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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Portal Consular Vistos Informações sobre vistos para estrangeiros viajarem ao Brasil
Info

Informações sobre vistos para estrangeiros viajarem ao Brasil

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Publicado em 14/06/2021 17h00 Atualizado em 25/02/2022 12h50

O visto é o documento concedido pelas Representações Consulares do Brasil no exterior que possibilita a expectativa de ingresso e estada de estrangeiros no território nacional, desde que satisfeitas as condições previstas na legislação vigente. 

Para solicitar o visto, o cidadão de outros países deverá apresentar Formulário de Pedido de Visto devidamente preenchido, documento de viagem válido, comprovante de pagamento dos emolumentos consulares, Certificado Internacional de Imunização - quando necessário - , e demais documentos específicos para o tipo de visto solicitado.

The visa is the document granted by Consular Representations of Brazil abroad that allows the expectation of admission and stay of foreigners in the national territory, provided that the conditions established by law have been met.

To apply for a visa, foreigners must submit the visa application form duly completed, a valid travel document, proof of payment of consular fees, International Certificate of Immunization - when necessary  --, and other specific documents for the type of visa requested.
 

Você precisa de visto?
Do you need a visa?

Onde solicitar vistos?
Where to apply for a visa?

Visto de Visita
Visit Visa

Outros tipos de visto
Other types of visas

Cidadãos do Mercosul
Mercosur citizens

Visto para menores
Visa for minors

Visto por casamento

Carta-convite para estrangeiros
Invitation letter for foreigners

Onde conseguir mais informações?
Where can I get more information?

Bases Legais
Legal framework

 


 

Você precisa de visto?

Para saber se você precisa de visto para viajar ao Brasil, clique aqui.

O Brasil adota uma política de concessão de vistos com base no princípio da reciprocidade. Isso significa que nacionais de países que exigem vistos de cidadãos brasileiros para entrada em seus territórios também precisarão de visto para viajar ao Brasil. Pela atual legislação migratória brasileira (Lei 13.445/2017), a isenção de vistos somente poderá ser concedida pelas autoridades brasileiras, em bases recíprocas, por meio de entendimento bilateral sobre o assunto, ressalvadas as hipóteses do Decreto 9.731/2019. O Brasil possui entendimentos bilaterais sobre isenção de vistos com cerca de 90 países.

Do you need a visa?

To find out if you need a visa to travel to Brazil, click here.

Brazil adopts a policy of reciprocity regarding visas. This means that nationals of countries that require visas for Brazilian citizens will need a visa to travel to Brazil. According to the Brazilian law, Brazil must agree, on a reciprocal basis, to offer visa waiver to nationals of another country, except for the hypotheses established in the Decree 9.731 / 2019. Brazil has signed visa exemption agreements with about 90 countries.

 

 

Onde solicitar vistos?

O Itamaraty é o órgão do Governo brasileiro responsável pela concessão de vistos, o que ocorre por meio das Embaixadas, Consulados-Gerais, Consulados e Vice-Consulados do Brasil no exterior.

Vistos brasileiros jamais serão concedidos no território nacional. Sendo assim, não será possível obter seu visto em aeroportos, portos ou qualquer ponto de entrada da fronteira brasileira. Da mesma forma, o Itamaraty e a Polícia Federal (órgão responsável pelo controle migratório nas fronteiras brasileiras) não poderão autorizar a entrada de cidadãos estrangeiros sem o visto adequado.

Se o cidadão de outro país já se encontra em território nacional e deseja prorrogar o prazo de estada ou obter autorização de residência, deverá procurar o Ministério da Justiça/ Polícia Federal ou o Ministério do Trabalho, caso a autorização seja, por exemplo, para fins de trabalho ou pesquisa.

Clique aqui para fazer o pedido de visto brasileiro 

Where to apply for a visa?

Itamaraty (the Ministry of Foreign Affairs) is the body of the Brazilian government responsible for granting visas, which occurs through the Embassies, General Consulates, Consulates and Vice consulates of Brazil abroad.

Take note that the Brazilian visa will never be granted in Brazilian territory. Therefore, it is not possible to obtain your visa in airports, ports of entry or any other point of the Brazilian border. Itamaraty and the Federal Police (agency responsible for immigration control in Brazilian borders) cannot and will not authorize the entry of foreign nationals who do not have the proper visa.

If the foreigner is already in Brazilian territory and wishes to extend his stay or obtain a residence permit, he or she must refer to the Ministry of Justice/Federal Police or the Ministry of Labour, if said authorization is for instance for work or research purposes. 

Click here to apply for a Brazilian visa

 

 

Visto de Visita

O visto de visita será concedido ao nacional de outro país que viaje ao Brasil para estadas de até noventa dias, sem qualquer intuito imigratório ou de exercício de atividade remunerada, salvo a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem. O visto de visita poderá ser concedido para viagens com fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas, estudo, trabalho voluntário, ou para participação em conferências, seminários, congressos ou reuniões, entre outras atividades, - desde que não haja recebimento de remuneração no Brasil e a estada não seja superior a noventa dias.  Para mais informações sobre o Visto de Visita, clique aqui.

