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Relação final das habilitadas e não habilitadas

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Publicado em 25/03/2025 10h25 Atualizado em 25/03/2025 13h55

ANEXO I 

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2025. 

ITEM 

Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) 

EMBARCAÇÃO 

Nº RGP 

Nº TIE/PRPM 

SITUAÇÃO 

1 

00350.000625/2025-68 

MENEZES F 

SC-0001236-9 

384-007439-8 

HABILITADA 

2 

00350.000550/2025-15 

HIROSHO I 

SC-0026436-0 

443-049395-2 

HABILITADA 

3 

00350.000531/2025-99 

PRIMAVERA XVIII 

SC-0001216-7 

443-009106-4 

HABILITADA 

4 

00350.000404/2025-90 

JOSE AUGUSTO IV 

SC-0001315-1 

381-007294-0 

HABILITADA 

5 

00350.000727/2025-83 

VÔ JOAQUIM F 

SP-0001226-1 

401-058847-1 

HABILITADA 

6 

00350.000629/2025-46 

YAGO F 

SC-0001317-7 

443-009152-8​ 

HABILITADA 

7 

00350.000576/2025-63 

GAVIÃO PESCADOR III 

SC-0001321-7 

443-047430-3 

HABILITADA 

8 

00350.000537/2025-66 

IVANDINA DARELLA 

SC-0001334-1 

441-888952-3 

HABILITADA 

9 

00350.000729/2025-72 

JAMAR 

SP-0001265-5 

401-011022-8 

HABILITADA 

10 

00350.000626/2025-11 

EDUARDO ANTONIO F 

SC-0001313-9 

443-010775-1 

HABILITADA 

 

 ANEXO II 

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA NÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2025. 

ITEM 

Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) 

EMBARCAÇÃO 

Nº RGP 

Nº TIE/PRPM 

SITUAÇÃO 

MOTIVO 

1 

00350.000372/2025-22 

MARÍLIA IA 

SC-0001264-1 

443-008267-7 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, inciso IX, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

2 

00350.000373/2025-77 

FERREIRA XV 

SC-0001295-1 

443-007928-5 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, inciso IX, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

3 

00350.000399/2025-15 

ELLEN M 

SC-0001320-9 

443-010192-2 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos V e X,  do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

4 

00350.000400/2025-10 

IPE III A 

SC-0001304-5 

443-006630-2 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos V e IX, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

5 

00350.000401/2025-56 

KOWALSKY IV 

SC-0001257-1 

443-007865-3 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos V e IX, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

6 

00350.000403/2025-45 

MACEDO IV 

SC-0001253-5 

443-008238-3 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, dos incisos V, IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

7 

00350.000535/2025-77 

TATIANA F 

SC-0001312-7 

443-010546-4 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos VII e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.  

8 

00350.000547/2025-00 

VALEPESC S 

RJ-0001212-9 

386-000931-1 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos V, VIII, X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

9 

00350.000630/2025-71 

FILHO DA PROMESSA 

SC-0001303-1 

441-009810-1 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos V, IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

10 

00350.000724/2025-40 

SIVIERO III 

SP-0001293-9 

443-008255-3 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos V, IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

11 

00350.000732/2025-96 

AGUSTINHO DE CASTRO III 

RJ-0001267-9 

381-019462-0 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos V, VIII, IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

12 

00350.000739/2025-16 

ISABELLI I 

SC-0001234-5 

443-004240-3 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos V, VII, VIII, IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

13 

00350.000741/2025-87 

MAGALHÃES SILVA XII 

RJ-0003745-9 

443-009147-1 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos V, IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

14 

00350.000742/2025-21 

OURO PESCA 

SC-0001252-1 

443-008042-9 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos VII, IX e X do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

15 

00350.000552/2025-12 

ALVES E FERETTI 

RJ-0001271-1 

382-010346-5 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

16 

00350.000546/2025-57 

VÔ PEGAN 

SC-0001330-5 

381-031781-1 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, inciso X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

17 

00350.000533/2025-88 

LEANDRO E LUIS C 

SC-0001314-7​ 

443-047344-7 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, inciso IX, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

18 

00350.000723/2025-03 

VICTORIA MAR 

SC-0010713-1 

443-007864-5 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

19 

00350.000722/2025-51 

ATENA F 

SC-0001260-5 

443-012163-0 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, inciso X do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

20 

00350.000733/2025-31 

FELIPE MARQUES 

SC-0001269-1 

443-012322-5​ 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos VIII e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

