Declaração Conjunta Presidencial por ocasião da visita de Estado do Presidente Jair Bolsonaro a Buenos Aires

Em 6 de junho, o Presidente da República Argentina, Mauricio Macri, recebeu o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, que realizou visita de Estado à Argentina, na qual se reafirmaram os laços de amizade e cooperação que unem os dois países e abordaram temas da agenda bilateral, regional e internacional.

As conversas mantidas pelos Presidentes e suas delegações reafirmaram a vontade de ambos os governos de trabalhar em conjunto e o compromisso de intensificar o relacionamento bilateral em todas as suas áreas, chegando a acordos e enfrentando, de forma coordenada, desafios regionais e globais.

Os Presidentes,

Ratificaram a vontade política do Brasil e da Argentina de fortalecer e modernizar o MERCOSUL, priorizando sua reforma institucional e o intercâmbio comercial intra-MERCOSUL, bem como a inserção internacional do bloco, por meio da modernização de sua estrutura tarifária e da conclusão das negociações de acordos comerciais em curso.

Instruíram suas equipes negociadoras a intensificar esforços para concluir, juntamente com os outros dois parceiros do MERCOSUL, as negociações com a União Europeia, a EFTA e o Canadá, e a continuar as negociações com a Coreia e Singapura.

Destacaram o trabalho conjunto entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico com o compromisso de avançar no processo de integração que se realiza no âmbito do Diálogo entre os dois blocos.

Celebraram a conformação de uma virtual área de livre comércio sul-americana para o comércio de bens em 2019, ano em que foi concluído o último cronograma de desgravação dos acordos comerciais assinados pelo MERCOSUL com seus Estados Associados no âmbito da ALADI, bem como o proceso em curso de ampliação, modernização e aprofundamento que realizam os Estados Partes com seus sócios da ALADI no marco dos acordos assinados pelo MERCOSUL.

Ressaltaram a realização da reunião de Chefes de Estado, em Santiago, no dia 22 de março, quando foi lançada a ideia de um novo espaço regional para avançar na integração da América do Sul, com base nos princípios da democracia e do livre mercado.

Reiteraram o firme interesse da Argentina e do Brasil em iniciar seus respectivos processos de adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e manifestaram a expectativa de que os membros da organização alcancem prontamente os entendimentos políticos necessários para a expansão da OCDE.

Coincidiram sobre a importância da energia como motor de desenvolvimento econômico e social e, nesse sentido, destacaram o papel do planejamento como ferramenta indispensável para a adequação das projeções de crescimento aos recursos energéticos necessários.

Concordaram em instruir os respectivos órgãos responsáveis a aprofundar o intercâmbio de informações técnicas sobre planejamento energético. 

Sublinharam a importância de ter acesso a novas fontes de energia para sustentar o desenvolvimento, reconhecendo o potencial das reservas e produção de petróleo e gás natural dos reservatórios do Pré-Sal e de Vaca Muerta de ambos os países. Nesse contexto, se comprometeram a continuar promovendo o desenvolvimento de novos recursos energéticos em seus respectivos territórios.

Acordaram a importância de continuar trabalhando em mecanismos de integração e colaboração conjunta, priorizando os projetos energéticos de acordo com as circunstâncias existentes em cada país. Nesse contexto, a Comissão Técnica Mista para o aproveitamento dos recursos hídricos compartilhados do rio Uruguai se concentrará em definir a oportunidade e os mecanismos que permitam aprofundar os estudos requeridos.

Compartilharam a visão da importância da bioenergia e dos biocombustíveis para a segurança energética, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. Afirmaram sua satisfação com a cooperação entre Brasil e Argentina por meio da Plataforma para o Biofuturo e do Grupo Ad Hoc de Biocombustíveis do Mercosul. Determinaram aprofundar sua cooperação nessas áreas e em um novo processo bilateral com vistas à progressiva harmonização de políticas e normas técnicas para o setor.

Instruíram seus Ministros a cumprir com os compromissos assumidos na VIII Comissão Bilateral de Produção e Comércio e a definir linhas de ação para promover um maior acesso aos respectivos mercados, reiterando a necessidade de concentrar esforços em matéria de convergência regulatória, facilitação do comércio e controles de fronteira, para facilitar o trânsito de mercadorias entre os dois países.