Visit Visa

The visit visa will be issued to foreigners traveling to Brazil for staying up to 90 days without purposes of immigration or the exercise of paid activity (daily allowances, artistic paychecks, compensation or other travel expenses are allowed). Visit visas can be granted for those traveling for tourism, business, transit, artistic or sports activities, study, volunteer work, or to attend to conferences, seminars or meetings, among other purposes - provided there is no remuneration in Brazil and the stay does not exceed 90 days.

 

 

Outros tipos de visto

Os vistos são classificados em função da natureza da viagem e da estada do estrangeiro no Brasil, e não em função do passaporte apresentado. Leia com cuidado as informações abaixo para saber o visto mais adequado a seu caso e solicite, no tópico "Solicite seu visto", o tipo de visto compatível com a finalidade de sua viagem: (Por favor note que nacionais de outros países que não estejam com o visto apropriado terão entrada negada no Brasil).

Other types of visas

Visas are classified according to the purpose of the trip to Brazil, and not according to the type of passport presented. Carefully read the information below to find out the most appropriate visa to your case and request in the "Apply for your visa" section the type of visa compatible with the purpose of your trip:
(Please note that foreigners without the appropriate visa will be denied entry in Brazil)

a) Visto Diplomático: concedido a autoridades e funcionários estrangeiros que tenham status diplomático e viajem ao Brasil em missão oficial, de caráter transitório ou permanente, representando Governo estrangeiro ou Organismo Internacional reconhecidos pelo Brasil.

Diplomatic Visa: granted to foreign authorities and employees who have diplomatic status and travel to Brazil on an official mission, either on temporary or permanent basis, representing foreign Governments or International Organizations recognized by Brazil.

b) Visto Oficial:  concedido a funcionários administrativos estrangeiros que viajem ao Brasil em missão   oficial, de   caráter   transitório   ou   permanente, representando Governo estrangeiro ou Organismo Internacional reconhecidos pelo   Governo   brasileiro; ou aos estrangeiros que viajem ao Brasil sob chancela oficial de seus Estados.

Official Visa: granted to foreign administrative staff traveling to Brazil on an official mission, either on temporary or permanent basis, representing foreign Governments or International Organizations recognized by the Brazilian government; or to any foreigners traveling to Brazil under official seal of their States.

c) Visto de Cortesia: concedido a personalidades  e  autoridades estrangeiras em viagem não oficial ao Brasil; companheiros (as), independentemente de sexo, dependentes e outros familiares que  não  se  beneficiem  de  Visto Diplomático ou Oficial  por  reunião  familiar; trabalhadores domésticos de Missão estrangeira sediada no Brasil ou do Ministério das Relações Exteriores; artistas e desportistas estrangeiros que viajem ao Brasil para evento de caráter gratuito e eminentemente cultural.

Courtesy Visa: granted to personalities and foreign authorities in an unofficial trip to Brazil; spouse or partner, regardless of their gender, dependents and other family members who do not benefit from Diplomatic or Official Visa for family reunification; domestic workers of foreign Mission based in Brazil or of the Ministry of Foreign Affairs; foreign artists and sportsmen traveling to Brazil for free and eminently cultural events.

d) Visto Temporário: concedido aos estrangeiros em uma das seguintes situações: 
I – Visto Temporário I: pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;

II – Visto Temporário II: tratamento de saúde;

III – Visto Temporário III: acolhida humanitária;

IV – Visto Temporário IV: na condição de estudante;

V – Visto Temporário V: para trabalho remunerado; 

VI – Visto Temporário VI: visto de Férias-Trabalho - em uma viagem para passar férias e trabalhar. Visto concedido, por reciprocidade, com base em acordos bilaterais. Há, no momento, acordos em vigor com Nova Zelândia, França e Alemanha;

VII – Visto Temporário VII: na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa;

VIII – Visto Temporário VIII – para serviço voluntário

IX – Visto Temporário IX – para investidores;

X – Visto Temporário X – para atividade de relevância econômica, científica, tecnológica ou cultural;

XI – Visto Temporário XI – para reunião familiar;

XII – Visto Temporário XII – para atividades artísticas e desportivas;

XIII – Visto Temporário XIII – vistos temporários decorrentes de acordos internacionais;

XIV – Visto Temporário XIV - vistos temporários decorrentes da política migratória brasileira;

XV – VICAM - Visto Temporário de Aperfeiçoamento Médico.