21 

00350.000735/2025-20 

GABRIEL F 

RJ-0001206-7 

381-022490-1 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

22 

00350.000736/2025-74 

MATHEUS MARQUES 

SC-0023532-7 

443-048463-5 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

23 

00350.000737/2025-19 

PRIMAVERA XX 

SC-0001323-5 

443-012215-6 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

24 

00350.000738/2025-63 

MARILIA III 

SC-0001262-9 

443-009128-5​ 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, inciso X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

25 

00350.000728/2025-28 

CABRAL VII 

SC-0001325-9 

443-011777-2 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos VIII, IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

26 

00350.000740/2025-32 

PRIMAVERA XIX 

SC-0001241-5 

443-011917-1 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, inciso X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

27 

00350.000635/2025-01 

FLOR DE LOTUS I 

SC-0019349-8 

441-012072-7 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, inciso X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

28 

00350.000636/2025-48 

YAGOPESCA F 

RJ-0001284-5 

443-004394-9​ 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

29 

00350.000721/2025-14 

MANOEL ESPOGEIRO 

SC-0001207-1 

443-010056-0 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, inciso X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

30 

00350.000725/2025-94 

MAR E MAR PESCA 

RJ-0012967-1 

443-011591-5 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos VIII, IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

31 

00350.000582/2025-11 

ESTRELA DO HORIZONTE V 

RJ-0001192-9​ 

381-006872-1 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.2, incisos IX e X, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

 

ANEXO III 

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2025. 

ITEM 

Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) 

