Comunicação da União Europeia à OMC sobre a intenção brasileira de suspender concessões em resposta a salvaguardas europeias sobre produtos de aço

NOTA CONJUNTA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 

Em resposta às salvaguardas definitivas impostas pela União Europeia (UE) sobre produtos de aço, vigentes desde 2 de fevereiro de 2019, o Brasil notificou à Organização Mundial do Comércio, em 18 de fevereiro, sua intenção de suspender, em 30 dias, concessões em relação àquele bloco.

Em 27 de fevereiro, a União Europeia circulou comunicação aos Membros da OMC questionando a intenção brasileira de suspender tais concessões.

O Brasil afirma que sua decisão está inteiramente amparada nas disciplinas multilaterais de comércio, de modo geral, e no Acordo de Salvaguardas, em particular.