Libertação do condenado pelo assassinato de Raynéia Gabrielle Lima

O Governo brasileiro condena e deplora, com a maior veemência, a decisão da justiça nicaraguense de anistiar e libertar o autor confesso, condenado a quinze anos de detenção, do assassinato da médica brasileira Raynéia Gabrielle Lima, ocorrido em 23 de julho de 2018, em Manágua.

Para o Governo brasileiro, essa medida demonstra a deterioração das instituições na Nicarágua e comprova padrão de sistemática violação das garantias individuais e de direitos fundamentais naquele país, como têm denunciado o Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O Governo brasileiro reitera ao Governo da Nicarágua a necessidade de restituir imediatamente todas as garantias cidadãs de um Estado de Direito pleno, para que o país possa retornar ao convívio democrático da comunidade internacional.