dupla Tributação, e acelerar os preparativos para um futuro acordo de livre comércio. O Brasil e o Reino Unido são importantes parceiros comerciais, e o Reino Unido é fonte tradicional de investimentos para o desenvolvimento brasileiro.

5. Com vistas ao fortalecimento do comércio bilateral, as partes acordaram em intensificar as atividades do Comitê Conjunto Econômico e Comercial Brasil-Reino Unido (JETCO) com foco em medidas concretas de facilitação do comércio, bem como em estabelecer um Comitê Agrícola Conjunto (JAC) para tratar de padrões sanitários e fitossanitários e outras questões. Os ministros também passaram em revista o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Brasil, um modelo para fortalecer a interação entre o Estado e o setor privado, e identificaram oportunidades de investimento voltadas para o desenvolvimento industrial e tecnológico.

6. Ambos os países concordaram com a importância de um sistema internacional baseado em regras e enfatizaram que os fóruns multilaterais devem apoiar a coordenação efetiva entre nações soberanas para garantir uma cooperação internacional pacífica. Concordaram que a defesa e promoção das liberdades fundamentais, essenciais para a dignidade humana, devem estar no centro dos esforços internacionais e multilaterais.

7. Eles reiteraram seu firme compromisso de fazer avançar a reforma das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança. O Brasil agradeceu ao Reino Unido por seu apoio à reivindicação brasileira por assento permanente em um Conselho de Segurança reformado e ampliado.

8. Brasil e Reino Unido comprometeram-se a continuar desenvolvendo sua parceria de cooperação internacional. Ambos os lados reafirmaram a intenção de apoiar conjuntamente países africanos no âmbito da Parceria Brasil-Reino Unido para o Desenvolvimento Mundial, iniciativa inovadora de cooperação destinada a promover políticas de redução da pobreza, de erradicação da fome e de combate das desigualdades sociais e a superação dos desafios do desenvolvimento socioeconômico no mundo. Eles concordaram que as primeiras duas áreas de trabalho piloto no próximo ano serão: dados para gerenciamento de mudanças demográficas; e transformação dos mercados agrícolas para a recuperação da crise.

9. As partes concordaram em trabalhar juntas para um resultado bem-sucedido nas negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), previstas para a 26ª Conferência das Partes da Convenção (COP-26), em Glasgow, em novembro de 2021. Ambos afirmaram que trabalharão com vistas a garantir que as negociações da COP logrem avanços substanciais para o combate à mudança do climáticas. Ambos os países sublinharam a importância crucial de fortalecer os meios de implementação e financiamento, razão pela qual estes temas estarão entre as prioridades principais para cooperação na COP-26. Ambos reiteraram seus compromissos internacionais na área de mudança do clima, ao amparo da UNFCCC, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris. O Brasil discorreu sobre os esforços que realiza atualmente para reduzir o desmatamento ilegal, sobre a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e frisou seu interesse em financiamento para projetos sustentáveis, capazes de gerar empregos e oportunidades, especialmente para os povos da região amazônica. O Reino Unido explicou seus esforços para promover as energias renováveis e reduzir a dependência de combustíveis fósseis como parte de seu compromisso de atingir emissões líquidas zero até 2050, e reafirmou seu compromisso em continuar a apoiar o Brasil no desenvolvimento de empregos verdes e uso sustentável da terra, observando a importância crucial de combater o desmatamento ilegal.

10. Brasil e Reino Unido reafirmaram seu compromisso de defender juntos valores compartilhados. Concordaram em promover a liberdade de religião ativamente e enfrentar a perseguição religiosa em todo o mundo, inclusive por meio do trabalho da Aliança Internacional de Liberdade Religiosa ou Crença e novos projetos. Também concordaram em trabalhar juntos na prevenção da violência contra mulheres e meninas, no combate ao abuso sexual e exploração infantil online e na promoção da liberdade de expressão, especialmente para jornalistas e trabalhadores da mídia.