EMBARCAÇÃO 

Nº RGP 

Nº TIEM/TIE 

SITUAÇÃO 

1 

00350.000375/2025-66 

MARIA IX 

SC-0006853-8 

445-007624-9 

HABILITADA 

2 

00350.000384/2025-57 

BRUNA B 

SC-0015844-6 

443-047406-1 

HABILITADA 

3 

00350.000386/2025-46 

SINUELO DO MAR 

SC-0019164-4 

445-009803-0 

HABILITADA 

4 

00350.000398/2025-71 

JONATA III 

SC-0006641-4 

441-044794-7 

HABILITADA 

5 

00350.000419/2025-58 

DOM ERASMO IV 

SC-0019028-0 

441-890416-6 

HABILITADA 

6 

00350.000421/2025-27 

JOÃO PEDRO I 

SC-0005663-5 

441-044471-9 

HABILITADA 

7 

00350.000422/2025-71 

MAR DA GALILEIA 

SC-0026314-6 

441-014905-9 

HABILITADA 

8 

00350.000473/2025-01 

RAINHA DAS ONDAS 

SC-0005340-1 

441-016982-3 

HABILITADA 

9 

00350.000479/2025-71 

EMANUELY 

SC-0017114-8 

441-046050-1 

HABILITADA 

10 

00350.000513/2025-15 

VIDA MAR 

SC-0023480-9 

441-889805-1 

HABILITADA 

11 

00350.000466/2025-00 

SEU MADRUGA III 

SC-0006115-4 

441-016824-0 

HABILITADA 

12 

00350.000406/2025-89 

JOAO PEDRO IV 

SC-0016392-5 

441-890042-0 

HABILITADA 

13 

00350.000560/2025-51 

CLARISSE 

SC-0006774-8 

444-002861-6 

HABILITADA 

14 

00350.000568/2025-17 

SÃO PEDRO II 

SC-0006004-6 

441-017137-2 

HABILITADA 

15 

00350.000569/2025-61 

VÔ LAMIRO 

SC-0005699-5 

441-044860-9 

HABILITADA 

16 

00350.000570/2025-96 

MILA E GUI 

SC-0017406-6 

441-889407-1 

HABILITADA 

17 

00350.000572/2025-85 

GAIVOTA J 

SC-0028160-8 

445-111679-1 

HABILITADA 

18 

00350.000640/2025-14 

MARRECO 

SC-0017860-6 

443-047991-7 

HABILITADA 

19 

00350.000648/2025-72 

REI DOS MARES 

SC-0022057-0 

441-890429-8 

HABILITADA 

20 

00350.000649/2025-17 

MARINELSON 

SC-0020443-4 

445-111355-5 

HABILITADA 

21 

00350.000655/2025-74 

SOL ENCANTADO I 

SC-0006034-8 

441-017389-8 

HABILITADA 

22 

00350.000662/2025-76 

BARRACUDA V 

SC-0019955-8 

441-890019-5 

HABILITADA 

23 

00350.000664/2025-65 

AGUIA DOURADA II 

SC-0005104-7 

445-008387-3 

HABILITADA 

24 

00350.000668/2025-43 

AMIGO DO MAR 

SC-0017539-4 

445-111246-0 

HABILITADA 

25 

00350.000669/2025-98 

ANDRADE JUNIOR 

SC-0017778-0 

445-111182-0 

HABILITADA 

26 

00350.000670/2025-12 

CARLOS EDUARDO 

SC-0005270-1 

445-008663-5 

HABILITADA 

27 

00350.000672/2025-10 

CYNARA 

SC-0005024-5 

445-004350-2 

HABILITADA 

28 

00350.000673/2025-56 

DEUS TE ABENÇOE 

SC-0016732-7 

443-011688-1 

HABILITADA 

29 

00350.000674/2025-09 

DOM DIEGO 

SC-0006793-8 

445-008316-4 

HABILITADA 

30 

00350.000677/2025-34 

EMANOEL 

SC-0005127-9 

441-889350-4 

HABILITADA 

31 

00350.000678/2025-89 

EMANOEL 

SC-0017001-8 

445-111170-6 

HABILITADA 

32 

00350.000679/2025-23 

GRANDE RIO 

SC-0023392-7 

445-111504-3 

HABILITADA 

33 

00350.000805/2025-40 

NORTHWESTRN 

SC-0019008-8 

445-111159-5 

HABILITADA 

34 

00350.000983/2025-71 

PRAIA MAR I 

SC-0005914-7 

445-008078-5 

HABILITADA 

35 

00350.000812/2025-41 

REI DA PRAIA 

SC-0005944-9 

445-006058-0 

HABILITADA 

36 

00350.000813/2025-96 

SANTA MARTA 

SC-0005390-1 

445-005770-8 

HABILITADA 

37 

00350.000814/2025-31 

SÃO SEBASTIÃO 

SC-0021973-1 

445-111308-3 

HABILITADA 

38 

00350.000816/2025-20 

VALMECI V 

SC-0019708-8 

445-111281-8 

HABILITADA 

39 

00350.000818/2025-19 

VARELLA 

SC-0017798-4 

445-111260-5 

HABILITADA 

40 

00350.000822/2025-87 

VÔ NOCA 

SC-0031825-8 

445-111811-5 

HABILITADA 

41 

00350.000826/2025-65 

DOM RODRIGO I 

SC-0020181-8 

441-889695-3 

HABILITADA 

42 

00350.000832/2025-12 

FUSCÃO PRETO I 

SC-0006387-8 

441-016727-8 

HABILITADA 

43 

00350.000834/2025-10 

NOVA VITORIA 

SC-0005855-9 

445-009529-4 

HABILITADA 

44 

