Sistema para Cadastro e Recadastramento de Pescadores e Pescadoras PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional
Os Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais e Industriais no Brasil poderão realizar o cadastramento ou recadastramento diretamente pelo sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional de forma GRATUITA.
O acesso ao sistema é feito pela plataforma GOV.BR, sendo necessário possuir nível Prata ou Ouro, para garantir segurança e autenticação dos pescadores ao utilizarem os serviços disponíveis.
Nesta página você encontra vídeos e manuais para ajudar os pescadores a utilizar o sistema de forma fácil.
O Ministério da Pesca e Aquicultura reforça o compromisso contínuo em apoiar a comunidade de pescadores e pescadoras e aprimorar o setor pesqueiro brasileiro.
Manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal e Industrial: Publicado na Portaria GM - MPA Nº 336, de 22 de agosto de 2024.
Atenção! A entrega das manutenções dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2025.
Manuais
Tutoriais
ANEXOS QUE VOCÊ PODE PRECISAR PARA SUA SOLICITAÇÃO:
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Consulte o Boletim do Pescador e Pescadora Profissional
CONTATOS:
Telefones do Atendimento ao Pescador e Pescadora Profissional:
(61) 3276-5073/ (61)3276-4437 / (61) 3276-4422
WhatsApp do Atendimento ao Pescador e Pescadora Profissional:
(61)3276-5073