11. Ambos os países externaram sua grave preocupação com a crise política na Venezuela e com seus desdobramentos econômicos, sociais e humanitários, em particular as gravíssimas violações dos direitos humanos. Exortaram a comunidade internacional a mobilizar-se pelo retorno de institucionalidade democrática naquele país. Ao reiterarem seu apoio à Missão Internacional de Verificação de Fatos das Nações Unidas sobre a Venezuela, os dois lados condenaram o regime ilegítimo de Maduro pela perpetração de crimes contra a humanidade, como a prática de tortura.

12. Brasil e Reino Unido ressaltaram avanços na cooperação bilateral na área da saúde, inclusive no desenvolvimento da vacina contra a COVID-19 pela Universidade de Oxford e pela empresa AstraZeneca, que permitirá a fabricação da vacina no Brasil pela Fiocruz/Bio-Manguinhos. Salientaram que tal cooperação será aprofundada no âmbito da Aliança COVAX (COVAX Facility).

13. Ambos concordaram em fortalecer a cooperação em segurança para conter ameaças regionais e internacionais. Os ministros saudaram o aprofundamento da colaboração bilateral em relação ao uso de inteligência artificial, proteção de dados, economia digital e acesso digital, implementação da rede 5G e cibersegurança, inclusive por meio do próximo Diálogo Digital e de Segurança Cibernética, que o Brasil e o Reino Unido pretendem realizar no primeiro semestre de 2021.

14. Ambos se comprometeram a expandir a cooperação bilateral em ciência e inovação. Brasil e Reino Unido comprometeram-se a estabelecer um Comitê Conjunto de Ciência e Inovação, com atores governamentais, representantes de agências de financiamento e instituições de pesquisa, para examinar um plano de ação para os próximos cinco anos.

FIFTH BRAZIL–UNITED KINGDOM

HIGH–LEVEL STRATEGIC DIALOGUE

Joint Communiqué

1. The Fifth Meeting of the Brazil-UK High-Level Strategic Dialogue was held on 7 October 2020 by videoconference. The Minister of Foreign Affairs of Brazil, Ernesto Araújo, and the Foreign Secretary of the United Kingdom, Dominic Raab, agreed that this dialogue marked the beginning of a new phase in the alliance of their countries founded on friendship, a shared commitment to democratic values, freedom and the market economy. They undertook a broad review of issues on the bilateral agenda, such as economy and trade, cooperation in health, science and technology, the environment and their partnership for development.

2. Brazil and the UK reviewed regional and international issues, in the context of the unprecedented challenges faced by the international community to alleviate the health and socio-economic effects of the pandemic. The ministers held in-depth discussions on economy and trade, peace and security, the environment, international cooperation and cybersecurity.

3. Brazil and the United Kingdom agreed that firm action is needed to promote the recovery of the global economy in the post-pandemic period, based on building more sustainable, resilient economies. Both countries reaffirmed their mutual commitment to strengthen the multilateral trading system, which is essential for promoting investment, increasing productivity and integrating economies into global supply chains. The United Kingdom reiterated its firm and active support for Brazil’s accession to the Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD), including through the UK’s Prosperity Fund and will look to strengthen this further.

4. Both parties underscored the potential for growth of bilateral trade and reaffirmed its importance as a driver of economic development and sustainable growth. They agreed to strengthen trading arrangements, including by considering to open soon the negotiations on a Double Taxation Agreement, and accelerating preparations for a future free trade agreement. The UK and Brazil are important trade partners and the UK is a traditional source of investment for development in Brazil.

5. With a view to enhancing bilateral trade parties agreed to intensify activities of the Joint Economic and Trade Committee Brazil-United Kingdom (JETCO) focusing on concrete trade facilitation measures, as well as establish a Joint Agricultural Committee (JAC) to deal with sanitary and phytosanitary standards and other issues. They also reviewed Brazil’s Investment Partnerships Programme (PPI), a model for strengthening the interaction between the state and the private sector, and identified investment opportunities aimed at industrial and technological development.