00350.000839/2025-34 

VALENTE 

SC-0034263-5 

443-050583-7 

HABILITADA 

45 

00350.000852/2025-93 

DOM JOSE V 

SC-0006346-8 

441-045000-0 

HABILITADA 

46 

00350.000863/2025-73 

OS GANCHEIROS 

SC-0005080-1 

441-889152-8 

HABILITADA 

47 

00350.000864/2025-18 

FEDOCA II 

SC-0015862-8 

441-889714-3 

HABILITADA 

48 

00350.000865/2025-62 

SAN RAFAEL I 

SC-0005980-5 

441-044685-1 

HABILITADA 

49 

00350.000866/2025-15 

MARANATA A 

SC-0005213-1 

441-044746-7 

HABILITADA 

50 

00350.000868/2025-04 

MARANATA L 

SC-0005761-9 

441-045750-1 

HABILITADA 

51 

00350.000869/2025-41 

DOM ANTÔNIO 

SC-0005498-7 

441-045244-4 

HABILITADA 

52 

00350.000870/2025-75 

PESCA BRASIL 

SC-0005316-7 

441-016840-1 

HABILITADA 

53 

00350.000871/2025-10 

SELEDON JALES I 

SC-0023336-1 

441-890837-4 

HABILITADA 

54 

00350.000873/2025-17 

VOU COM DEUS 

SC-0006119-0 

441-044268-6 

HABILITADA 

55 

00350.000874/2025-53 

REI ARTHUR I 

SC-0017412-8 

441-889193-5 

HABILITADA 

56 

00350.000875/2025-06 

ESTRELA GUIA 

SC-0004857-0 

441-889186-2 

HABILITADA 

57 

00350.000877/2025-97 

XAVANTE II 

SC-0018364-7 

441-889634-1 

HABILITADA 

58 

00350.000879/2025-86 

DOM DIEGO II 

SC-0005985-5 

441-044576-6 

HABILITADA 

59 

00350.000880/2025-19 

GONÇALVES II 

SC-0016924-5 

441-889582-5 

HABILITADA 

60 

00350.000881/2025-55 

DONA HELENA 

SC-0018291-7 

443-048202-1 

HABILITADA 

61 

00350.000882/2025-08 

DOM JOÃO III 

SC-0002902-4 

441-891785-3 

HABILITADA 

62 

00350.000884/2025-99 

SOU DE DEUS II 

SC-0006920-4 

441-045905-8 

HABILITADA 

63 

00350.000885/2025-33 

DOM RAEL II 

SC-0006917-0 

443-010995-8 

HABILITADA 

64 

00350.000887/2025-22 

CASCALHO 

SC-0016746-5 

441-890180-9 

HABILITADA 

65 

00350.000888/2025-77 

ANJO DA GUARDA I 

SC-0006660-4 

441-017393-6 

HABILITADA 

66 

00350.000889/2025-11 

CIGANO III 

SC-0006770-6 

441-016720-1 

HABILITADA 

67 

00350.000892/2025-35 

NATIVA 

SC-0005831-9 

441-013876-6 

HABILITADA 

68 

00350.000894/2025-24 

GEORGIA DO SUL 

SC-0005775-1 

441-017013-9 

HABILITADA 

69 

00350.000898/2025-11 

ZEQUINHA I 

SC-0019013-8 

445-008325-3 

HABILITADA 

70 

00350.000900/2025-43 

DA HORA 

SC-0017855-0 

445-111164-1 

HABILITADA 

71 

00350.000902/2025-32 

VÔ OSMAR III 

SC-0005026-9 

441-008497-0 

HABILITADA 

72 

00350.000903/2025-87 

GALEÃO DO CANAL I 

SC-0006844-8 

441-045595-8 

HABILITADA 

73 

00350.000906/2025-11 

ANTONY R 

SC-0017969-4 

441-889772-1 

HABILITADA 

74 

00350.000908/2025-18 

GRANFINO 

SC-0017351-4 

445-008501-9 

HABILITADA 

75 

00350.000911/2025-23 

MAR DO CORAL 

SC-0006896-8 

441-044634-7 

HABILITADA 

76 

00350.000913/2025-12 

SAN SUB 

SC-0032035-9 

443-M200904188-1 

HABILITADA 

77 

00350.000914/2025-67 

ARTHUR II 

SC-0027538-5 

445-008261-3 

HABILITADA 

78 

00350.000917/2025-09 

FILHO UNICO I 

SC-0005815-5 

441-014478-2 

HABILITADA 

79 

00350.000919/2025-90 

JYRAIA 

SC-0005263-1 

445-008185-4 

HABILITADA 

80 

00350.000922/2025-11 

PAI ALVIM 

SC-0006721-8 

441-044618-5 

HABILITADA 

81 

00350.000925/2025-47 

VO DORO 

SC-0006114-0 

441-889157-9 

HABILITADA 

82 

00350.000927/2025-36 

VÓ CISSA 

SC-0006061-6 

441-045868-0 

HABILITADA 

83 

00350.000928/2025-81 

GIGANTE GUERREIRO 

SC-0005473-5 

441-045188-0 

HABILITADA 

84 

00350.000929/2025-25 

DOURADO II 

SC-0017285-0 

445-008754-2 

HABILITADA 

85 

00350.000930/2025-50 

DOM FAGUNDES I 

SC-0015852-8 

445-111261-3 

HABILITADA 

86 

00350.000931/2025-02 

LUANA 

SC-0005266-9 

443-047477-0 

HABILITADA 

87 

00350.000933/2025-93 

LOBO DO MAR VII 

SC-0019697-8 