Temporary Visa: granted to foreigners in the following situations:

I – Temporary Visa I: research, teaching or academic extension;

II – Temporary Visa II: health care visa;

III – Temporary Visa III: humanitarian visa;

IV – Temporary Visa IV: as a student;

V – Temporary Visa V: paid work visa;

VI – Temporary Visa VI: Working-Holiday Visa: for those who travel primarily for purposes of tourism, with the possibility of undertaking paid employment. Visa granted on the basis of bilateral agreements. There are currently agreements with New Zealand, France and Germany;

VII – Temporary Visa VII: as a minister of a religious confession or as a member of an institute of consecrated life and of a congregation or religious order;

VIII – Temporary Visa VIII – voluntary work visa;

IX – Temporary Visa IX – investor visa;

X – Temporary Visa X – visa for activities of economic, scientific, technological or cultural relevance;

XI – Temporary Visa XI – family reunification visa;

XII – Temporary Visa XII – artistic or sports activities visa;

XIII – Temporary Visa XIII – temporary visas due to international agreements;

XIV – Temporary Visa XIV - temporary visas due to the Brazilian immigration policy;

XV – VICAM - Temporary Visa for foreign doctors (medical training).

 

Cidadãos do Mercosul

Nacionais dos Estados signatários do Acordo de Residência do Mercosul (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) podem estabelecer residência temporária no Brasil, por meio de solicitação do Visto de Residência Temporária do Mercosul (VITEM XIII) ou, sem necessidade de visto, diretamente junto ao Ministério da Justiça, de acordo com os artigos pertinentes daquele acordo (internalizado pelo Decreto Presidencial 6.975/2009). Após 2 anos, a residência temporária poderá, cumpridos os requisitos previstos no referido decreto, ser transformada em residência por prazo indeterminado, procedimento que deverá ser realizado junto à Polícia Federal.

Mercosur citizens

Nationals of countries which joined the Agreement on Residence for Nationals of Mercosur, namely, Argentina, Paraguay, Uruguay, Bolivia, Chile, Colombia, Ecuador and Peru, may apply, at a Consular Office, for a temporary residence visa (VITEM XIII). Those who already live in Brazil can go directly to the Ministry of Justice. After two years in Brazil, holders of a temporary residence visa can request residence for an indefinite period to the Federal Police.

Visto para menores

A solicitação de visto para menor de 18 anos deverá ser acompanhada de autorização de viagem por escrito de ambos os pais, responsáveis legais ou autoridade judicial competente.

Visa for minors
The visa application for citizens under 18 must be accompanied by travel written consent of both parents, legal guardians or competent judicial authority.

 

Visto por casamento

O Governo brasileiro tem identificado alguns casos de estrangeiros que procuram agências ilegais com a finalidade de constituir casamento com cidadãos brasileiros, para obtenção de visto para permanência no Brasil. Em caso de suspeitas de tentativa de imigração irregular, a Autoridade Consular poderá não conceder o visto, e o cidadão brasileiro que participe do referido esquema poderá ser punido por falsidade ideológica. 

The Brazilian government has identified a few cases of foreigners seeking illegal agencies in order to get married to Brazilian citizens, for purposes of obtaining a visa to stay in Brazil. In such cases, the visa will not be granted to the foreign citizen and the Brazilian citizen who took part in such scheme may be punished for fraudulent misrepresentation. 

 

 

Carta-convite para estrangeiros

Não há um modelo único de carta-convite, mas alguns itens devem estar presentes, tais como: nome completo do interessado, nacionalidade, objetivo da viagem ao Brasil e prazo de estada. Essa carta deve ser autenticada em cartório brasileiro e o documento original enviado ao interessado, para que possa apresentá-lo à autoridade consular, no momento da solicitação do visto.

Invitation letter for foreigners

There is no single model for invitation letters, but some items are necessary, such as: complete name of the applicant, nationality, purpose of the trip and intended period of stay. The letter must be notarized in Brazil and the original document must be sent to the applicant, so that he or she may present it to the consular authority when applying for the visa.

 

Onde conseguir mais informações?

Cidadãos de outros países que desejam obter visto para viajar ao Brasil devem contatar as Representações Consulares brasileiras no exterior para obter mais informações sobre o pedido. Clique aqui para acessar a lista completa da Rede Consular brasileira (ou aqui para informações de contato da Divisão de Imigração (DIM), área responsável pela coordenação da emissão de vistos no exterior).

Where can I get more information?

Foreigners who want to apply for a visa to travel to Brazil should contact the Brazilian Representations abroad to obtain more information about the subject. Click here to access the full list of the Brazilian Consular Network or here for contact information of the Immigration Division (DIM), the area responsible for coordinating the issuance of Brazilian visas abroad.

 

Bases Legais
Legal framework

Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Law n. 13.445/2017)

Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 (Decree n. 9.199/2017)

Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração (Normative Resolutions from the National Council of Immigration)

Portaria MRE Nº 938 DE 21/11/2017 (Visto eletrônico/Electronic Visa)

Portaria MRE Nº 1001 DE 20/12/2017 (Visto de visita – sitações excepcionais/Visit Visa – exceptional situations)

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