6. Both countries agreed on the importance of the rules based international system, and stressed that multilateral fora should support effective coordination amongst sovereign nations to ensure peaceful international co-operation. They agreed that the defence and promotion of fundamental freedoms, which are essential for human dignity, should be at the centre of international and multilateral efforts.

7. They reiterated their firm commitment to advance the reform of the United Nations and its Security Council. Brazil thanked the United Kingdom for its support of the Brazilian claim for a permanent seat in a reformed and expanded Security Council.

8. Brazil and the United Kingdom committed to further developing our partnership on international cooperation efforts. Both sides reiterated their intention to jointly support African countries under the Brazil-United Kingdom Partnership for Global Development, an innovative initiative of cooperation aimed at promoting policies to reduce poverty, eradicate hunger, fight social inequalities and overcome the challenges of socioeconomic development in the world. They agreed on the first two areas of work to be piloted in the coming year: data for managing demographic change; and agriculture market transformation for crisis recovery.

9. The parties agreed to work together towards a successful outcome at the negotiations under the United Nations Framework Convention on Climate Change, scheduled for the 26th United Nations Conference on Climate Change (COP26) in Glasgow in November 2021. Both countries affirmed they would work to ensure that the COP delivers substantial negotiated outcomes in the fight against climate change. Both countries underlined the crucial importance of strengthening financing and the means of implementation, which is why these topics are among key priorities for cooperation at COP26. Both countries reiterated their international commitments in the field of climate change under the UNFCCC, the Kyoto Protocol and the Paris Agreement. Brazil explained its current efforts to reduce illegal deforestation, the sustainability of Brazilian agribusiness and stressed its interest in financing for sustainable projects capable of generating jobs and opportunities especially for the people in the Amazon region. The UK explained its efforts to promote renewable energy and reduce reliance on fossil fuels, as part of the UK’s commitment to reach net zero emissions by 2050 and reaffirmed its commitment to further support Brazil to develop green jobs and sustainable land use noting the crucial importance of combating illegal deforestation.

10. Brazil and the United Kingdom reaffirmed their commitment to champion shared values together. They agreed to promote freedom of religion actively and to tackle religious persecution around the world, including through the work of the International Religious Freedom or Belief Alliance and new projects. They also agreed to work together on preventing violence against women and girls, combatting online child sexual abuse and exploitation, and promoting freedom of expression, especially for journalists and media workers.

11. Both countries conveyed their grave concern about the political crisis in Venezuela and its economic, social and humanitarian repercussions, in particular the very serious abuse of human rights. They urged the international community to mobilise for the reinstatement of democratic institutions in the country. In reiterating their support for the United Nations Fact-Finding Mission on Venezuela, both sides condemned Maduro’s illegitimate regime for the perpetration of crimes against humanity, such as torture.

12. Brazil and the United Kingdom welcomed developments in bilateral cooperation in health this year, including in the development of a vaccine against COVID-19 by the University of Oxford and AstraZeneca, which will allow for the production of the vaccine in Brazil by Fiocruz/Bio-Manguinhos. They stressed that such cooperation will be further developed within the framework of the COVAX Facility.

13. Both sides agreed to strengthen security cooperation to counter regional and international threats. The ministers welcomed the deepening bilateral collaboration regarding the use of artificial intelligence, data protection, digital economy and digital access, implementation of the 5G network and cybersecurity, including through the upcoming Digital and Cyber Security Dialogue, which Brazil and the UK plan to hold in the first semester of 2021.

14. Both sides committed to expand bilateral cooperation on science and innovation. Brazil and the United Kingdom committed to set up a Joint Committee on Science and Innovation, with government actors, representatives of financing agencies and research institutions, in order to explore an action plan for the next five years.