Ressaltaram a importância do setor de serviços e comprometeram-se a trabalhar em conjunto para promover e facilitar o comércio bilateral de serviços, particularmente no que diz respeito aos serviços aéreos e aqueles baseados no conhecimento.

Destacaram, no marco dos 25 anos da entrada em vigor do Acordo Quadripartite, a relevância da histórica cooperação bilateral nos usos pacíficos da energia nuclear entre os dois países e agências envolvidas, incluindo a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Material Nuclear (ABACC), e sublinharam a importância de continuar o aprofundamento do diálogo político e técnico no marco dos mecanismos existentes de consulta e coordenação bilateral, tais como como o Comitê Permanente de Política Nuclear (CPPN) e a Comissão Binacional de Energia Nuclear (COBEN).

Ressaltando o valor estratégico da relação entre os dois países no âmbito da defesa, reconheceram a importância de avançar na cooperação em matéria de governança marítima no Atlântico Sul, fronteiras comuns, ciência e tecnologia e indústria, entendendo a complementaridade como forma de enfrentar os desafios do século XXI e com vistas ao desenvolvimento de ambos os países. Coincidiram na importância de uma maior cooperação entre as Forças Armadas de ambos os países e expressaram sua satisfação pela parceria estratégica entre a FAdeA e a Embraer para a produção da aeronave KC-390.

Destacaram, igualmente, as oportunidades de cooperação existentes no âmbito espacial e reafirmaram a continuidade do projeto de satélite SABIA-Mar.

Ressaltaram a pronta incorporação do Uruguai ao Centro Argentino-Brasileiro de Biotecnologia (CABBIO), que há mais de 30 anos vem formando recursos humanos de ponta no campo da biotecnologia na Argentina e no Brasil, e na região.

Manifestaram satisfação diante das possibilidades de cooperação decorrentes da assinatura da Declaração “Uma Visão Digital Comum”.

Celebraram os avanços alcançados em temas de segurança pública, ratificando o compromisso mútuo de fortalecer a luta contra o narcotráfico, a corrupção e o crime organizado transnacional com ações concretas que garantam a segurança dos cidadãos dos dois países.

Acordaram promover conjuntamente a cooperação e a busca de consensos para a criação de mecanismos regionais para tornar efetivos os compromissos assumidos por nossos países em virtude da “Convenção de Palermo contra o Crime Organizado Transnacional”.

Compartilharam experiências sobre cooperação na fronteira e instruíram as agências de imigração e alfândega dos dois países a simplificar e agilizar os controles fronteiriços.

Analisaram a grave situação que a Venezuela atravessa, imersa em uma crise política, humanitária, econômica e social provocada pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro. Reafirmaram seu pleno apoio à “Hoja de Ruta” traçada pelo Presidente Encarregado Juan Guaidó, bem como às ações empreendidas pelo povo venezuelano sob sua liderança.

Nesse sentido, reafirmaram o compromisso dos dois países com o tratamento da crise venezuelana em nível regional, inclusive durante a realização da 49ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), no final de junho, na cidade colombiana de Medellín.

O Presidente da República Argentina agradeceu o Presidente da República Federativa do Brasil pelo apoio à candidatura da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai para ser sede conjunta da Copa do Mundo da FIFA de 2030.

O Presidente da República Federativa do Brasil reiterou o respaldo de seu país aos legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, relativa às Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e aos espaços marítimos circundantes. O Presidente Macri agradeceu o permanente apoio do Brasil à posição argentina na questão das Ilhas Malvinas, refletido na posição tradicional do Brasil sobre os acontecimentos de 1833 e nas numerosas declarações adotadas nos foros regionais e multilaterais nos quais a questão foi tratada.

Durante a visita, foram subscritos instrumentos nos seguintes temas: intercâmbio de energia elétrica e cooperação em bioenergia; ciência e tecnologia; mineração; defesa; e cooperação nuclear.

Cidade Autônoma de Buenos Aires, em 6 de junho de 2019.