441-045832-9 

HABILITADA 

88 

00350.000934/2025-38 

LOBO DO MAR III 

SC-0005722-7 

441-017451-7 

HABILITADA 

89 

00350.000940/2025-95 

AMOR CIGANO II 

SC-0005134-9 

441-017304-9 

HABILITADA 

90 

00350.000836/2025-09 

TEIXERINHA V 

SC-0015621-4 

441-016940-8 

HABILITADA 

91 

00350.000376/2025-19 

SIMBOLO DA FÉ IV 

SC-0006028-6 

441-888908-6 

HABILITADA 

92 

00350.000553/2025-59 

ABILIO SILVA 

SC-0005013-7 

441-044616-9 

HABILITADA 

93 

00350.000554/2025-01 

VÔ PEDRO I 

SC-0006980-8 

443-012252-1 

HABILITADA 

94 

00350.000374/2025-11 

BEIRA MAR 

SC-0017928-6 

445-111299-1 

HABILITADA 

95 

00350.000387/2025-91 

PIRATA VIII 

SC-0017055-6 

445-111239-7 

HABILITADA 

96 

00350.000388/2025-35 

PIRATA VII 

SC-0017056-8 

445-111238-9 

HABILITADA 

97 

00350.000515/2025-04 

REI JESUS F 

SC-0005537-7 

445-008600-7 

HABILITADA 

98 

00350.000517/2025-95 

FLOR DO MAR 

SC-0005565-7 

444-001038-5 

HABILITADA 

99 

00350.000518/2025-30 

FILIPI ANDERSON 

SC-0006806-8 

445-009879-0 

HABILITADA 

100 

00350.000521/2025-53 

PEDRO PAULO II 

SC-0005891-5 

445-010074-3 

HABILITADA 

101 

00350.000522/2025-06 

VÓ ROSA 

SC-0005379-9 

SC-0005379-9 

HABILITADA 

102 

00350.000523/2025-42 

LILICA 

SC-0005714-5 

441-011595-2 

HABILITADA 

103 

00350.000527/2025-21 

PEDRO HENRIQUE 

SC-0016306-9 

445-111179-0 

HABILITADA 

104 

00350.000493/2025-74 

ISABELLY I 

SC-0005579-5 

441-044775-1 

HABILITADA 

105 

00350.000562/2025-40 

GALATAS I 

SC-0005585-1 

445-008506-0 

HABILITADA 

106 

00350.000563/2025-94 

LARA MAR I 

SC-0005306-7 

445-007204-9 

HABILITADA 

107 

00350.000587/2025-43 

TERCILIA II 

SC-0018297-1 

444-003724-1 

HABILITADA 

108 

00350.000588/2025-98 

TIETA 

SC-0006066-6 

444-004095-1 

HABILITADA 

109 

00350.000641/2025-51 

MAR DO CORAL S 

SC-0006850-4 

441-016774-0 

HABILITADA 

110 

00350.000495/2025-63 

ATOS 

SC-0020853-0 

445-111396-2 

HABILITADA 

111 

00350.000663/2025-11 

THATO 

SC-0015979-6 

441-889497-7 

HABILITADA 

112 

00350.000876/2025-42 

PATRICK III 

SC-0005952-7 

441-046136-2 

HABILITADA 

113 

00350.000883/2025-44 

DOM NICOLAS 

SC-0005572-7 

441-017063-5 

HABILITADA 

114 

00350.000896/2025-13 

VÔ MARIO 

SC-0015411-0 

441-888915-9 

HABILITADA 

115 

00350.000909/2025-54 

AGOSTINHO 

SC-0018476-5 

445-111232-0 

HABILITADA 

116 

00350.000932/2025-49 

GUERREIRO 

SC-0033805-8 

445-M202200052-0 

HABILITADA 

117 

00350.000935/2025-82 

VÔ OLÍBIO II 

SC-0005367-9 

441-889209-5 

HABILITADA 

ANEXO IV 

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO NÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2025. 

 

ITEM 

Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) 

EMBARCAÇÃO 

Nº RGP 

Nº TIEM/TIE 

SITUAÇÃO 

MOTIVO 

1 

00350.000385/2025-00 

EL SHADAY K 

SC-0005597-1 

443-012094-3 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.6, do inciso XIII, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

2 

00350.000899/2025-57 

DOM FAGUNDES II 

SC-0005784-7 

441-017301-4 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.6, incisos X, XI e XII, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

3 

00350.000829/2025-07 

TARADA I 

SC-0006052-4 

441-017365-1 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.6, incisos X, XI e XII, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

4 

00350.000939/2025-61 

CONQUISTADOR III 

SC-0005455-7 

441-016670-1 

NÃO HABILITADA 

Pelo não atendimento ao item 5.2.6, incisos IV e VI, do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

 

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